norma nº 6354/2022

 
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
 e-mail: miguelpereira@pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
DECRETO N.º 6.354, DE 07 DE ABRIL DE 2022. 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA 
DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
MIGUEL PEREIRA ESTABELECIDO NO 
PARÁGRAFO 2°, ARTIGO 5º DA LEI N.º 2.430 DE 
15 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, c/c o disposto no parágrafo 2º,
artigo 5º da Lei n.º 2.430 de 15 de dezembro 2008: 
DECRETA: 
 Art. 1° Fica alterada a Planilha de Amortização, Anexo II, prevista no 
Parágrafo 2º, Art. 5º, da Lei n° 2.430, de 15 de dezembro de 2008, alterada pelo 
relatório da reavaliação atuarial do exercício de 2022, Anexo I. 
 Art. 2º O valor do Aporte mensal informado no Anexo I será corrigido pelo 
índice de atualização da Política de Investimentos para exercício de 2022 
adicionado a juros de acordo com a mesma Política de Investimentos. 
 Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
 Em, 07 de abril de 2022. 
 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA. 
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL D.O 905 DE 07 DE ABRIL DE 2022 Página 45 de 59
 
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
 e-mail: miguelpereira@pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
DECRETO N.º 6.354, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
ANEXO I 
Ano Base de Calculo Aporte Anual Aporte Mensal
2022 32.443.491,57 2.563.035,83 213.586,32
2023 32.767.926,48 3.172.671,84 264.389,32
2024 33.095.605,75 3.794.244,25 316.187,02
2025 33.426.561,81 4.427.930,85 368.994,24
2026 33.760.827,42 5.073.911,76 422.825,98
2027 34.098.435,70 5.732.369,49 477.697,46
2028 34.439.420,06 6.403.488,99 533.624,08
2029 34.783.814,26 7.087.457,64 590.621,47
2030 35.131.652,40 7.784.465,31 648.705,44
2031 35.482.968,92 8.494.704,39 707.892,03
2032 35.837.798,61 9.218.369,80 768.197,48
2033 36.196.176,60 9.955.659,06 829.638,25
2034 36.558.138,36 10.706.772,26 892.231,02
2035 36.923.719,75 11.471.912,16 955.992,68
2036 37.292.956,95 12.251.284,18 1.020.940,35
2037 37.665.886,52 13.045.096,45 1.087.091,37
2038 38.042.545,38 13.853.559,83 1.154.463,32
2039 38.422.970,83 14.676.887,98 1.223.074,00
2040 38.807.200,54 15.515.297,33 1.292.941,44
2041 39.195.272,55 16.369.007,18 1.364.083,93
2042 39.587.225,27 16.532.697,25 1.377.724,77
2043 39.983.097,53 16.698.024,22 1.391.502,02
2044 40.382.928,50 16.865.004,47 1.405.417,04
2045 40.786.757,79 17.033.654,51 1.419.471,21
2046 41.194.625,36 17.203.991,06 1.433.665,92
2047 41.606.571,62 17.376.030,97 1.448.002,58
2048 42.022.637,33 17.549.791,28 1.462.482,61
2049 42.442.863,71 17.725.289,19 1.477.107,43
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE 
FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL D.O 905 DE 07 DE ABRIL DE 2022 Página 46 de 59
 
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
 e-mail: miguelpereira@pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
DECRETO N.º 6.354, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
ANEXO II 
Fl. Salarial Anual Contribuição Vr. Atual N
Amortizante Contrib. Amort.
Fl.Sal. x Taxa Contrib.
dez-21 143.053.430,68
dez-22 32.443.491,57 2.563.035,83 2.550.620,56 1 147.636.493,18
dez/23 32.767.926,48 3.172.671,84 2.993.086,64 2 151.825.732,04
dez/24 33.095.605,75 3.794.244,25 3.739.373,27 3 155.589.065,04
dez/25 33.426.561,81 4.427.930,85 4.342.757,13 4 158.892.610,81
dez/26 33.760.827,42 5.073.911,76 4.952.207,11 5 161.700.595,77
dez/27 34.098.435,70 5.732.369,49 5.567.769,45 6 163.975.256,26
dez/28 34.439.420,06 6.403.488,99 6.189.490,67 7 165.676.735,82
dez/29 34.783.814,26 7.087.457,64 6.817.417,63 8 166.762.977,16
dez/30 35.131.652,40 7.784.465,31 7.451.597,51 9 167.189.608,71
dez/31 35.482.968,92 8.494.704,39 8.092.077,79 10 166.909.825,38
dez/32 35.837.798,61 9.218.369,80 8.738.906,31 11 165.874.263,36
dez/33 36.196.176,60 9.955.659,06 9.392.131,19 12 164.030.868,45
dez/34 36.558.138,36 10.706.772,26 10.051.800,90 13 161.324.757,85
dez/35 36.923.719,75 11.471.912,16 10.717.964,23 14 157.698.074,86
dez/36 37.292.956,95 12.251.284,18 11.390.670,32 15 153.089.836,28
dez/37 37.665.886,52 13.045.096,45 12.069.968,61 16 147.435.772,02
dez/38 38.042.545,38 13.853.559,83 12.755.908,90 17 140.668.156,69
dez/39 38.422.970,83 14.676.887,98 13.448.541,32 18 132.715.632,58
dez/40 38.807.200,54 15.515.297,33 14.147.916,33 19 123.503.023,69
dez/41 39.195.272,55 16.369.007,18 14.854.084,74 20 112.951.140,41
dez/42 39.587.225,27 16.532.697,25 14.929.953,28 21 101.699.677,87
dez/43 39.983.097,53 16.698.024,22 15.006.209,33 22 89.711.699,61
dez/44 40.382.928,50 16.865.004,47 15.082.854,87 23 76.948.390,83
dez/45 40.786.757,79 17.033.654,51 15.159.891,88 24 63.368.963,50
dez/46 41.194.625,36 17.203.991,06 15.237.322,36 25 48.930.556,77
dez/47 41.606.571,62 17.376.030,97 15.315.148,32 26 33.588.132,32
dez/48 42.022.637,33 17.549.791,28 15.393.371,79 27 17.294.364,43
dez/49 42.442.863,71 17.725.289,19 15.471.994,79 28 -475,46
Mês/Ano
Saldo Devedor do 
Déficit Atuarial
DIÁRIO OFICIAL D.O 905 DE 07 DE ABRIL DE 2022 Página 47 de 59