| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 800 / 1978 |
| Date | 1978-12-28 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cz$ 20.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira E LEI Be 900 DÊ 28 DE DEZEMBRO DE 1978. =< A CâmaSA MUNICIPAL DE NIGUCL PERCIRA, DECRETA E EU SAlo CIONO A SEGUINTE LETs Apto 19) » Fica o Chofo do Exacutivo Municipal autoriza do q abrir o Crédito Cepecíal na importôncia de Cr$ 20.000,00 / (Vinte mil cruzeiros), Com a Finalidado de concador ajuda finan coira à Campanha Nacional de Escolas da Comunidado - setor do / Governador Portela, mantenedora do Ginásio Gov. Portcla e Cen = o tro Educacional Prof. Adalico Soares, a Pim do atendos despesas EN o do roconstrução de seu pródio, em virtude do ter sida atingidoai pelo vondaval» 8 único « O disposto no ertiço 1º da prosonto Loi, tom amparo legal do agôrdo cos o artico 19 da Loá 4.320 de 17 do nar ço de 1964 & obedece à soguinte classificação Institucional Pros Fo esa o ana : | 3000 » Papers do Custeio 3200 « Transforôncias Corrontos 3220 - Subvenções Econômicas 5224 + Emprovao Privadas Arte 2º) » Us recursos para atendor o Cródito Cepesial do que trata a proconte Loi, são advindos da anulação parcial / da seguinte Eai a een 4000 - resecmenge Capital 4100 = Invostinuntos 4120 » Sorviço ou Rogimo de Programação Especial arte 3º) - A progonto Loi, ontrará em vigõe nadata do cua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefoitura na do Niguel Pereira,