| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 244 / 1978 |
| Date | 1978-04-28 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de Assistência Financeira e Técnica com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura. |
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Estado do Rio de Janeiro » Câmara Municipal de Miguel Pereira PAIS MIGUEL PEREIRA RESOIÇÃO Wº,244 DR 28 DE ABRIL DE 1978. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, DECRETA E BU PROMVI» GO A SEGUINTE RESOLUÇÃOs Arte 1% - Fica o Executivo lâúmnicipal de Miguel Pereiraçau torizado a fizmar Convenio de Assistencia Financeira e Técnica (Escolas Ru rais), com a Secretaria de Estado de Educação e Culturas de acorão com a Miguta em Anexos Arte 2%, - À presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, todavia produzie rô seus efeitos a partir de 1%, de fevereiro de 1978. Camara Municipal de Niguel Pereiras, em 28 de abril de 1978, Le EN ak Roberto Daniel Campos de Almeida - ePresidentem