norma nº 6394/2022

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
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Rua Dr. José Rezende, Nº. 499 – Plante Café – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
Tel: (24) 2483-8536 – e-mail: ambiente@pmmp.rj.gov.br - ECO-DENÚNICA – 156
ATENÇÃO – ESTE PAPEL PODE SER RECICLADO. PARTICIPE DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA. 
DECRETO N.º 6.394, DE 04 DE MAIO DE 2022. 
Define os limites da Área de Proteção 
Ambiental – APA do Rio Santana. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas 
atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 9.985 de 18 de julho de 2.000, que 
instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras 
providências; 
CONSIDERANDO o Decreto Federal n.º 4.340 de 22 de agosto de 2.002, 
que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - 
SNUC, e dá outras providências; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica definido os limites da Área de Proteção Ambiental – APA do 
Rio Santana, criada através da Lei Municipal n.º 2.018 de 27 de dezembro de 2004, 
conforme Memorial Descritivo constante no Anexo Único deste Decreto. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 
Em, 04 de maio de 2022. 
André Pinto de Afonseca 
Prefeito Municipal 
DIÁRIO OFICIAL D.O 921 DE 04 DE MAIO DE 2022 Página 19 de 32
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DECRETO N.º 6.394, DE 04 DE MAIO DE 2022. 
ANEXO ÚNICO 
MEMORIAL DESCRITIVO
Área de Proteção Ambiental do Rio Santana – APA do Rio Santana.
Área Total: 127.643.700,00 m² ou 12.764,37 hectares. 
Perímetro: 61.200,00 metros. 
Sistema de Coordenadas: NA. 
Datum: WGS84 (Graus, minutos e segundos) 
 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição do perímetro dos limites da unidade de conservação
municipal, a Área de Proteção Ambiental do Rio Santana (APA DO RIO SANTANA), no 
ponto: 
P01 (22°30'15.32"S / 43°29'37.83"O), com altitude de 283 m, e distância de 2.931,09 m;
encontra o ponto P02 (22°29'0.61"S / 43°28'33.61"O) com altitude de 713 m, e distância 
de 621,65 m; em direção ao ponto P03 (22°28'57.37"S / 43°28'12.45"O) com altitude de 
652 m, e distância de 733,33 m; em direção ao ponto P04 (22°28'34.00"S / 
43°28'8.10"O) com altitude de 915 m, e distância de 44,08 m; em direção ao ponto P05 
(22°28'33.39"S / 43°28'6.60"O) com altitude de 932 m, e distância de 92,25 m; em 
direção ao ponto P06 (22°28'30.91"S / 43°28'4.89"O) com altitude de 955 m, e distância 
de 148,16 m; em direção ao ponto P07 (22°28'26.26"S / 43°28'3.58"O) com altitude de 
969 m, e distância de 66,07 m; em direção ao ponto P08 (22°28'25.83"S / 43°28'1.31"O)
com altitude de 980 m, e distância de 76,75 m; em direção ao ponto P09 (22°28'24.48"S 
/ 43°27'59.02"O) com altitude de 970 m, e distância de 143,30 m; em direção ao ponto
P10 (22°28'24.44"S / 43°27'54.02"O) com altitude de 969 m, e distância de 125,93 m; 
em direção ao ponto P11 (22°28'26.72"S / 43°27'50.41"O) com altitude de 993 m, e 
distância de 84,34 m; em direção ao ponto P12 (22°28'27.47"S / 43°27'47.59"O) com 
altitude de 989 m, e distância de 100,12 m; em direção ao ponto P13 (22°28'27.61"S / 
43°27'44.10"O) com altitude de 982 m, e distância de 218,14 m; em direção ao ponto
