br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 6317/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 6317 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaAltera o anexo II do Decreto n° 6.102, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Classificação das Unidades Escolares.
native_id5188

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202– Fax: (0xx24) 2484-4500 
 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 DECRETO N.º 6.317, DE 15 DE MARÇO DE 2022. 
Altera o anexo II do Decreto n° 6.102, de 
17 de setembro de 2021, que dispõe 
sobre a Classificação das Unidades 
Escolares. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições 
legais, considerando a necessidade de redimensionar a Classificação das Unidades 
Escolares, da Secretaria Municipal de Educação, em função do aumento ou diminuição do 
número de matrículas no presente Ano Letivo; 
DECRETA: 
Art. 1º O Anexo II do Decreto n.º 6.102, de 17 de setembro de 2021, que dispõe 
sobre a Classificação das Unidades Escolares, passa a vigorar na forma do Anexo II deste 
Decreto. 
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 6.102, de 17
de setembro de 2021. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 15 de março de 2022. 
André Pinto de Afonseca 
- Prefeito Municipal –
DIÁRIO OFICIAL D.O 902 DE 04 DE ABRIL DE 2022 Página 1 de 6
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202– Fax: (0xx24) 2484-4500 
 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 DECRETO N.º 6.317, DE 15 DE MARÇO DE 2022. 
ANEXO II 
CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES. 
01 - O Grupo A é constituído por unidades escolares com no mínimo 400 (quatrocentos) 
alunos. 
02 – O Grupo B é constituído por unidades escolares com no mínimo 250 (duzentos e 
cinquenta) alunos. 
03 – O Grupo C é constituído por unidades escolares com no mínimo 120 (cento e vinte) 
alunos. 
04 – O Grupo D é constituído por unidades escolares com no mínimo 50 (cinquenta) 
alunos. 
05 – O Grupo E é constituído por unidades escolares com menos de 50 (cinquenta) alunos. 
 
Parágrafo Único – As Unidades Escolares, cujos alunos permaneçam nas mesmas em 
horário integral, terão seus alunos contados em dobro para efeito de Classificação das 
Escolas. 
GRUPO A: 
 E. M. Adalice Soares. 
 E. M. Professora Maria da Conceição Machado Carvalho 
GRUPO B: 
 E. M. Professor Cornélio José Fernandes Netto 
 E. M . Edmundo de Macedo Soares e Silva 
 E. M. Francisco Costa 
 E. M. Pantanal 
 E. M São Judas Tadeu 
 E. M. Pantrezina 
GRUPO C: 
 E. E. M. Guararapes 
 E. M. de Formação Profissional Gov. Portela 
 E. M. Ruy Bittencourt 
 E. M. Marco da Costa 
 Creche Municipal Alice da Rocha Fernandes 
GRUPO D: 
 E. M. Carmem de Luca Andreiolo. 
 E. M. Santa Bárbara 
DIÁRIO OFICIAL D.O 902 DE 04 DE ABRIL DE 2022 Página 2 de 6
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202– Fax: (0xx24) 2484-4500 
 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 E. M. Roberto de Almeida 
 E. M. Manoel Bernardes Neto 
 Creche Municipal Wagner Portela Arbex 
 Creche Municipal Ernestina M. D. da Conceição 
 Creche Municipal Ver. José Carlos Salerno 
 E. M. Felício Bastos 
 E. M. Waldemar Vieira da Rosa 
GRUPO E 
 Creche Municipal Ruben de Jesus 
DIÁRIO OFICIAL D.O 902 DE 04 DE ABRIL DE 2022 Página 3 de 6

open original →