| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6337 / 2022 |
| Date | 2022-03-29 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E R R A T A DECRETO Nº 6.337 DE 25 DE MARÇO DE 2022 ONDE SE LÊ: No Art. 3º) – Município de Miguel Pereira Em 29 de março de 2022 LEIA-SE: No Art. 3º) – Município de Miguel Pereira Em 25 de março de 2022 Município de Miguel Pereira, Em 06 de dezembro de 2022 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL D.O 1082-A DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 Página 9 de 11 *Omitido no D.O n.º 1.082, de 30 de dezembro de 2022. Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 6.337 DE 25 DE MARÇO DE 2022 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.000,00 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.821, de 30 de dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 5.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 7.000,00 (Recursos Royalties União) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.40.02.05 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.16.05 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSEG ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.16.01 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. DIÁRIO OFICIAL D.O 898 DE 29 DE MARÇO DE 2022 Página 4 de 47 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSEG ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros R$ 1.000,00 33.90.30.20.01 Mats. p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) R$ 1.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 29 de março de 2022 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL D.O 898 DE 29 DE MARÇO DE 2022 Página 5 de 47