br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5883/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5883 / 2021
Date 2021-01-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 34.000,00.
native_id5347

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 
| Estado do Rio de Janeiro 
ash NA i p Município de Miquel Pereira 
ES EU FALGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 5.883 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil 
reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 02 — R$ 14.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 04 — R$ 20.000,00 (Recursos União) 
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.02 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 
33.90.39.05.04 | Serviços de Telefonia R$ 2.000,00 
33.90.39.19.04 | Assinaturas e Publicações 
 
 
 R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.19.04 | Assinaturas e Publicações |R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade — CREAS 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.01.02 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 3.000,00 
33.90.30.01.04 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 3.000,00 
33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 6.000,00 
33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 
33.90.39.02.04 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 
33.90.39.05.02 | Serviços de Telefonia R$ 2.000,00 
33.90.39.19.04 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
05.01.000.08.244.014.2.120 
 
— Proteção Social Básica — PSB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.02 | Material para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 
33.90.30.03.04 | Material para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
33.90.39.15.04 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
4» Município de Miquel Pereira 
MOVEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Indice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.04 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade — CREAS 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.03.02 | Material para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 
33.90.30.03.04 | Material para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 
33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.08.02 | Serviços de Eventos e Shows R$ 2.000,00 
33.90.39.15.02 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 
33.90.39.15.04 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
 
33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 22 de janeiro de 2021 
 
PREFEITURA MUNICIPAL Dk 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 2 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL EREIRA 
Página D4 | Bit NºG43. 
Rúbrica 
Mat. OLA :

open original →