P14 (22°28'28.88"S / 43°27'36.62"O) com altitude de 913 m, e distância de 155,19 m; 
em direção ao ponto P15 (22°28'28.43"S / 43°27'31.20"O) com altitude de 941 m, segue 
e distância de 106,23 m; em direção ao ponto P16 (22°28'29.95"S / 43°27'27.87"O) com 
altitude de 933 m, e distância de 59,39 m; em direção ao ponto P17 (22°28'28.40"S / 
43°27'26.64"O) com altitude de 926 m, e distância de 91,90 m; em direção ao ponto P18 
(22°28'25.70"S / 43°27'25.23"O) com altitude de 878 m, e distância de 131,96 m; em 
direção ao ponto P19 (22°28'22.19"S / 43°27'22.63"O) com altitude de 842 m, e 
distância de 200,24 m; em direção ao ponto P20 (22°28'17.34"S / 43°27'17.90"O) com 
altitude de 870 m, e distância de 217,25 m; em direção ao ponto P21 (22°28'10.61"S / 
43°27'15.60"O) com altitude de 859 m, e distância de 196,61 m; em direção ao ponto
P22 (22°28'7.55"S / 43°27'9.55"O) com altitude de 938 m, e distância de 121,19 m; em 
direção ao ponto P23 (22°28'7.80"S / 43°27'5.33"O) com altitude de 931 m, e distância 
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de 199,35 m; em direção ao ponto P24 (22°28'7.41"S / 43°26'58.36"O) com altitude de 
886 m, e distância de 115,25 m; em direção ao ponto P25 (22°28'6.72"S / 
43°26'54.41"O) com altitude de 884 m, e distância de 126,83 m; em direção ao ponto
P26 (22°28'8.18"S / 43°26'50.26"O) com altitude de 937 m, e distância de 47,18 m; em 
direção ao ponto P27 (22°28'9.58"S / 43°26'50.95"O) com altitude de 929 m, e distância 
de 105,01 m; em direção ao ponto P28 (22°28'12.93"S / 43°26'51.65"O) com altitude de 
924 m, e distância de 96,57 m; em direção ao ponto P29 (22°28'15.77"S / 
43°26'50.28"O) com altitude de 918 m, e distância de 98,34 m; em direção ao ponto P30 
(22°28'18.41"S / 43°26'48.30"O) com altitude de 869 m, e distância de 141,51 m; em 
direção ao ponto P31 (22°28'22.90"S / 43°26'47.21"O) com altitude de 899 m, e 
distância de 142,47 m; em direção ao ponto P32 (22°28'26.61"S / 43°26'44.24"O) com 
altitude de 904 m, e distância de 122,13 m; em direção ao ponto P33 (22°28'28.19"S / 
43°26'40.30"O) com altitude de 915 m, e distância de 164,94 m; em direção ao ponto
P34 (22°28'27.25"S / 43°26'34.61"O) com altitude de 905 m, e distância de 141,48 m; 
em direção ao ponto P35 (22°28'27.41"S / 43°26'29.64"O) com altitude de 837 m, e 
distância de 169,82 m; em direção ao ponto P36 (22°28'25.26"S / 43°26'24.20"O) com 
altitude de 897 m, e distância de 103,88 m; em direção ao ponto P37 (22°28'27.43"S / 
43°26'21.41"O) com altitude de 889 m, e distância de 111,19 m; em direção ao ponto
P38 (22°28'29.63"S / 43°26'18.30"O) com altitude de 883 m, e distância de 138,43 m; 
em direção ao ponto P39 (22°28'29.53"S / 43°26'13.49"O) com altitude de 844 m, e 
distância de 272,70 m; em direção ao ponto P40 (22°28'29.19"S / 43°26'3.94"O) com 
altitude de 950 m, e distância de 20,98 m; em direção ao ponto P41 (22°28'29.25"S / 
43°26'3.20"O) com altitude de 943 m, e distância de 80,71 m; em direção ao ponto P42 
(22°28'30.23"S / 43°26'0.61"O) com altitude de 933 m, e distância de 23,11 m; em 
direção ao ponto P43 (22°28'29.95"S / 43°25'59.88"O) com altitude de 931 m, e 
distância de 11,08 m; em direção ao ponto P44 (22°28'29.84"S / 43°25'59.51"O) com 
altitude de 929 m, e distância de 64,49 m; em direção ao ponto P45 (22°28'29.10"S / 
43°25'57.39"O) com altitude de 954 m, e distância de 159,52 m; em direção ao ponto
P46 (22°28'27.34"S / 43°25'52.15"O) com altitude de 950 m, e distância de 189,20 m; 
em direção ao ponto P47 (22°28'31.56"S / 43°25'47.33"O) com altitude de 952 m, e 
distância de 05,78 m; em direção ao ponto P48 (22°28'31.67"S / 43°25'47.15"O) com 
altitude de 955 m, e distância de 06,85 m; em direção ao ponto P49 (22°28'31.46"S / 
43°25'47.08"O) com altitude de 950 m, e distância de 58,98 m; em direção ao ponto P50 
(22°28'29.60"S / 43°25'46.55"O) com altitude de 939 m, e distância de 204,36 m; em 
direção ao ponto P51 (22°28'23.23"S / 43°25'44.54"O) com altitude de 948 m, e 
distância de 76,79 m; em direção ao ponto P52 (22°28'20.83"S / 43°25'43.80"O) com 
altitude de 943 m, e distância de 66,26 m; em direção ao ponto P53 (22°28'18.75"S / 
43°25'43.17"O) com altitude de 929 m, e distância de 22,13 m; em direção ao ponto P54 
(22°28'18.50"S / 43°25'42.45"O) com altitude de 924 m, e distância de 830,41 m; em 
direção ao ponto P55 (22°28'8.47"S / 43°25'15.49"O) com altitude de 946 m, e distância 
de 16,09 m; em direção ao ponto P56 (22°28'8.53"S / 43°25'14.92"O) com altitude de 
944 m, e distância de 380,87 m; em direção ao ponto P57 (22°28'10.57"S / 
43°25'1.78"O) com altitude de 923 m, e distância de 134,22 m; em direção ao ponto P58 
(22°28'11.24"S / 43°24'57.14"O) com altitude de 961 m, e distância de 407,66 m; em 
direção ao ponto P59 (22°28'8.43"S / 43°24'43.21"O) com altitude de 1.047 m, e 
distância de 14,20 m; em direção ao ponto P60 (22°28'8.52"S / 43°24'42.72"O) com 
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altitude de 1.051 m, e distância de 108,21 m; em direção ao ponto P61 (22°28'9.21"S / 
43°24'39.01"O) com altitude de 1.060 m, e distância de 23,39 m; em direção ao ponto
P62 (22°28'9.36"S / 43°24'38.21"O) com altitude de 1.059 m, e distância de 61,09 m; 
em direção ao ponto P63 (22°28'9.76"S / 43°24'36.11"O) com altitude de 1.068 m, e 
distância de 271,66 m; em direção ao ponto P64 (22°28'11.50"S / 43°24'26.80"O) com 
altitude de 1.088 m, e distância de 296,68 m; em direção ao ponto P65 (22°28'9.65"S / 
43°24'16.61"O) com altitude de 1.107 m, e distância de 215,02 m; em direção ao ponto
P66 (22°28'5.14"S / 43°24'10.86"O) com altitude de 1.098 m, e distância de 211,50 m; 
em direção ao ponto P67 (22°28'0.71"S / 43°24'5.21"O) com altitude de 1.132 m, e 
distância de 15,59 m; em direção ao ponto P68 (22°28'0.38"S / 43°24'4.79"O) com 
altitude de 1.131 m, e distância de 44,66 m; em direção ao ponto P69 (22°27'59.71"S / 
43°24'3.40"O) com altitude de 1.132 m, e distância de 109,85 m; em direção ao ponto
P70 (22°27'58.06"S / 43°23'60.00"O) com altitude de 1.110 m, e distância de 170,33 m; 
em direção ao ponto P71 (22°27'55.50"S / 43°23'54.71"O) com altitude de 1.105 m, e 
distância de 112,46 m; em direção ao ponto P72 (22°27'53.82"S / 43°23'51.23"O) com 
altitude de 1.108 m, e distância de 264,59 m; em direção ao ponto P73 (22°27'49.84"S / 
43°23'43.02"O) com altitude de 1.129 m, e distância de 57,23 m; em direção ao ponto
P74 (22°27'48.98"S / 43°23'41.24"O) com altitude de 1.139 m, e distância de 62,55 m; 
em direção ao ponto P75 (22°27'48.04"S / 43°23'39.30"O) com altitude de 1.143 m, e 
distância de 84,78 m; em direção ao ponto P76 (22°27'47.27"S / 43°23'36.46"O) com 
altitude de 1.128 m, e distância de 157,56 m; em direção ao ponto P77 (22°27'45.83"S / 
43°23'31.17"O) com altitude de 1.159 m, e distância de 48,47 m; em direção ao ponto
P78 (22°27'45.39"S / 43°23'29.54"O) com altitude de 1.160 m, e distância de 141,84 m; 
em direção ao ponto P79 (22°27'44.09"S / 43°23'24.78"O) com altitude de 1.154 m, e 
distância de 795,18 m; em direção ao ponto P80 (22°27'36.82"S / 43°22'58.09"O) com 
altitude de 1.099 m, e distância de 164,25 m; em direção ao ponto P81 (22°27'33.06"S / 
43°22'54.01"O) com altitude de 1.125 m, e distância de 96,55 m; em direção ao ponto
P82 (22°27'30.86"S / 43°22'51.60"O) com altitude de 1.116 m, e distância de 102,83 m; 
em direção ao ponto P83 (22°27'28.51"S / 43°22'49.02"O) com altitude de 1.072 m, e 
distância de 288,14 m; em direção ao ponto P84 (22°27'21.92"S / 43°22'41.88"O) com 
altitude de 1.114 m, e distância de 203,57 m; em direção ao ponto P85 (22°27'17.27"S / 
43°22'36.81"O) com altitude de 1.156 m, e distância de 24,92 m; em direção ao ponto
P86 (22°27'16.71"S / 43°22'36.18"O) com altitude de 1.156 m, e distância de 115,23 m; 
em direção ao ponto P87 (22°27'16.06"S / 43°22'32.22"O) com altitude de 1.157 m, e 
distância de 193,90 m; em direção ao ponto P88 (22°27'14.98"S / 43°22'25.53"O) com 
altitude de 1.168 m, e distância de 50,47 m; em direção ao ponto P89 (22°27'14.70"S / 
43°22'23.80"O) com altitude de 1.149 m, e distância de 206,30 m; em direção ao ponto
P90 (22°27'8.52"S / 43°22'26.60"O) com altitude de 1.168 m, e distância de 75,50 m; 
em direção ao ponto P91 (22°27'6.61"S / 43°22'24.94"O) com altitude de 1.168 m, e 
distância de 34,17 m; em direção ao ponto P92 (22°27'5.74"S / 43°22'24.19"O) com 
altitude de 1.149 m, e distância de 171,14 m; em direção ao ponto P93 (22°27'8.19"S / 
43°22'18.82"O) com altitude de 1.134 m, e distância de 177,48 m; em direção ao ponto
P94 (22°27'5.74"S / 43°22'13.19"O) com altitude de 1.192 m, e distância de 15,70 m; 
em direção ao ponto P95 (22°27'5.52"S / 43°22'12.70"O) com altitude de 1.189 m, e 
distância de 234,14 m; em direção ao ponto P96 (22°27'10.27"S / 43°22'6.30"O) com 
altitude de 1.169 m, e distância de 338,19 m; em direção ao ponto P97 (22°27'10.90"S / 
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43°21'54.48"O) com altitude de 1.155 m, e distância de 352,91 m; em direção ao ponto
P98 (22°27'1.38"S / 43°21'47.59"O) com altitude de 1.162 m, e distância de 222,73 m; 
em direção ao ponto P99 (22°27'2.60"S / 43°21'39.90"O) com altitude de 1.172 m, e 
distância de 1.076,41 m; em direção ao ponto P100 (22°26'54.76"S / 43°21'3.20"O) com 
altitude de 1.148 m, e distância de 320,67 m; em direção ao ponto P101 (22°27'4.18"S / 
43°20'58.45"O) com altitude de 1.117 m, e distância de 17,46 m; em direção ao ponto
P102 (22°27'4.72"S / 43°20'58.19"O) com altitude de 1.120 m, e distância de 303,69 m; 
em direção ao ponto P103 (22°27'5.29"S / 43°20'47.59"O) com altitude de 1.143 m, e 
