| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 803 / 1979 |
| Date | 1979-03-28 |
| Ementa | Concede pensão mensal de CR$ 790,29 a Sra. Dhalia Saavedra Leal. |
| native_id | 5150 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e N 7 MIGUEL PEREIRA LEI Nº 505 DE 28 DE MARÇO DE 1979 << A câmana MUNICIDAL DE MIGUEL PERCIRA, DECSCTA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEIS Arte 1º) - Fica concedido a persão monsal de (9%. 790,29 * (Setecentos e noventa cruzeiros e vinte o novo centavos), 8 sonho ra DHALTA SARVEDRA LEAL, viúva do exeFuncionário desta Profeitura, ALVARO MANTINS LENL, Falocido q Fi de março do 1976, Arte 27) « O pagamento da pensão acima mencionada neste os xercício ocorrerê a seguínto dotação orçamentárias Proar ma de Trabalho 2022.1 582 4952,04 a ja do Desposs 3000 « Dospesas Correntes 3200 - Transforências Corrontos 3290 + TronsForôncios a Vvssoas 3252 e Pansionistes Arte 32) » À pensão de quo trate o artigo 1º (primeiro) sos rê concedida a partir de 1º (primotro) de jansíro de 1979, Arte 4º) » à prosonto Lei entrará om vigõr, ne deta do sus públicação, revogada as diopusições om contrário. Profcitura Municipal de Niguci Poroira, em 03 de abril de 1979,