norma nº 6392/2022

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
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Rua Dr. José Rezende, Nº. 499 – Plante Café – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
Tel: (24) 2483-8536 – e-mail: ambiente@pmmp.rj.gov.br - ECO-DENÚNICA – 156
ATENÇÃO – ESTE PAPEL PODE SER RECICLADO. PARTICIPE DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA. 
DECRETO N.º 6.392, DE 04 DE MAIO DE 2022. 
Define os limites do Parque Natural Municipal 
Serra Azul. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas 
atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 9.985 de 18 de julho de 2.000, que 
instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras 
providências; 
CONSIDERANDO o Decreto Federal n.º 4.340 de 22 de agosto de 2.002, 
que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - 
SNUC, e dá outras providências; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica definido os limites do Parque Natural Municipal Serra Azul, 
criado através do Decreto Municipal n.º 5.862 de 28 de dezembro de 2020, conforme 
Memorial Descritivo constante no Anexo Único deste Decreto. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 
Em, 04 de maio de 2022. 
André Pinto de Afonseca 
Prefeito Municipal 
DIÁRIO OFICIAL D.O 921 DE 04 DE MAIO DE 2022 Página 4 de 32
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DECRETO N.º 6.392, DE 04 DE MAIO DE 2022. 
ANEXO ÚNICO 
MEMORIAL DESCRITIVO
Criação do Parque Natural Municipal Serra Azul.
Área Total: 707.068,00 m² ou 70,7 hectares. 
Sistema de Coordenadas: NA. 
Datum: WGS84 (Graus, minutos e segundos) 
 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição do perímetro dos limites da unidade de conservação
municipal, o Parque Natural Municipal Serra Azul, no ponto: 
P01 (22°29'13.44"S / 43°30'29.52"O) localizado na cerca de divisa da "Gleba A", 
desmembrada da área remanescente do imóvel denominado Fazenda Monte Sinai, um 
bem público Federal, pertencente a R.F.F.S.A., com altitude de 654 m, e distância de 
123,49 m; encontra o ponto P02 (22°29'11.12"S / 43°30'33.04"O) com altitude de 711 
m, confronta com a divisa da “Gleba A”, e distância de 119,31 m; em direção ao ponto 
P03 (22°29'8.80"S / 43°30'36.39"O) com altitude de 741 m, localizado na cerca de 
divisa da "Gleba A", e distância de 179,42 m; em direção ao ponto P04 (22°29'5.06"S / 
43°30'41.21"O) com altitude de 709 m, segue confrontando com a cerca de divisa da 
"Gleba A", e distância de 26,59 m; em direção ao ponto P05 (22°29'4.45"S / 
43°30'40.54"O) com altitude de 709 m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba 
A", e distância de 60,21 m; em direção ao ponto P06 (22°29'5.76"S / 43°30'38.98"O)
com altitude de 705 m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba A", e distância de 
90,49 m; em direção ao ponto P07 (22°29'5.23"S / 43°30'35.86"O) com altitude de 699 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba A", e distância de 29,87 m; em direção 
ao ponto P08 (22°29'4.26"S / 43°30'35.84"O) com altitude de 696 m, confrontando com 
a cerca de divisa da "Gleba A", e distância de 22,51 m; em direção ao ponto P09 
(22°29'3.60"S / 43°30'36.20"O) com altitude de 687 m, confrontando com a cerca de 
divisa da "Gleba A", e distância de 32,84 m; em direção ao ponto P10 (22°29'2.71"S / 
43°30'35.57"O) com altitude de 676 m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba 
A", e distância de 53,64 m; em direção ao ponto P11 (22°29'3.87"S / 43°30'34.17"O)
com altitude de 685 m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba A", e distância de 
48,93 m; em direção ao ponto P12 (22°29'3.52"S / 43°30'32.50"O) com altitude de 672 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba A", e distância de 43,45 m; em direção 
ao ponto P13 (22°29'2.83"S / 43°30'31.18"O) com altitude de 672 m, confrontando com 
a cerca de divisa da "Gleba A", e distância de 135,84 m; em direção ao ponto P14 
(22°29'1.80"S / 43°30'26.55"O) com altitude de 651 m, confrontando com a cerca de 
divisa da "Gleba A", e distância de 16,74 m; em direção ao ponto P15 (22°29'1.80"S / 
43°30'25.96"O) com altitude de 650 m, segue confrontando com a cerca de divisa da 
"Gleba A", e distância de 21,02 m; em direção ao ponto P16 (22°29'1.13"S / 
43°30'25.82"O) com altitude de 646 m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba 
A", e distância de 09,66 m; em direção ao ponto P17 (22°29'0.99"S / 43°30'25.51"O)
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com altitude de 645 m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba A", e distância de 
35,84 m; em direção ao ponto P18 (22°29'2.14"S / 43°30'25.70"O) com altitude de 650 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba A", e distância de 61,57 m; em direção 
ao ponto P19 (22°29'2.78"S / 43°30'23.66"O) com altitude de 644 m, confrontando com 
a cerca de divisa da "Gleba A", e distância de 14,22 m; em direção ao ponto P20 
(22°29'3.12"S / 43°30'23.32"O) com altitude de 644 m, confrontando com a cerca de 
divisa da "Gleba A", e distância de 22,45 m; em direção ao ponto P21 (22°29'3.85"S / 
43°30'23.37"O) com altitude de 648 m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba 
