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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5891/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5891 / 2021
Date 2021-02-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 127.000,00.
native_id5356

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texto integral #

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' Estado do Rio de Janeiro 
=) Município de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA) | 
DECRETO Nº 5.891 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 ' 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete 
mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 70.000,00 (Recursos Próprios)' - 
FONTE 05 — R$ 30.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 — R$ 27.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. TRABALHO, DIREITOS HUMANOS 
 
 
E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 28.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.031. — Alimentação Escolar - Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.0Y | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 32.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.035— Alimentação Escolar - Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 32.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 -* Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.93.00.0147 Indenizações e Restituições ES 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.07 [Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 22.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.1 2.000.18.542/034.2.072- Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.14.07 4 Materiais para Proteção e Segurança |R$ 5.000,00 4 | 
 
| dif Estado do Rio de Janeiro 
fee] ESA, Município de Miguel Pereira | MIGUEL PEREIRA 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS 
E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 30.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 = Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 65.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.022.2.062— Manutenção do Terminal Rodoviário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.01.01 [Serviços Reparos, Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel [R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE... ; ii tisahmiitoo 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 22.000,00 
44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
 
contrário. 
LR pretas da Município d 
LIRA CO À AS Em 04 de fevete 
PRIIFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicadoem.: OB 4 0X (ROM - 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página DA | Bim NºG 20 - 
Rúbrica 2 LUD 
E | AA Mat. 04124 34.

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