| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5891 / 2021 |
| Date | 2021-02-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 127.000,00. |
| native_id | 5356 |
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' Estado do Rio de Janeiro =) Município de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA) | DECRETO Nº 5.891 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 ' O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 70.000,00 (Recursos Próprios)' - FONTE 05 — R$ 30.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 — R$ 27.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 28.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031. — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.0Y | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 32.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035— Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 32.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 -* Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.0147 Indenizações e Restituições ES 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.07 [Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 22.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.1 2.000.18.542/034.2.072- Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.14.07 4 Materiais para Proteção e Segurança |R$ 5.000,00 4 | | dif Estado do Rio de Janeiro fee] ESA, Município de Miguel Pereira | MIGUEL PEREIRA Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 = Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 65.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.022.2.062— Manutenção do Terminal Rodoviário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.01 [Serviços Reparos, Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel [R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE... ; ii tisahmiitoo PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 22.000,00 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. LR pretas da Município d LIRA CO À AS Em 04 de fevete PRIIFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem.: OB 4 0X (ROM - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página DA | Bim NºG 20 - Rúbrica 2 LUD E | AA Mat. 04124 34.