distância de 236,18 m; em direção ao ponto P104 (22°27'0.68"S / 43°20'40.98"O) com 
altitude de 1.131 m, e distância de 173,65 m; em direção ao ponto P105 (22°27'2.78"S / 
43°20'35.36"O) com altitude de 1.060 m, e distância de 440,30 m; em direção ao ponto
P106 (22°27'8.10"S / 43°20'21.06"O) com altitude de 1.133 m, e distância de 413,10 m; 
em direção ao ponto P107 (22°27'13.11"S / 43°20'7.66"O) com altitude de 1.160 m, e 
distância de 554,82 m; em direção ao ponto P108 (22°27'11.70"S / 43°19'48.31"O) com 
altitude de 1.204 m, e distância de 606,92 m; em direção ao ponto P109 (22°27'26.67"S 
/ 43°19'34.47"O) com altitude de 1.401 m, e distância de 454,96 m; em direção ao ponto
P110 (22°27'28.68"S / 43°19'18.71"O) com altitude de 1.490 m, e distância de 05,08 m; 
em direção ao ponto P111 (22°27'28.70"S / 43°19'18.54"O) com altitude de 1.490 m, e 
distância de 183,13 m; em direção ao ponto P112 (22°27'29.51"S / 43°19'12.19"O) com 
altitude de 1.473 m, e distância de 181,21 m; em direção ao ponto P113 (22°27'26.94"S 
/ 43°19'6.47"O) com altitude de 1.528 m, e distância de 160,79 m; em direção ao ponto
P114 (22°27'24.67"S / 43°19'1.41"O) com altitude de 1.561 m, e distância de 521,42 m; 
em direção ao ponto P115 (22°27'17.31"S / 43°18'44.99"O) com altitude de 1.658 m, e 
distância de 544,65 m; em direção ao ponto P116 (22°27'20.13"S / 43°18'26.18"O) com 
altitude de 1.676 m, e distância de 221,23 m; em direção ao ponto P117 (22°27'25.13"S 
/ 43°18'20.60"O) com altitude de 1.728 m, e distância de 788,46 m; em direção ao ponto
P118 (22°27'7.16"S / 43°18'0.99"O) com altitude de 1.734 m, e distância de 116,54 m; 
em direção ao ponto P119 (22°27'6.42"S / 43°17'56.99"O) com altitude de 1.728 m, e 
distância de 95,48 m; em direção ao ponto P120 (22°27'5.81"S / 43°17'53.70"O) com 
altitude de 1.723 m, e distância de 794,46 m; em direção ao ponto P121 (22°27'27.57"S 
/ 43°17'38.77"O) com altitude de 1.574 m, e distância de 19,70 m; em direção ao ponto
P122 (22°27'28.13"S / 43°17'38.39"O) com altitude de 1.574 m, e distância de 415,06 
m; em direção ao ponto P123 (22°27'28.64"S / 43°17'23.88"O) com altitude de 1.602 m, 
e distância de 223,56 m; em direção ao ponto P124 (22°27'34.00"S / 43°17'18.61"O)
com altitude de 1.622 m, e distância de 30,88 m; em direção ao ponto P125 
(22°27'34.74"S / 43°17'17.88"O) com altitude de 1.616 m, e distância de 274,85 m; em 
direção ao ponto P126 (22°27'43.48"S / 43°17'19.80"O) com altitude de 1.683 m, e 
distância de 356,97 m; em direção ao ponto P127 (22°27'52.40"S / 43°17'27.79"O) com 
altitude de 1.762 m, e distância de 626,11 m; em direção ao ponto P128 (22°27'51.76"S 
/ 43°17'49.69"O) com altitude de 1.755 m, e distância de 848,70 m; em direção ao ponto
P129 (22°28'17.59"S / 43°18'0.14"O) com altitude de 1.430 m, e distância de 369,04 m; 
em direção ao ponto P130 (22°28'24.45"S / 43°18'10.69"O) com altitude de 1.485 m, e 
distância de 83,89 m; em direção ao ponto P131 (22°28'26.94"S / 43°18'9.50"O) com 
altitude de 1.523 m, e distância de 57,44 m; em direção ao ponto P132 (22°28'28.61"S / 
43°18'8.69"O) com altitude de 1.521 m, e distância de 271,43 m; em direção ao ponto
P133 (22°28'27.06"S / 43°17'59.32"O) com altitude de 1.455 m, e distância de 290,25 