A", e distância de 31,71 m; em direção ao ponto P22 (22°29'4.72"S / 43°30'22.77"O)
com altitude de 647 m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba A", e distância de 
99,22 m; em direção ao ponto P23 (22°29'6.87"S / 43°30'20.18"O) com altitude de 653 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba A", e distância de 30,06 m; em direção 
ao ponto P24 (22°29'6.18"S / 43°30'19.43"O) com altitude de 638 m, confrontando com 
a cerca de divisa da "Gleba A", e a Estrada Celso Martins Filgueiras, antigo Leito do 
Ramal Jacutinga, e distância de 60,38 m; em direção ao ponto P25 (22°29'7.84"S / 
43°30'18.30"O) com altitude de 645 m, confrontando com a cerca de divisa da área do 
Aterro Municipal, e distância de 65,48 m; em direção ao ponto P26 (22°29'7.07"S / 
43°30'16.16"O) com altitude de 632 m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" 
e a estrada RJ-125, e distância de 19,16 m; em direção ao ponto P27 (22°29'6.67"S / 
43°30'16.67"O) com altitude de 628 m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" 
e a estrada RJ-125, e distância de 13,44 m; em direção ao ponto P28 (22°29'6.29"S / 
43°30'16.90"O) com altitude de 648 m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" 
e a estrada RJ-125, e distância de 21,41 m; em direção ao ponto P29 (22°29'5.59"S / 
43°30'16.87"O) com altitude de 629 m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" 
e a estrada RJ-125, e distância de 39,31 m; em direção ao ponto P30 (22°29'4.39"S / 
43°30'16.39"O) com altitude de 630 m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" 
e a estrada RJ-125, e distância de 31,24 m; em direção ao ponto P31 (22°29'3.38"S / 
43°30'16.27"O) com altitude de 641 m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" 
e a estrada RJ-125, e distância de 148,10 m; em direção ao ponto P32 (22°28'59.73"S / 
43°30'19.64"O) com altitude de 637 m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" 
e a estrada RJ-125, e distância de 46,13 m; em direção ao ponto P33 (22°28'58.26"S / 
43°30'19.31"O) com altitude de 643 m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" 
e o Lote Residencial, e distância de 33,69 m; em direção ao ponto P34 (22°28'58.68"S / 
43°30'18.22"O) com altitude de 657 m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" 
e o Lote Residencial, e distância de 34,00 m; em direção ao ponto P35 (22°28'57.64"S / 
43°30'17.81"O) com altitude de 659 m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" 
e o Lote Residencial, e distância de 101,23 m; em direção ao ponto P36 (22°28'54.79"S 
/ 43°30'16.05"O) com altitude de 657 m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba 
C" e o Lote Residencial, e distância de 48,08 m; em direção ao ponto P37 
(22°28'53.50"S / 43°30'17.00"O) com altitude de 639 m, confrontando com a cerca de 
divisa da "Gleba C" e a estrada RJ-125, e distância de 33,32 m; em direção ao ponto
P38 (22°28'52.82"S / 43°30'16.10"O) com altitude de 642 m, confrontando com a cerca 
de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 51,40 m; em direção ao 
ponto P39 (22°28'53.62"S / 43°30'14.52"O) com altitude de 654 m, confrontando com a 
cerca de divisa da "Gleba C" e a Escola Estadual Álvaro Alvim, e distância de 164,86 m; 
em direção ao ponto P40 (22°28'51.04"S / 43°30'9.47"O) com altitude de 646 m, 
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confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
23,20 m; em direção ao ponto P41 (22°28'50.31"S / 43°30'9.26"O) com altitude de 641 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
15,32 m; em direção ao ponto P42 (22°28'49.97"S / 43°30'8.88"O) com altitude de 639 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
27,63 m; em direção ao ponto P43 (22°28'49.71"S / 43°30'7.95"O) com altitude de 637 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
14,64 m; em direção ao ponto P44 (22°28'50.17"S / 43°30'7.83"O) com altitude de 638 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
14,54 m; em direção ao ponto P45 (22°28'50.22"S / 43°30'8.33"O) com altitude de 639 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
12,07 m; em direção ao ponto P46 (22°28'50.22"S / 43°30'8.33"O) com altitude de 640 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
10,93 m; em direção ao ponto P47 (22°28'50.74"S / 43°30'8.84"O) com altitude de 644 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
55,64 m; em direção ao ponto P48 (22°28'52.24"S / 43°30'7.76"O) com altitude de 651 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
31,00 m; em direção ao ponto P49 (22°28'52.94"S / 43°30'6.97"O) com altitude de 648 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
17,51 m; em direção ao ponto P50 (22°28'53.41"S / 43°30'6.63"O) com altitude de 648 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
04,31 m; em direção ao ponto P51 (22°28'53.49"S / 43°30'6.75"O) com altitude de 649 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
16,28 m; em direção ao ponto P52 (22°28'53.91"S / 43°30'6.40"O) com altitude de 650 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
02,80 m; em direção ao ponto P53 (22°28'53.88"S / 43°30'6.30"O) com altitude de 649 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
