| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5871 / 2021 |
| Date | 2021-01-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 108.559,79. |
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* Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.871 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 108.559,79 (cento e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 5.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 40.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 28.550,00 (Recursos ICMS/Ecológico) FONTE 13 - R$ 25.000,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14- R$ 10.000,00 (Recursos Royalties Estado) FONTE 18 - R$ 9,79 (Recursos CFEM) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO , 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.18 | Despesas de exercícios Anteriores (que não pessoal) | [R$ 9,19 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.13 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 25.000,00 "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.17.14 | Suprimentos para Roçadeiras ES 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.07 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 33.90.39.17.07 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.93.00.07 | Indenizações e Restituições R$ 550,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.15.122.022.2.148 — Estruturação da SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.40.01.05 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ES 40.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ — 25.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.18 | Mats. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas ES “9,79 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgoto ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito - Operadores e Fiscais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos [R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos | ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.07 | Material Conservação, Manutenção. Adaptação Veículos Próprios R$ 8.550,00 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 10.000,00 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.15.451.024.1.051 — Aquisição de Veículos Automotores - SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 40.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel! Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 14 de janeiro de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA TST. DO RIO Publicado em. ABL OA 12023 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Ode OR) Bira NºGOS - Rúbrica, LR lo. Mat masai LD meepeeememem, A im