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m; em direção ao ponto P134 (22°28'30.25"S / 43°17'49.75"O) com altitude de 1.449 m, 
e distância de 92,77 m; em direção ao ponto P135 (22°28'31.28"S / 43°17'46.73"O) com 
altitude de 1.455 m, e distância de 15,91 m; em direção ao ponto P136 (22°28'31.46"S / 
43°17'46.20"O) com altitude de 1.459 m, e distância de 216,99 m; em direção ao ponto
P137 (22°28'38.31"S / 43°17'48.07"O) com altitude de 1.418 m, e distância de 121,66 
m; em direção ao ponto P138 (22°28'42.14"S / 43°17'49.09"O) com altitude de 1.406 m, 
e distância de 85,19 m; em direção ao ponto P139 (22°28'44.28"S / 43°17'51.00"O) com 
altitude de 1.401 m, e distância de 1.162,57 m; em direção ao ponto P140 
(22°29'13.42"S / 43°18'16.91"O) com altitude de 1.117 m, e distância de 157,00 m; em 
direção ao ponto P141 (22°29'17.35"S / 43°18'20.39"O) com altitude de 1.167 m, e 
distância de 751,83 m; em direção ao ponto P142 (22°29'34.01"S / 43°18'39.69"O) com 
altitude de 1.317 m, e distância de 68,45 m; em direção ao ponto P143 (22°29'36.04"S / 
43°18'40.66"O) com altitude de 1.297 m, e distância de 38,83 m; em direção ao ponto
P144 (22°29'36.78"S / 43°18'41.74"O) com altitude de 1.282 m, e distância de 244,63 
m; em direção ao ponto P145 (22°29'41.62"S / 43°18'48.53"O) com altitude de 1.288 m, 
e distância de 29,49 m; em direção ao ponto P146 (22°29'42.20"S / 43°18'49.35"O) com 
altitude de 1.300 m, e distância de 53,18 m; em direção ao ponto P147 (22°29'42.26"S / 
43°18'51.20"O) com altitude de 1.305 m, e distância de 303,53 m; em direção ao ponto
P148 (22°29'48.12"S / 43°18'59.80"O) com altitude de 1.357 m, e distância de 1.241,84 
m; em direção ao ponto P149 (22°30'20.65"S / 43°19'25.59"O) com altitude de 1.335 m, 
e distância de 40,06 m; em direção ao ponto P150 (22°30'21.12"S / 43°19'26.84"O) com 
altitude de 1.326 m, e distância de 1.358,89 m; em direção ao ponto P151 
(22°30'38.14"S / 43°20'10.77"O) com altitude de 1.157 m, e distância de 4.246,06 m;
em direção ao ponto P152 (22°31'4.44"S / 43°22'36.66"O) com altitude de 1.107 m, e 
distância de 348,61 m; em direção ao ponto P153 (22°31'10.45"S / 43°22'46.95"O) com 
altitude de 1.171 m, e distância de 114,69 m; em direção ao ponto P154 (22°31'14.18"S 
/ 43°22'47.09"O) com altitude de 1.165 m, e distância de 318,38 m; em direção ao ponto
P155 (22°31'24.47"S / 43°22'45.40"O) com altitude de 1.218 m, e distância de 71,90 m;
em direção ao ponto P156 (22°31'26.80"S / 43°22'45.27"O) com altitude de 1.225 m, e 
distância de 57,61 m; em direção ao ponto P157 (22°31'28.59"S / 43°22'45.17"O) com 
altitude de 1.217 m, e distância de 92,51 m; em direção ao ponto P158 (22°31'31.50"S / 
43°22'46.07"O) com altitude de 1.233 m, e distância de 15,97 m em direção ao ponto
P159 (22°31'31.26"S / 43°22'46.59"O) com altitude de 1.222 m, e distância de 900,44 
m; em direção ao ponto P160 (22°31'17.55"S / 43°23'14.48"O) com altitude de 920 m, e 
distância de 327,18 m; em direção ao ponto P161 (22°31'21.24"S / 43°23'25.16"O) com 
altitude de 893 m, e distância de 1.652,02 m; em direção ao ponto P162 (22°31'58.27"S 
/ 43°24'7.10"O) com altitude de 1.088 m, e distância de 713,96 m; em direção ao ponto
