| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5883 / 2021 |
| Date | 2021-01-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 34.000,00. |
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| Estado do Rio de Janeiro ash NA i p Município de Miquel Pereira ES EU FALGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.883 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02 — R$ 14.000,00 (Recursos Estado) FONTE 04 — R$ 20.000,00 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.02 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 33.90.39.05.04 | Serviços de Telefonia R$ 2.000,00 33.90.39.19.04 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.04 | Assinaturas e Publicações |R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade — CREAS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.02 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 3.000,00 33.90.30.01.04 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 3.000,00 33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 6.000,00 33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 33.90.39.02.04 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 33.90.39.05.02 | Serviços de Telefonia R$ 2.000,00 33.90.39.19.04 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.02 | Material para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 33.90.30.03.04 | Material para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 33.90.39.15.04 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 Estado do Rio de Janeiro 4» Município de Miquel Pereira MOVEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO , 05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Indice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade — CREAS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.02 | Material para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 33.90.30.03.04 | Material para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.08.02 | Serviços de Eventos e Shows R$ 2.000,00 33.90.39.15.02 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 33.90.39.15.04 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 22 de janeiro de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 2 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL EREIRA Página D4 | Bit NºG43. Rúbrica Mat. OLA :