br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5869/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5869 / 2021
Date 2021-01-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 364.400,00.
native_id5334

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.869 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 364.400,00 (trezentos e 
sessenta e quatro mil e quatrocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 50.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02- R$ 24.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 - R$ 290.400,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 
EL EMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 80.000,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral 
 
 R$ 400,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
EL EMENTO DA DESPESA: 
[33.90.40.02.02 | Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia |R$ 24.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais ES 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00 
33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 
33.90.92.00.03 | Despesas de exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 10.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 
33.90.92.00.03 | Despesas de exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 20.000,00 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
EL EMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
ES 24.000,00 | 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[R$ 30.000,00 
 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 40.000,00 
 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.01 | Medicamentos 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
ES 20.000,00 
33.90.32.02.03 | Medicamentos 
 
R$ 80.400,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 70.000,00 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 12 de janeiro de 2021 
 
ANDR E AFONSECA 
icipal 
PREFEITURA MUNICI PAL DI 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicadoem. AH 1 03 12QM 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 0242 € “| By mnNºGo3, 
Mat OA. ya.

open original →