norma nº 6393/2022

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
__________________________________________________________________________________________ 
Rua Dr. José Rezende, Nº. 499 – Plante Café – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
Tel: (24) 2483-8536 – e-mail: ambiente@pmmp.rj.gov.br - ECO-DENÚNICA – 156
ATENÇÃO – ESTE PAPEL PODE SER RECICLADO. PARTICIPE DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA. 
DECRETO N.º 6.393, DE 04 DE MAIO DE 2022. 
Define os limites do Parque Natural Municipal 
Rocha Negra. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas 
atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 9.985 de 18 de julho de 2.000, que 
instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras 
providências; 
CONSIDERANDO o Decreto Federal n.º 4.340 de 22 de agosto de 2.002, 
que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - 
SNUC, e dá outras providências; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica definido os limites do Parque Natural Municipal Rocha Negra, 
criado através do Decreto Municipal n.º 3.779 de 30 de dezembro de 2010, conforme 
Memorial Descritivo constante no Anexo Único deste Decreto. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 
Em, 04 de maio de 2022. 
André Pinto de Afonseca 
Prefeito Municipal 
DIÁRIO OFICIAL D.O 921 DE 04 DE MAIO DE 2022 Página 15 de 32
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
__________________________________________________________________________________________ 
Rua Dr. José Rezende, Nº. 499 – Plante Café – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
Tel: (24) 2483-8536 – e-mail: ambiente@pmmp.rj.gov.br - ECO-DENÚNICA – 156
ATENÇÃO – ESTE PAPEL PODE SER RECICLADO. PARTICIPE DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA. 
DECRETO N.º 6.393, DE 04 DE MAIO DE 2022. 
ANEXO ÚNICO 
MEMORIAL DESCRITIVO
 Parque Natural Municipal Rocha Negra.
Imóvel: Fazenda Rocha Negra 
Proprietário: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
(Decreto Municipal de Utilidade Pública nº 3.676/2010) 
Código INCRA n°: 519.030.001.546 
Área Total: 1.440.000,00 m² ou 144,0 hectares. 
Sistema de Coordenadas: NA. 
Datum: WGS84 (Graus, minutos e segundos) 
 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
O Parque Natural Municipal Rocha Negra está localizado no perímetro rural, do 2º 
Distrito do Município de Miguel Pereira. Inicia-se a descrição do perímetro dos limites da 
unidade de conservação municipal, o Parque Natural Municipal Rocha Negra, no ponto: 
P01 (22°29'37.85"S / 43°31'9.36"O) localizado na Estrada RJ - 125, com altitude de 522 
m, e distância de 409,37 m; encontra o ponto P02 (22°29'26.16"S / 43°31'2.45"O) com 
altitude de 491 m, e distância de 290,79 m; em direção ao ponto P03 (22°29'19.67"S / 
43°30'55.10"O) com altitude de 553 m, e distância de 221,38 m; em direção ao ponto
P04 (22°29'16.36"S / 43°30'48.23"O) com altitude de 637 m, segue confrontando com a 
Estrada Celso Martins Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e 
distância de 53,42 m; em direção ao ponto P05 (22°29'14.66"S / 43°30'48.67"O) com 
altitude de 634 m, confrontando com a Estrada Celso Martins Filgueiras, faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 86,55 m; em direção ao ponto
P06 (22°29'11.90"S / 43°30'48.10"O) com altitude de 637 m, confrontando com a 
Estrada Celso Martins Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e 
distância de 68,94 m; em direção ao ponto P07 (22°29'10.25"S / 43°30'49.71"O) com 
altitude de 628 m, confrontando com a Estrada Celso Martins Filgueiras, faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 87,65 m; em direção ao ponto
P08 (22°29'9.51"S / 43°30'52.69"O) com altitude de 632 m, confrontando com a Estrada 
Celso Martins Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e 
distância de 64,58 m; em direção ao ponto P09 (22°29'8.93"S / 43°30'54.85"O) com 
altitude de 645 m, confrontando com a Estrada Celso Martins Filgueiras, faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 91,23 m; em direção ao ponto
P10 (22°29'7.48"S / 43°30'57.64"O) com altitude de 633 m, confrontando com a Estrada 
Celso Martins Filgueiras, faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e 
distância de 89,50 m; em direção ao ponto P11 (22°29'5.40"S / 43°30'59.83"O) com 
altitude de 629 m, confrontando com a Estrada Celso Martins Filgueiras, faixa de 
DIÁRIO OFICIAL D.O 921 DE 04 DE MAIO DE 2022 Página 16 de 32
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
__________________________________________________________________________________________ 
Rua Dr. José Rezende, Nº. 499 – Plante Café – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
Tel: (24) 2483-8536 – e-mail: ambiente@pmmp.rj.gov.br - ECO-DENÚNICA – 156
ATENÇÃO – ESTE PAPEL PODE SER RECICLADO. PARTICIPE DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA. 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 33,82 m; em direção ao ponto
P12 (22°29'4.41"S / 43°31'0.30"O) com altitude de 637 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 58,98 m; em direção ao ponto
P13 (22°29'3.97"S / 43°31'2.30"O) com altitude de 634 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 55,12 m; em direção ao ponto
P14 (22°29'4.49"S / 43°31'4.15"O) com altitude de 649 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 92,08 m; em direção ao ponto
P15 (22°29'5.05"S / 43°31'7.32"O) com altitude de 626 m, segue confrontando com a 
faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 53,69 m; em direção 
ao ponto P16 (22°29'5.03"S / 43°31'9.21"O) com altitude de 638 m, confrontando com a 
faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 72,03 m; em direção 
ao ponto P17 (22°29'4.14"S / 43°31'11.53"O) com altitude de 622 m, confrontando com 
a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 90,00 m; em 
direção ao ponto P18 (22°29'3.70"S / 43°31'14.63"O) com altitude de 620 m, 
confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 
57,31 m; em direção ao ponto P19 (22°29'3.85"S / 43°31'16.63"O) com altitude de 627 
m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância 
de 94,46 m; em direção ao ponto P20 (22°29'4.55"S / 43°31'19.84"O) com altitude de 
621 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e 
distância de 50,54 m; em direção ao ponto P21 (22°29'4.82"S / 43°31'21.60"O) com 
altitude de 625 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo leito do Ramal 
Jacutinga, e distância de 33,59 m; em direção ao ponto P22 (22°29'4.47"S / 
43°31'22.72"O) com altitude de 629 m, confrontando com a faixa de domínio do antigo 
leito do Ramal Jacutinga, e distância de 95,46 m; em direção ao ponto P23 
(22°29'3.29"S / 43°31'25.81"O) com altitude de 615 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 49,64 m; em direção ao ponto
P24 (22°29'3.72"S / 43°31'27.46"O) com altitude de 600 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 60,40 m; em direção ao ponto
P25 (22°29'4.77"S / 43°31'29.27"O) com altitude de 590 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 73,51 m; em direção ao ponto
P26 (22°29'6.32"S / 43°31'31.21"O) com altitude de 582 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 50,32 m; em direção ao ponto
P27 (22°29'6.96"S / 43°31'32.83"O) com altitude de 574 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 46,77 m; em direção ao ponto
P28 (22°29'7.23"S / 43°31'34.45"O) com altitude de 576 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 41,47 m; em direção ao ponto
P29 (22°29'7.12"S / 43°31'35.89"O) com altitude de 580 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 40,78 m; em direção ao ponto
P30 (22°29'6.79"S / 43°31'37.28"O) com altitude de 581 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 56,47 m; em direção ao ponto
P31 (22°29'7.00"S / 43°31'39.24"O) com altitude de 571 m, confrontando com a faixa de 
domínio do antigo leito do Ramal Jacutinga, e distância de 374,14 m; em direção ao 
ponto P32 (22°29'4.09"S / 43°31'51.94"O) com altitude de 574 m, e distância de 
1.073,95 m; em direção ao ponto P33 (22°29'36.92"S / 43°31'39.14"O) com altitude de 
298 m, e distância de 28,98 m; em direção ao ponto P34 (22°29'37.83"S / 
43°31'39.21"O) com altitude de 293 m, e distância de 102,59 m; em direção ao ponto
DIÁRIO OFICIAL D.O 921 DE 04 DE MAIO DE 2022 Página 17 de 32
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
__________________________________________________________________________________________ 
Rua Dr. José Rezende, Nº. 499 – Plante Café – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
Tel: (24) 2483-8536 – e-mail: ambiente@pmmp.rj.gov.br - ECO-DENÚNICA – 156
ATENÇÃO – ESTE PAPEL PODE SER RECICLADO. PARTICIPE DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA. 
P35 (22°29'39.74"S / 43°31'36.24"O) com altitude de 352 m, e distância de 208,76 m; 
em direção ao ponto P36 (22°29'41.69"S / 43°31'29.26"O) com altitude de 466 m, 
confrontando com a Estrada RJ-125, e distância de 32,66 m; em direção ao ponto P37 
(22°29'41.08"S / 43°31'28.31"O) com altitude de 467 m, confrontando com a Estrada 
RJ-125, e distância de 25,66 m; em direção ao ponto P38 (22°29'40.73"S / 
43°31'27.49"O) com altitude de 464 m, confrontando com a Estrada RJ-125, e distância 
de 38,44 m; em direção ao ponto P39 (22°29'40.62"S / 43°31'26.15"O) com altitude de 
472 m, confrontando com a Estrada RJ-125, e distância de 59,57 m; em direção ao 
ponto P40 (22°29'39.11"S / 43°31'24.86"O) com altitude de 473 m, confrontando com a 
Estrada RJ-125, e distância de 70,71 m; em direção ao ponto P41 (22°29'38.04"S / 
43°31'22.68"O) com altitude de 479 m, confrontando com a Estrada RJ-125, e distância 
de 32,93 m; em direção ao ponto P42 (22°29'37.79"S / 43°31'21.56"O) com altitude de 
481 m, confrontando com a Estrada RJ-125, e distância de 48,38 m; em direção ao 
ponto P43 (22°29'37.83"S / 43°31'19.87"O) com altitude de 477 m, confrontando com a 
Estrada RJ-125, e distância de 67,22 m; em direção ao ponto P44 (22°29'36.51"S / 
43°31'17.98"O) com altitude de 486 m, confrontando com a Estrada RJ-125, e distância 
de 40,74 m; em direção ao ponto P45 (22°29'36.74"S / 43°31'16.59"O) com altitude de 
483 m, confrontando com a Estrada RJ-125, e distância de 88,79 m; em direção ao 
ponto P46 (22°29'38.34"S / 43°31'13.99"O) com altitude de 489 m, confrontando com a 
Estrada RJ-125, e distância de 48,49 m; em direção ao ponto P47 (22°29'38.45"S / 
43°31'12.30"O) com altitude de 499 m, confrontando com a Estrada RJ-125, e distância 
de 86,01 m; em direção ao ponto P01, ponto inicial da descrição, localizado na Estrada 
RJ-125, fechando assim o polígono.
O polígono acima descrito abrange uma área de 1.440.000,00 m² ou 144,0 hectares. 
***********************************************************************************************
DIÁRIO OFICIAL D.O 921 DE 04 DE MAIO DE 2022 Página 18 de 32