12,18 m; em direção ao ponto P54 (22°28'54.20"S / 43°30'6.04"O) com altitude de 648 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
13,90 m; em direção ao ponto P55 (22°28'54.46"S / 43°30'6.44"O) com altitude de 653 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
30,70 m; em direção ao ponto P56 (22°28'55.26"S / 43°30'5.79"O) com altitude de 652 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
10,73 m; em direção ao ponto P57 (22°28'55.51"S / 43°30'5.53"O) com altitude de 653 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
09,49 m; em direção ao ponto P58 (22°28'55.31"S / 43°30'5.26"O) com altitude de 651 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
16,90 m; em direção ao ponto P59 (22°28'55.71"S / 43°30'4.85"O) com altitude de 650 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
30,69 m; em direção ao ponto P60 (22°28'55.05"S / 43°30'4.03"O) com altitude de 641 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
02,16 m; em direção ao ponto P61 (22°28'55.10"S / 43°30'3.98"O) com altitude de 641 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
36,14 m; em direção ao ponto P62 (22°28'55.92"S / 43°30'4.89"O) com altitude de 652 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
32,71 m; em direção ao ponto P63 (22°28'56.71"S / 43°30'4.13"O) com altitude de 651 
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m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
16,11 m; em direção ao ponto P64 (22°28'57.19"S / 43°30'3.91"O) com altitude de 653 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
38,64 m; em direção ao ponto P65 (22°28'58.41"S / 43°30'3.57"O) com altitude de 649 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
39,93 m; em direção ao ponto P66 (22°28'59.66"S / 43°30'3.95"O) com altitude de 650 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
23,60 m; em direção ao ponto P67 (22°29'0.42"S / 3°30'3.86"O) com altitude de 649 m, 
confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
48,00 m; em direção ao ponto P68 (22°29'1.95"S / 43°30'3.55"O) com altitude de 649 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
03,74 m; em direção ao ponto P69 (22°29'2.06"S / 43°30'3.50"O) com altitude de 648 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
15,19 m; em direção ao ponto P70 (22°29'2.06"S / 43°30'2.98"O) com altitude de 641 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
28,82 m; em direção ao ponto P71 (22°29'1.69"S / 43°30'2.04"O) com altitude de 631 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
13,85 m; em direção ao ponto P72 (22°29'2.00"S / 43°30'1.69"O) com altitude de 628 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
15,79 m; em direção ao ponto P73 (22°29'2.11"S / 43°30'2.24"O) com altitude de 635 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
34,74 m; em direção ao ponto P74 (22°29'3.10"S / 43°30'2.82"O) com altitude de 639 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
06,90 m; em direção ao ponto P75 (22°29'3.04"S / 43°30'3.05"O) com altitude de 643 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
20,89 m; em direção ao ponto P76 (22°29'3.71"S / 43°30'3.02"O) com altitude de 634 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
21,40 m; em direção ao ponto P77 (22°29'4.40"S / 43°30'3.15"O) com altitude de 635 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
16,11 m; em direção ao ponto P78 (22°29'4.57"S / 43°30'2.62"O) com altitude de 627 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
10,08 m; em direção ao ponto P79 (22°29'4.89"S / 43°30'2.70"O) com altitude de 627 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
52,17 m; em direção ao ponto P80 (22°29'6.21"S / 43°30'3.85"O) com altitude de 625 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 
19,18 m; em direção ao ponto P81 (22°29'6.67"S / 43°30'3.40"O) com altitude de 626 
m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o antigo leito da Linha Auxiliar, e 
distância de 20,63 m; em direção ao ponto P82 (22°29'7.07"S / 43°30'3.99"O) com 
altitude de 625 m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" e o antigo leito da 
Linha Auxiliar, e distância de 26,47 m; em direção ao ponto P83 (22°29'7.43"S / 
43°30'4.83"O) com altitude de 625 m, confrontando com a cerca de divisa da "Gleba C" 
e o antigo leito da Linha Auxiliar, e distância de 46,00 m; em direção ao ponto P84 
(22°29'7.92"S / 43°30'6.35"O) com altitude de 626 m, confrontando com a cerca de 
divisa da "Gleba C" e o antigo leito da Linha Auxiliar, e distância de 09,48 m; em direção 
ao ponto P85 (22°29'7.62"S / 43°30'6.45"O) com altitude de 622 m, confrontando com a 
cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 75,75 m; em direção 
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ao ponto P86 (22°29'8.16"S / 43°30'9.04"O) com altitude de 624 m, confrontando com a 
cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 33,16 m; em direção 
ao ponto P87 (22°29'7.78"S / 43°30'10.13"O) com altitude de 627 m, confrontando com 
a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 23,59 m; em direção 
ao ponto P88 (22°29'8.03"S / 43°30'10.91"O) com altitude de 620 m, confrontando com 
a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 13,87 m; em direção 
