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norma nº 6337/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 6337 / 2022
Date 2022-03-29
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.000,00.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
E R R A T A
DECRETO Nº 6.337 DE 25 DE MARÇO DE 2022
ONDE SE LÊ:
No Art. 3º) –
Município de Miguel Pereira
Em 29 de março de 2022
 
LEIA-SE:
No Art. 3º) –
Município de Miguel Pereira
Em 25 de março de 2022
 Município de Miguel Pereira, 
 Em 06 de dezembro de 2022
 
 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
 Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL D.O 1082-A DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 Página 9 de 11
*Omitido no D.O n.º 1.082, de 30 de dezembro de 2022.
 
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 6.337 DE 25 DE MARÇO DE 2022
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal 
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no 
valor de R$ 12.000,00
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.821, de 30 de dezembro de 2021. 
D E C R E T A:
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 12.000,00 
(doze mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 - R$ 5.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 05 - R$ 7.000,00 (Recursos Royalties União)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.011 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.40.02.05 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.04.122.010.2.023 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.16.05 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.16.000.06.122.022.2.082 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSEG 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.16.01 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das 
anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do 
Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
DIÁRIO OFICIAL D.O 898 DE 29 DE MARÇO DE 2022 Página 4 de 47
 
 Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.011 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.04.122.010.2.023 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.16.000.06.122.022.2.082 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSEG 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.01.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros R$ 1.000,00
33.90.30.20.01 Mats. p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00
33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) R$ 1.000,00
44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
 Município de Miguel Pereira, 
 Em 29 de março de 2022 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL D.O 898 DE 29 DE MARÇO DE 2022 Página 5 de 47

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