| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5889 / 2021 |
| Date | 2021-02-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (Câmara Municipal de Miguel Pereira). |
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(DL RAT) f 7 SET, 1 | MIGUEL PEREIRA) Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.889 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 10.000,00 (Recursos Próprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO PLENÁRIO DA CÂMARA 01.01.000.01.122.001.2.002 — Manutenção de Veículos Automotores - Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação do Programa de [R$ 10.000,00 Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. | CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01:02.000.01.122.001.1.001 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 6.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.000,00 Art. 39) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. o a Rubrica Bu. P DE AFONSECA 0| Municipal tro agasio CINE ILITURA aa MUNIC IPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO — OD (00 12024 VO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA inaQ4 | Bim nº 638. Vai rm O4aM 29 = .