| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 256 / 1978 |
| Date | 1978-11-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal de Miguel Pereira a firmar Termo de Adesão com o Estado do Rio de Janeiro e a União. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira RESOLUÇÃO N8. 2565 DE 10 DE NOVEIBRO DE 1978 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUZL PERZIRA, DECRETA E EU PROMULGO A SE GUINTE RESOLUÇÃO: Arte 1º - Fica o Executivo Municâpal de Miguel Pereira, autoriza do a firmar Termo de Adesão com o Estado do Rio de Janeiro e a União Fede ral, de acordo com a mimita em anexos. Art. 2º, - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Camara Municipal de Miguel Pereira, em l4de novembro de 1978. Roberto D EEE Camipos de Almeida E A sPresidente=