| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 786 / 1978 |
| Date | 1978-04-28 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cz$ 8.425,50. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI 5º 786DZ 28 DE ABRIL DE 1978 ps MIGUEL PEREIRA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUZE PERZIRA, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE KEIs Arte 1º) - Fico aberto o Crédito Especial de CR$ 8.425,50 (Oito mil quatrocentos vinte e cinco cruzeiros e cinquenta centavos), pera fazer face ao pagamento de assistência médico hospitaley presta do pela Case de Saúde e Natemmidade Senta Terezinha Ltão., 20 Vezes - dor Silvio Xavier, acidentodo nêste Ibnicípico CRASSIPICAÇÃO DO PRESENTE CRÉDIZO PROGRAMA DE TRABALHO 2024.13754282. 18 — Henutenção e Operscionalização NATUR:-ZA DA DESPESA 3eBo0cO-Desposas Correntes 3eloUcO-Despesas de Custeio Fele4cOmincargos Diversos Arte 2º) - Os recursos pera atender ao presente Crédito, / são advindos da anulação parcial da Categoria Econonica Jeie260 — Ham terial de Consumo da Secretaria Wunicipal de Saúde, assim classíficada no orçamento vigentes PROGRAMA DE TRABALHO 2024.13754282. 18 - Manutenção e cperacionalização. 3.00000 — Despesas Correntes Felo0c0 — Doenpesas de Custeio Dole2.0 = Naterial de Consumo Arte 3º) - A presente Lei, entrará em vigor naidata de sua de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura lnicipal de Niguel Pereira, em 03 de mai de 1978