| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 793 / 1978 |
| Date | 1978-09-15 |
| Ementa | Anula no Orçamento vigente da Câmara Municipal a importância de Cz$ 93.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira LEI Nº, 793 DE15 DE SETEMBRO DE 1978. 2“ Mo Uta, Wy| IN E É ad | ) fs W SS MIGUEL PEREIRA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, DECRETA E EU SANCIONO A SEe GUINTE IEI: Art. 1º. - Fica amulada no Orçamento vigente da Camara Municipal de Miguel Pereira, a importancia de Cr$. 93.000,00 (NOVENTA E TRES MIL CRUZEIROS), nas seguintes Categorias Economicass PROGRAMA DE TRABALHOS 1011.01070202.02 - Assessoramento Jurídico... cccccocosoceso CS 24.000,00” 1011.01070312.04 = Auxílios e Subvenções à Entidades... ...e Cr$ 100000400 / 1012.01070212,05 ;- Marutençãd da Unidade... cecencocerecoooe Crdo 59.000,00 7 NATUREZA DA DESPESAS 300000 Despesas Correntes 310000 Custeio 3110.00 Pessoal 3111.00 Pessoal Civil 3111.01L - Vencimentos e vantagens fixas. cccocresccosc ore cos cCNSo 14.000,00! 02 - Despesas Veriáveise.cccccccoccocaca coco rece cos eco o UPDo 6900009007 320000 Transferencias Correntes 521000 Subvenções Sociaisc.cecccccccecersseceereree oo GR8o 1060005007 Arte 2º, - Fica Suplementada no Orçamento vigente a importancia de ccsco Cr$. 93.000,00 (NOVENTA E TRES MIL CRUZEIROS), nas seguintes Categorias Economicasgs PROGRAMA DE TRABALHOS 1011.01010012.01 — Manutenção da Unidades. ..cececcccoscc ooo Ure 64.400,00! 1011.01070232.03 - Publicação de Atos Oficiaise.ccooccceccec0rBo 3o 500900 / 1012.01070212.05 - Manutenção da Unidade... cecececcocececeselrBo 20000900 “ 1012.15824942.06 = Contribuição de Previdencia Soclale. ee. c«Cr8o 4.000,007 1012.15824952.07 - Encargos com Inativos e Pensionistas... «eOr$e 1.100,00 / NATUREZA DA DESPESAS 300000 Despesa Correntes 310000 Custeio 311000 Pessoal 3111.00 Pessoal Civil 311102 - Despesas Variáveis. cccoccccocc coco oc orcs coco co cCLbo 260000900 3120.00 —- Material de Consumo. .cccococcccoccoc oco c oro cos co0LDo 40.000,00 7 MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira 3130.00 Jarviços de Terceiros 3131,00 - Remuneração de Serviços Pessosisecccercccecocoe00r «CEB 180400900 3132,00 « Qutros Serviços de TerceirosseccorccceconcrconccosaslEdo To 560900 S200500 o Transferencias Correntes 3231,00 - Inativoss.ccsccrcosacosocoscosccocercocoso sacos oc ecalEDo Lo 100900 3233,00 - Saláriosfamíliaocococencocorcancrcocenscao core case celEDo 40000900 PARÁGRAFO ÚNICO - a Suplementação de que trata este artigo e advinda da Amio lação contida no arte 1º% desta Leis Arte 3º. - À vrosente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, TeVO=/ gadas es disposíções er contrários Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, em 20 do setembro de 1978.