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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5893/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5893 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 541.750,00.
native_id5358

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 Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.893 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
 [ NE 7) 1955 Sgutnginnse 1066 ) 
MIGUEL PEREIRA À 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 541.750,00 (quinhentos e 
quarenta e um mil e setecentos e cinquenta reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ | 5.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 395.900,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13 - R$ 38.850,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14 — R$ 101.500,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[ 44.90.52.04.05 
| Eletrodomésticos [R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 166.700,00 
33.90.30.04.14 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 50.000,00 
a, !! PROGRAMA DE TRABALHO 
do 
 
 
 
 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
'33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 171.700,00 
'33.90.30.04.14 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 50.000,00 = '33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 10.800,00 
33.90.39.17.13 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 7.000,00 
 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 21.050,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.92.00.01 | Despesas de exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 5.500,00 33.90.40.02.05 | Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO : 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 7 | [B3/000.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ | 30.000,00 
A ERES 1 | 
 
 
| Estado do Rio de Janeiro ! Município de Miguel Pereira 
 
1!" PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.022.2.062 — Manutenção do Terminal Rodoviário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 20.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 500,00 
33.90.39.23.14 | Fornecimento de Quentinhas R$ 1.500,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
 
 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO ; 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 
Et 90/52,01:05 | Máquinas e Equipamentos de Informática |R$ 2.000,00 | 
 
 
to! SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
 
 
 
É COMÉRCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 338.400,00 33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 100.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ | 38.850,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 2. 8. 000. 154 451. 039.2.047 - Manutenção de Obras de Infraestrutura 
LEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
 
 44:90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.36.01.01 
 
| Serviços Reparos, Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel [R$ 500,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.23.14 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 1.500,00 
 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. / Município de/MiguekPéreira, 
Em 08 d eiro de 2021 
 
 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
unicipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicadoem.. LO 1 9% (52024. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Q42 0%) Bi nNº62 - 
Rúbrica SebLuiO 
Mat. O2 LA 39

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