| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 783 / 1978 |
| Date | 1978-03-22 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do Expediente da Prefeitura. |
| native_id | 5236 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
RS y | É S SS, ut MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira LEI No, 793 DE 22 DE MARÇO VE 1978 A GÊMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, DECRETA E EU SAM CIONO A SEGUINTE LES "DISPÕE SOBRE ALTLAAÇÃO DO EXPEDI ENTE DA PREFCITURAP, Arte 1% = O uxpsdionte da Prefeitura Municipai de sã quel Pereira, passerá o ser prevtado de segundo a sextasfeira/ dentre dos seguíntes horárioss t - Serviços Internos des 11,30 horas 58 18,00 horas. 11 » Parg atendimento do público des 12 &s 17 horas, Arte 2º, » Esto Lei entrará em vigor na deis de sue py blicação e produziró seus efeitos e partir de 03 de abril de / 1978 e Arts Fte o Fico derrogada e Lei nº, 204 de 06/11/61, / bem assim revogadas os demais disposições que lhe sejem contrá risos ou incompatíveis. Prefeitura Municípel de Miguel Pereira, em 31 de março de 1978. sbrefeito/Municipols=