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norma nº 5892/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5892 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaRevoga Ponto Facultativo estabelecido no Decreto Municipal n.º 5.854, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais no exercício de 2021.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.º 5.892, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. 
Revoga Ponto Facultativo estabelecido no 
Decreto Municipal n.º 5.854, de 17 de 
dezembro de 2020, que dispõe sobre o 
Calendário de Feriados Municipais, Estaduais 
e Federais no exercício de 2021. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor; 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica revogado o Ponto Facultativo do dia 17 de fevereiro de 
2021 (quarta-feira de cinzas), sendo determinado expediente normal para toda a 
Administração Pública. 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Miguel Pereira, 08 de fevereiró de 2021. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicadoem 09 1 02 | ROMS, BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página O A fBivn vin? 624 - 
Rúbrica 
Mat. QAL24AA

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