ao ponto P89 (22°29'7.58"S / 43°30'10.92"O) com altitude de 629 m, confrontando com 
a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 12,35 m; em direção 
ao ponto P90 (22°29'7.55"S / 43°30'11.36"O) com altitude de 624 m, confrontando com 
a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 22,87 m; em direção 
ao ponto P91 (22°29'7.09"S / 43°30'11.98"O) com altitude de 622 m, confrontando com 
a cerca de divisa da "Gleba C" e o Lote Residencial, e distância de 49,64 m; em direção 
ao ponto P92 (22°29'8.39"S / 43°30'12.99"O) com altitude de 622 m, confrontando com 
a estrada RJ-125, e distância de 13,69 m; em direção ao ponto P93 (22°29'8.55"S / 
43°30'12.72"O) com altitude de 624 m, confrontando com a estrada RJ-125, e distância 
de 30,18 m; em direção ao ponto P94 (22°29'9.40"S / 43°30'11.90"O) com altitude de 
623 m, confrontando com a área do Aterro Sanitário Municipal, e distância de 52,82 m; 
em direção ao ponto P95 (22°29'10.53"S / 43°30'13.30"O) com altitude de 636 m, 
confrontando com a área do Aterro Sanitário Municipal, e distância de 61,21 m; em 
direção ao ponto P96 (22°29'10.88"S / 43°30'15.40"O) com altitude de 647 m, 
confrontando com a área do Aterro Sanitário Municipal, e distância de 82,47 m; em 
direção ao ponto P97 (22°29'10.49"S / 43°30'18.26"O) com altitude de 641 m, 
confrontando com a cerca de divisa da "Gleba A", e a Estrada Celso Martins Filgueiras, 
antigo Leito do Ramal Jacutinga, e distância de 65,21 m; em direção ao ponto P98 
(22°29'12.25"S / 43°30'19.53"O) com altitude de 642 m, confrontando com a cerca de 
divisa da "Gleba A", e a Estrada Celso Martins Filgueiras, antigo Leito do Ramal 
Jacutinga, e distância de 50,70 m; em direção ao ponto P99 (22°29'12.88"S / 
43°30'21.17"O) com altitude de 644 m, confrontando com a área do Aterro Sanitário 
Municipal, e distância de 101,97 m; em direção ao ponto P100 (22°29'16.17"S / 
43°30'21.62"O) com altitude de 599 m, confrontando com a estrada RJ-125, e distância 
de 17,09 m; em direção ao ponto P101 (22°29'15.85"S / 43°30'22.11"O) com altitude de 
595 m, confrontando com a estrada RJ-125, e distância de 12,03 m; em direção ao 
ponto P102 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 591 m, confrontando 
com a estrada RJ-125, e distância de 64,32 m; em direção ao ponto P103 (22°29´16.39´´ 
S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 597 m, confrontando com a cerca de divisa da 
“Gleba A”, e distância de 140,48 m; em direção ao ponto P104 (22°29´16.39´´ S / 
43°30´21.73´´ O) com altitude de 646 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo 
leito do Ramal Jacutinga, e distância de 121,97 m; em direção ao ponto P105 
(22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 649 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 54,07 m; em direção ao ponto
P106 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 641 m, confrontando com a 
faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 33,33 m; em direção 
ao ponto P107 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 646 m, confrontando 
com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 61,55 m; em 
direção ao ponto P108 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 643 m, 
confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 
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119,99 m; em direção ao ponto P109 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude 
de 644 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e 
distância de 40,57 m; em direção ao ponto P110 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O)
com altitude de 646 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal 
Jacutinga, e distância de 55,21 m; em direção ao ponto P111 (22°29´16.39´´ S / 
43°30´21.73´´ O) com altitude de 638 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo 
leito do Ramal Jacutinga, e distância de 93,89 m; em direção ao ponto P112 
(22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 636 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 50,30 m; em direção ao ponto
P113 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 642 m, confrontando com a 
faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 24,17 m; em direção 
ao ponto P114 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 645 m, confrontando 
com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 39,25 m; em 
direção ao ponto P115 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 646 m, 
confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 
25,24 m; em direção ao ponto P116 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 
656 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e 
distância de 50,71 m; em direção ao ponto P117 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O)
com altitude de 637 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal 
Jacutinga, e distância de 30,12 m; em direção ao ponto P118 (22°29´16.39´´ S / 
43°30´21.73´´ O) com altitude de 640 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo 
leito do Ramal Jacutinga, e distância de 52,27 m; em direção ao ponto P119 
