| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5869 / 2021 |
| Date | 2021-01-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 364.400,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.869 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 364.400,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 50.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02- R$ 24.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 290.400,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde EL EMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 80.000,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 400,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU EL EMENTO DA DESPESA: [33.90.40.02.02 | Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia |R$ 24.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais ES 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 33.90.92.00.03 | Despesas de exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 33.90.92.00.03 | Despesas de exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 20.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU EL EMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: ES 24.000,00 | [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [R$ 30.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 40.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.01 | Medicamentos PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: ES 20.000,00 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 80.400,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 70.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 12 de janeiro de 2021 ANDR E AFONSECA icipal PREFEITURA MUNICI PAL DI MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem. AH 1 03 12QM BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 0242 € “| By mnNºGo3, Mat OA. ya.