| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5888 / 2021 |
| Date | 2021-02-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.400,00. |
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Estado do Rio de Janeiro » Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.888 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 3.400,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.126 — Assistência a Infância e ao Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.400,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.125 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos | R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.127 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais Escritório e Expediente R$ 700,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 700,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira Em 02 de fevertiro ge 2021 ANDR INTO DE AFONSECA efeito Municipal PREPEIT U! a MUNICIPAL DE MIC j : PE RE IRA ER Ss ST. DO RIO OM 1 0% 12025. DE MIGUEL PEREIRA ina O4 | Bi INÔGSE - Rúbrica AP Mat. DI |RHDO o