(22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 644 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga e o Parque Natural Municipal Rocha Negra, 
e distância de 163,07 m; em direção ao ponto P120 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O)
com altitude de 639 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal 
Jacutinga e o Parque Natural Municipal Rocha Negra, e distância de 47,18 m; em 
direção ao ponto P121 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 636 m, 
confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga e o Parque 
Natural Municipal Rocha Negra, e distância de 60,50 m; em direção ao ponto P122 
(22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 639 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga e o Parque Natural Municipal Rocha Negra, 
e distância de 119,40 m; em direção ao ponto P123 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O)
com altitude de 646 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal 
Jacutinga e o Parque Natural Municipal Rocha Negra, e distância de 70,19 m; em 
direção ao ponto P124 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 646 m, 
confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga e o Parque 
Natural Municipal Rocha Negra, e distância de 161,56 m; em direção ao ponto P125 
(22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 641 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga e o Parque Natural Municipal Rocha Negra, 
e distância de 64,41 m; em direção ao ponto P126 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O)
com altitude de 623 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal 
Jacutinga e o Parque Natural Municipal Rocha Negra, e distância de 36,64 m; em 
direção ao ponto P127 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 621 m, 
confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga e o Parque 
Natural Municipal Rocha Negra, e distância de 123,07 m; em direção ao ponto P128 
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(22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 609 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga e o Parque Natural Municipal Rocha Negra, 
e distância de 84,40 m; em direção ao ponto P129 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O)
com altitude de 620 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal 
Jacutinga e o Parque Natural Municipal Rocha Negra, e distância de 137,12 m; em 
direção ao ponto P130 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 601 m, 
confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga e o Parque 
Natural Municipal Rocha Negra, e distância de 64,60 m; em direção ao ponto P131 
(22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 603 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga e o Parque Natural Municipal Rocha Negra, 
e distância de 117,82 m; em direção ao ponto P132 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O)
com altitude de 599 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal 
Jacutinga e o Parque Natural Municipal Rocha Negra, e distância de 62,23 m; em 
direção ao ponto P133 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 604 m, 
confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga e o Parque 
Natural Municipal Rocha Negra, e distância de 129,47 m; em direção ao ponto P134 
(22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 603 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga e o Parque Natural Municipal Rocha Negra, 
e distância de 39,51 m; em direção ao ponto P135 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O)
com altitude de 594 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal 
Jacutinga e o Parque Natural Municipal Rocha Negra, e distância de 154,49 m; em 
direção ao ponto P136 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 573 m, 
confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga e o Parque 
Natural Municipal Rocha Negra, e distância de 84,83 m; em direção ao ponto P137 
(22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 575 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga e o Parque Natural Municipal Rocha Negra, 
e distância de 183,58 m; em direção ao ponto P138 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O)
com altitude de 557 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal 
Jacutinga e o Parque Natural Municipal Rocha Negra, e distância de 297,66 m; em 
direção ao ponto P139 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 568 m, 
confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 
403,53 m; em direção ao ponto P140 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude 
de 594 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e 
distância de 211,57 m; em direção ao ponto P141 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O)
com altitude de 595 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal 
Jacutinga, e distância de 100,65 m; em direção ao ponto P142 (22°29´16.39´´ S / 
43°30´21.73´´ O) com altitude de 582 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo 
leito do Ramal Jacutinga, e distância de 224,18 m; em direção ao ponto P143 
(22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 590 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 283,16 m; em direção ao 
