| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5887 / 2021 |
| Date | 2021-02-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 19.600,00. |
| native_id | 5352 |
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cas E «á fee Y Estado do Rio de Janeiro Ace fi) » Le ini i . ss ==42e Vlunicípio de Miquel Pereira DECRETO Nº 5.887 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 19.600,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.000.08.241.046.2.129 — Assistência ao Idoso ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.48.00.01 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas [R$ 19.600,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.000.08.241.046.2.128 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 800,00 33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene R$ 1.800,00 33.90.30.03.01 | Material para Escritório e Expediente R$ 1.800,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 400,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 400,00 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 800,00 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 800,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 800,00 33.90.36.01.01 | Serviços Reparos, Adaptação,Cons.,Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 1.300,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 400,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.300,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.800,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.800,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.800,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral! R$ 1.800,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.800,00 q Estado do Rio de Janeiro a &Vunicípio de Miquel Pereira rear PEGEIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Em 02 de fev AND TO DE AFONSECA Prefeito Municipal Di [ — 082 1IQRS . TIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA UI am Nº GIS - RÚDIICI. Mat. DAIQUBA | NE