norma nº 6369/2022

Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
 e-mail: miguelpereira@pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DECRETO N.º 6.369 DE 12 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE VISUAL 
OFICIAL DA CIDADE DE MIGUEL PEREIRA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, usando das 
atribuições que lhe confere a legislação em vigor:
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a identidade visual (logomarca) da Cidade de 
Miguel de Pereira, na forma do anexo único deste Decreto. 
Art. 2º Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do 
Poder Executivo Municipal deverão observar as especificações estabelecidas pela 
Secretaria Especial de Comunicação Social do Gabinete do Prefeito para uso da
identidade visual. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 12 de abril de 2022.
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal 
DIÁRIO OFICIAL D.O 909 DE 13 DE ABRIL DE 2022 Página 12 de 41
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DECRETO N.º 6.369 DE 12 DE ABRIL DE 2022. 
ANEXO ÚNICO 
IDENTIDADE VISUAL 
DIÁRIO OFICIAL D.O 909 DE 13 DE ABRIL DE 2022 Página 13 de 41