ponto P144 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 590 m, confrontando 
com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 80,69 m; em 
direção ao ponto P145 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 611 m, 
confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 
88,66 m; em direção ao ponto P146 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 
608 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e 
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distância de 136,36 m; em direção ao ponto P147 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O)
com altitude de 635 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal 
Jacutinga, e distância de 64,26 m; em direção ao ponto P148 (22°29´16.39´´ S / 
43°30´21.73´´ O) com altitude de 609 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo 
leito do Ramal Jacutinga, e distância de 54,86 m; em direção ao ponto P149 
(22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 616 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 117,62 m; em direção ao 
ponto P150 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 611 m, confrontando 
com a divisa entre os municípios de Miguel Pereira e Vassouras, em linha perpendicular 
à faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 114,11 m; em 
direção ao ponto P151 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 605 m, 
confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 
99,51 m; em direção ao ponto P152 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 
624 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e 
distância de 74,40 m; em direção ao ponto P153 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O)
com altitude de 651 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal 
Jacutinga, e distância de 36,29 m; em direção ao ponto P154 (22°29´16.39´´ S / 
43°30´21.73´´ O) com altitude de 654 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo 
leito do Ramal Jacutinga, e distância de 214,05 m; em direção ao ponto P155 
(22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 650 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 88,17 m; em direção ao ponto
P156 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 634 m, confrontando com a 
faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 62,55 m; em direção 
ao ponto P157 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 669 m, confrontando 
com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 263,31 m; em 
direção ao ponto P158 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 670 m, 
confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 
211,71 m em direção ao ponto P159 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 
714 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e 
distância de 117,96 m; em direção ao ponto P160 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O)
com altitude de 677 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal 
Jacutinga, e distância de 66,94 m; em direção ao ponto P161 (22°29´16.39´´ S / 
43°30´21.73´´ O) com altitude de 670 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo 
leito do Ramal Jacutinga, e distância de 231,58 m; em direção ao ponto P162 
(22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 647 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 362,06 m; em direção ao 
ponto P163 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 593 m, confrontando 
com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 384,42 m; em 
direção ao ponto P164 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 606 m, 
confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 
99,43 m; em direção ao ponto P165 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 
614 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e 
distância de 171,81 m; em direção ao ponto P166 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O)
com altitude de 667 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal 
Jacutinga, e distância de 108,14 m; em direção ao ponto P167 (22°29´16.39´´ S / 
43°30´21.73´´ O) com altitude de 667 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo 
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leito do Ramal Jacutinga, e distância de 83,07 m; em direção ao ponto P168 
(22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 662 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 22,58 m; em direção ao ponto
P169 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 658 m, confrontando com a 
faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 178,37 m; em 
direção ao ponto P170 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 661 m, 
confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 
98,38 m; em direção ao ponto P171 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 
668 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e 
distância de 72,57 m; em direção ao ponto P172 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O)
com altitude de 662 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal 
Jacutinga, e distância de 62,20 m; em direção ao ponto P173 (22°29´16.39´´ S / 
43°30´21.73´´ O) com altitude de 654 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo 
