norma nº 6372/2022

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O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 6.372, DE 12 DE ABRIL DE 2022. 
INTERDITA LOGRADOURO 
PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DO 
EVENTO “PÁSCOA 
INESQUECÍVEL” NO MUNICÍPIO 
DE MIGUEL PEREIRA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que 
lhe confere a legislação em vigor; 
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouro 
público para realização do evento “PÁSCOA INESQUECÍVEL”.
D E C R E T A: 
Art. 1º Fica interditado o logradouro para realização do evento “PÁSCOA 
INESQUECÍVEL”, conforme discriminado abaixo: 
Rua Trecho Dia Horário 
Rua Francisco Alves Do Fórum até o Espaço 
do Artesão 
15 de abril de 2022. 
16 de abril de 2022. 
17 de abril de 2022. 
18h às 24h. 
17h às 24h. 
16h às 24h. 
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 12 de abril de 2022. 
André Pinto de Afonseca. 
- Prefeito Municipal - 
DIÁRIO OFICIAL D.O 909 DE 13 DE ABRIL DE 2022 Página 20 de 41