| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6307 / 2022 |
| Date | 2022-03-11 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 181.700,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 6.307 DE 11 DE MARÇO DE 2022 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 181.700,00. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.821, de 30 de dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 181.700,00 (cento e oitenta e um mil e setecentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 61.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 100.200,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 20.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 40.000,00 44.90.51.02.05 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 45.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 – Manutençao e Funcionamento do Órgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.05 Bens Imóveis – Locação de Pessoa Física R$ 4.400,00 33.90.40.02.05 Locação de Equipamentos de Imformática e Comunicação R$ 800,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 – Manutenção e Funcionamento do Orgão – SMDDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 DIÁRIO OFICIAL D.O 887 DE 14 DE MARÇO DE 2022 Página 1 de 15 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 Diárias – Civil R$ 9.500,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.049 – Manutenção dos Cemitérios Municipais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.07 Assinaturas e Publicações R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.20.000.04.122.004.2.040 – Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMEAE ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 10.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 – Manutençao e Funcionamento do Órgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.03.05 Mobiliário em Geral R$ 5.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 – Manutenção e Funcionamento do Orgão – SMDDH DIÁRIO OFICIAL D.O 887 DE 14 DE MARÇO DE 2022 Página 2 de 15 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.16.01 Serviços de Cópias, Reprodução e Recargas R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.05 Bens Imóveis – Locação de Pessoas Físicas R$ 50.000,00 33.90.36.07.01 Serviços de Manutenção de Eletrodomesticos R$ 500,00 33.90.39.07.01 Desp. Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário R$ 500,00 33.90.39.25.01 Manutenção Aparelhos Eletroeletronicos em Geral R$ 500,00 33.90.39.26.01 Manutenção de Eletrodomésticos R$ 500,00 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.050 - Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.01 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios R$ 1.000,00 33.90.30.14.01 Materiais para Proteção e Segurança R$ 1.000,00 33.90.30.16.01 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.052 – Manutenção de Abrigos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.053 – Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.39.25.01 Manutenção Aparelhos Eletroeletronicos em Geral R$ 500,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.07 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 44.90.51.03.07 Obras em Imóveis de Terceiros R$ 10.000,00 DIÁRIO OFICIAL D.O 887 DE 14 DE MARÇO DE 2022 Página 3 de 15 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 – Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 45.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 11 de março de 2022 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL D.O 887 DE 14 DE MARÇO DE 2022 Página 4 de 15