| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5892 / 2021 |
| Date | 2021-02-08 |
| Ementa | Revoga Ponto Facultativo estabelecido no Decreto Municipal n.º 5.854, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais no exercício de 2021. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.º 5.892, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. Revoga Ponto Facultativo estabelecido no Decreto Municipal n.º 5.854, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais no exercício de 2021. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor; DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o Ponto Facultativo do dia 17 de fevereiro de 2021 (quarta-feira de cinzas), sendo determinado expediente normal para toda a Administração Pública. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Miguel Pereira, 08 de fevereiró de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem 09 1 02 | ROMS, BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página O A fBivn vin? 624 - Rúbrica Mat. QAL24AA