| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 247 / 1978 |
| Date | 1978-05-31 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo de Rerratificação de Convênio Assistência Financeira e Técnica (Escolas Rurais) com o Estado do Rio de Janeiro. |
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Estado do Rio de Janeiro DAS agi da o a dies ) Ne MIGUEL PEREIRA Câmara Municipal de Miguel Pereira RESOLUÇÃO N9,247 DE31 DE MAIO DE 1978. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, DECRETA E EU PROMULGO A SEe GUINTE RESOLUÇÃO: Arte 1º, — Fica O Executivo Municipal de Miguel Pereira, autoriza “do a firmar Termo Aditivo de Rerratificação do Convenio de Assistencia Finane ceira e Técnica (Escolas Rugais), celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro/ e o Município deliguel Pereira, em 28 de abril de 1978. Arte 2% - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua / publicação, revogadas as disposições em contrários Camara Municipal de Miguel Pereira, Roberto Dériel Cempos meida mPresidente=