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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 803/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 803 / 1979
Date 1979-03-28
EmentaConcede pensão mensal de CR$ 790,29 a Sra. Dhalia Saavedra Leal.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e N 
7 
MIGUEL PEREIRA 
LEI Nº 505 DE 28 DE MARÇO DE 1979 << 
A câmana MUNICIDAL DE MIGUEL PERCIRA, DECSCTA E EU SANCIONO 
A SEGUINTE LEIS 
Arte 1º) - Fica concedido a persão monsal de (9%. 790,29 * 
(Setecentos e noventa cruzeiros e vinte o novo centavos), 8 sonho 
ra DHALTA SARVEDRA LEAL, viúva do exeFuncionário desta Profeitura, 
ALVARO MANTINS LENL, Falocido q Fi de março do 1976, 
Arte 27) « O pagamento da pensão acima mencionada neste os 
xercício ocorrerê a seguínto dotação orçamentárias 
 
 
Proar ma de Trabalho 
2022.1 582 4952,04 
a ja do Desposs 
3000 « Dospesas Correntes 
3200 - Transforências Corrontos 
3290 + TronsForôncios a Vvssoas 
3252 e Pansionistes 
Arte 32) » À pensão de quo trate o artigo 1º (primeiro) sos 
rê concedida a partir de 1º (primotro) de jansíro de 1979, 
 
Arte 4º) » à prosonto Lei entrará om vigõr, ne deta do sus 
públicação, revogada as diopusições om contrário. 
Profcitura Municipal de Niguci Poroira, 
em 03 de abril de 1979, 
 

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