P163 (22°31'37.86"S / 43°24'18.88"O) com altitude de 956 m, e distância de 273,72 m;
em direção ao ponto P164 (22°31'36.95"S / 43°24'28.41"O) com altitude de 956 m, e 
distância de 3.750,35 m; em direção ao ponto P165 (22°31'25.06"S / 43°26'38.98"O)
com altitude de 1.024 m, e distância de 121,79 m; em direção ao ponto P166 
(22°31'26.45"S / 43°26'42.99"O) com altitude de 1.066 m, e distância de 298,53 m; em 
direção ao ponto P167 (22°31'35.67"S / 43°26'46.19"O) com altitude de 1.131 m, e 
distância de 63,88 m; em direção ao ponto P168 (22°31'36.53"S / 43°26'48.23"O) com 
altitude de 1.135 m, e distância de 02,64 m; em direção ao ponto P169 (22°31'36.50"S / 
43°26'48.30"O) com altitude de 1.134 m, e distância de 392,59 m; em direção ao ponto
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P170 (22°31'41.83"S / 43°27'0.76"O) com altitude de 1.079 m, e distância de 468,18 m;
em direção ao ponto P171 (22°31'48.16"S / 43°27'15.70"O) com altitude de 1.045 m, e 
distância de 193,75 m; em direção ao ponto P172 (22°31'51.81"S / 43°27'21.19"O) com 
altitude de 1.037 m, e distância de 64,68 m; em direção ao ponto P173 (22°31'53.04"S / 
43°27'23.03"O) com altitude de 1.045 m, e distância de 1.083,55 m; em direção ao 
ponto P174 (22°32'13.54"S / 43°27'53.90"O) com altitude de 909 m, e distância de 
783,35 m; em direção ao ponto P175 (22°32'24.13"S / 43°28'18.79"O) com altitude de 
893 m, e distância de 25,92 m; em direção ao ponto P176 (22°32'24.49"S / 
43°28'19.63"O) com altitude de 895 m, no local denominado Serraria, e distância de 
38,44 m; em direção ao ponto P177 (22°32'23.61"S / 43°28'20.60"O) com altitude de 
904 m, e distância de 1.275,08 m; em direção ao ponto P178 (22°32'43.99"S / 
43°28'59.48"O) com altitude de 813 m, e distância de 165,67 m; em direção ao ponto
P179 (22°32'48.75"S / 43°29'2.18"O) com altitude de 845 m, e distância de 40,44 m; em 
direção ao ponto P180 (22°32'49.50"S / 43°29'3.35"O) com altitude de 850 m, e 
distância de 209,22 m; em direção ao ponto P181 (22°32'53.37"S / 43°29'9.39"O) com 
altitude de 783 m, e distância de 162,26 m; em direção ao ponto P182 (22°32'51.77"S / 
43°29'14.80"O) com altitude de 761 m, e distância de 288,70 m; em direção ao ponto
P183 (22°32'58.07"S / 43°29'22.31"O) com altitude de 797 m, e distância de 22,07 m;
em direção ao ponto P184 (22°32'58.43"S / 43°29'22.97"O) com altitude de 800 m, e 
distância de 53,54 m; em direção ao ponto P185 (22°32'59.32"S / 43°29'24.59"O) com 
altitude de 798 m, e distância de 151,67 m; em direção ao ponto P186 (22°33'0.25"S / 
43°29'29.80"O) com altitude de 778 m, e distância de 64,38 m; em direção ao ponto
P187 (22°33'2.33"S / 43°29'30.08"O) com altitude de 783 m, e distância de 19,22 m; em 
direção ao ponto P188 (22°33'2.65"S / 43°29'30.66"O) com altitude de 792 m, e 
distância de 456,44 m; em direção ao ponto P189 (22°33'10.18"S / 43°29'44.42"O) com 
altitude de 766 m, e distância de 3.287,34 m; em direção ao ponto P190 (22°31'27.27"S 
/ 43°30'15.46"O) com altitude de 657 m, e distância de 2.460,08 m; em direção ao ponto
P01, ponto inicial da descrição, fechando assim o polígono.
O polígono acima descrito abrange uma área de 127.643.700,00 m² ou 12.764,37 
hectares. 
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