leito do Ramal Jacutinga, e distância de 122,10 m; em direção ao ponto P174 
(22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 672 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 55,60 m; em direção ao ponto
P175 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 665 m, confrontando com a 
faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 30,98 m; em direção 
ao ponto P176 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 657 m, confrontando 
com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, no local denominado 
Serraria, e distância de 14,27 m; em direção ao ponto P177 (22°29´16.39´´ S / 
43°30´21.73´´ O) com altitude de 648 m, confrontando com a Estrada Celso Martins 
Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 167,25 m;
em direção ao ponto P178 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 663 m, 
confrontando com a Estrada Celso Martins Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do 
Ramal Jacutinga, e distância de 72,06 m; em direção ao ponto P179 (22°29´16.39´´ S / 
43°30´21.73´´ O) com altitude de 665 m, confrontando com a Estrada Celso Martins 
Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 107,43 m;
em direção ao ponto P180 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 651 m, 
confrontando com a Estrada Celso Martins Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do 
Ramal Jacutinga, e distância de 78,72 m; em direção ao ponto P181 (22°29´16.39´´ S / 
43°30´21.73´´ O) com altitude de 658 m, confrontando com a Estrada Celso Martins 
Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 66,88 m;
em direção ao ponto P182 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 649 m, 
confrontando com a Estrada Celso Martins Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do 
Ramal Jacutinga, e distância de 162,71 m; em direção ao ponto P183 (22°29´16.39´´ S / 
43°30´21.73´´ O) com altitude de 652 m, confrontando com a Estrada Celso Martins 
Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 51,27 m;
em direção ao ponto P184 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 652 m, 
confrontando com a Estrada Celso Martins Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do 
Ramal Jacutinga, e distância de 25,54 m; em direção ao ponto P185 (22°29´16.39´´ S / 
43°30´21.73´´ O) com altitude de 651 m, confrontando com a Estrada Celso Martins 
Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 38,76 m;
em direção ao ponto P186 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 660 m, 
confrontando com a Estrada Celso Martins Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do 
Ramal Jacutinga, e distância de 19,20 m; em direção ao ponto P187 (22°29´16.39´´ S / 
DIÁRIO OFICIAL D.O 921 DE 04 DE MAIO DE 2022 Página 13 de 32
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43°30´21.73´´ O) com altitude de 653 m, confrontando com a Estrada Celso Martins 
Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 48,81 m;
em direção ao ponto P188 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 656 m, 
confrontando com a Estrada Celso Martins Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do 
Ramal Jacutinga, e distância de 44,29 m; em direção ao ponto P189 (22°29´16.39´´ S / 
43°30´21.73´´ O) com altitude de 654 m, confrontando com a Estrada Celso Martins 
Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 78,35 m;
em direção ao ponto P190 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 648 m, 
confrontando com a Estrada Celso Martins Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do 
Ramal Jacutinga, e distância de 48,42 m; em direção ao ponto P191 (22°29´16.39´´ S / 
43°30´21.73´´ O) com altitude de 655 m, confrontando com a Estrada Celso Martins 
Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 44,21 m;
em direção ao ponto P192 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 661 m, 
confrontando com a Estrada Celso Martins Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do 
Ramal Jacutinga, e distância de 125,56 m; em direção ao ponto P193 (22°29´16.39´´ S / 
43°30´21.73´´ O) com altitude de 659 m, confrontando com a Estrada Celso Martins 
Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 45,20 m;
em direção ao ponto P194 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 668 m, 
confrontando com a Estrada Celso Martins Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do 
Ramal Jacutinga, e distância de 46,51 m; em direção ao ponto P195 (22°29´16.39´´ S / 
43°30´21.73´´ O) com altitude de 660 m, confrontando com a Estrada Celso Martins 
Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 76,95 m;
em direção ao ponto P196 (22°29´16.39´´ S / 43°30´21.73´´ O) com altitude de 661 m, 
confrontando com a Estrada Celso Martins Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do 
Ramal Jacutinga, e distância de 86,66 m; em direção ao P01, ponto inicial da descrição, 
confrontando com a Estrada Celso Martins Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do 
Ramal Jacutinga, fechando assim o polígono.
O polígono acima descrito abrange uma área de 707.068,00 m² ou 70,7 hectares. 
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