| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5880 / 2021 |
| Date | 2021-01-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 26.974,60. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.880 DE 19 DE JANEIRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 26.974,60 (vinte e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 - R$ 26.974,60 (Recursos Royalties União) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.1.070 — Infraestrutura Turística ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 1.550,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.071 — Construção de Campo Sintético no Bairro Ramada ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 24.424,60 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 1.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows | R$ 25.974,60 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.000,00 |] Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 19 de janeiro de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DL MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem. Bd L O4 BOI. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 04) fim Nº 60% - Rúbrica SUL Mat. Q4 124 34A.: