| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6317 / 2022 |
| Date | 2022-03-15 |
| Ementa | Altera o anexo II do Decreto n° 6.102, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Classificação das Unidades Escolares. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202– Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! DECRETO N.º 6.317, DE 15 DE MARÇO DE 2022. Altera o anexo II do Decreto n° 6.102, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Classificação das Unidades Escolares. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de redimensionar a Classificação das Unidades Escolares, da Secretaria Municipal de Educação, em função do aumento ou diminuição do número de matrículas no presente Ano Letivo; DECRETA: Art. 1º O Anexo II do Decreto n.º 6.102, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Classificação das Unidades Escolares, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto. Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 6.102, de 17 de setembro de 2021. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 15 de março de 2022. André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal – DIÁRIO OFICIAL D.O 902 DE 04 DE ABRIL DE 2022 Página 1 de 6 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202– Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! DECRETO N.º 6.317, DE 15 DE MARÇO DE 2022. ANEXO II CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES. 01 - O Grupo A é constituído por unidades escolares com no mínimo 400 (quatrocentos) alunos. 02 – O Grupo B é constituído por unidades escolares com no mínimo 250 (duzentos e cinquenta) alunos. 03 – O Grupo C é constituído por unidades escolares com no mínimo 120 (cento e vinte) alunos. 04 – O Grupo D é constituído por unidades escolares com no mínimo 50 (cinquenta) alunos. 05 – O Grupo E é constituído por unidades escolares com menos de 50 (cinquenta) alunos. Parágrafo Único – As Unidades Escolares, cujos alunos permaneçam nas mesmas em horário integral, terão seus alunos contados em dobro para efeito de Classificação das Escolas. GRUPO A: E. M. Adalice Soares. E. M. Professora Maria da Conceição Machado Carvalho GRUPO B: E. M. Professor Cornélio José Fernandes Netto E. M . Edmundo de Macedo Soares e Silva E. M. Francisco Costa E. M. Pantanal E. M São Judas Tadeu E. M. Pantrezina GRUPO C: E. E. M. Guararapes E. M. de Formação Profissional Gov. Portela E. M. Ruy Bittencourt E. M. Marco da Costa Creche Municipal Alice da Rocha Fernandes GRUPO D: E. M. Carmem de Luca Andreiolo. E. M. Santa Bárbara DIÁRIO OFICIAL D.O 902 DE 04 DE ABRIL DE 2022 Página 2 de 6 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202– Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! E. M. Roberto de Almeida E. M. Manoel Bernardes Neto Creche Municipal Wagner Portela Arbex Creche Municipal Ernestina M. D. da Conceição Creche Municipal Ver. José Carlos Salerno E. M. Felício Bastos E. M. Waldemar Vieira da Rosa GRUPO E Creche Municipal Ruben de Jesus DIÁRIO OFICIAL D.O 902 DE 04 DE ABRIL DE 2022 Página 3 de 6