br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5894/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5894 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 490.000,00.
native_id5359

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

pá 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
|. MIGUEL PEREIRA) | 
DECRETO Nº 5.894 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 490.000,00 (quatrocentos e 
noventa mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 345.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 - R$ 20.000,00 (Recursos Convênio Estado) 
FONTE 03 - R$ 125.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1.057 -- Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33:90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 150.000,00 
 33.90.92.00.01 | Despesas de exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 45.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 100.000,00 
 
 
 31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 40.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00 
 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$... 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.03 | Diárias - Civil [R$ 15.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguei Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.02 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas ES 20.000,00 | 
 
Art. 29) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
 
 
 
 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ 60.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
04.01:000,10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEME) TO DA DESPESA: 
pa ai o | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros IR$ 345.000,00 | 
Re | 
 
 
 
E Pt , 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
/33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 3.000,00 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 5.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 2.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 45.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
Ra, 52.01. is | Ea e Equipamentos de Informática [R$ 20.000,00 | 
Li by ti ' 3 “o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Pd 
Município de Miguel Pereira, 
Em 09 de fey ei 
; PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRE PINTO DE AFONSECA MIGUEL PEREIRA 
Municipal EST. DO RIO 
Publicadoem.. dO 10% 12024 - 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Qu e oa/B im NOGIA - 
Rúben 
Mat OA LAH AD.

open original →