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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5871/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5871 / 2021
Date 2021-01-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 108.559,79.
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* Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.871 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 108.559,79 (cento e oito mil, 
quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 5.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 40.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 - R$ 28.550,00 (Recursos ICMS/Ecológico) 
FONTE 13 - R$ 25.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 10.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
FONTE 18 - R$ 9,79 (Recursos CFEM) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.18 | Despesas de exercícios Anteriores (que não pessoal) | [R$ 9,19 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.13 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 25.000,00 
"SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.17.14 | Suprimentos para Roçadeiras ES 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 
 
 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.07 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 
33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 
33.90.39.17.07 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 10.000,00 
33.90.93.00.07 | Indenizações e Restituições R$ 550,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.18.000.15.122.022.2.148 — Estruturação da SMPGP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.40.01.05 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica ES 40.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ — 25.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.18 | Mats. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas ES “9,79 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgoto 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito - Operadores e Fiscais 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos [R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
| 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.07 | Material Conservação, Manutenção. Adaptação Veículos Próprios R$ 8.550,00 
44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 10.000,00 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.18.000.15.451.024.1.051 — Aquisição de Veículos Automotores - SMPGP 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 40.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel! Pereira 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 14 de janeiro de 2021 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
TST. DO RIO 
Publicado em. ABL OA 12023 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Ode OR) Bira NºGOS - 
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