| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5894 / 2021 |
| Date | 2021-02-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 490.000,00. |
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pá Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira |. MIGUEL PEREIRA) | DECRETO Nº 5.894 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 345.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 20.000,00 (Recursos Convênio Estado) FONTE 03 - R$ 125.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 -- Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: [33:90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 150.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 45.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 100.000,00 31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$... 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.03 | Diárias - Civil [R$ 15.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguei Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.02 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas ES 20.000,00 | Art. 29) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ 60.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01:000,10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEME) TO DA DESPESA: pa ai o | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros IR$ 345.000,00 | Re | E Pt , PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: /33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 3.000,00 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 5.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 2.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 45.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: Ra, 52.01. is | Ea e Equipamentos de Informática [R$ 20.000,00 | Li by ti ' 3 “o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Pd Município de Miguel Pereira, Em 09 de fey ei ; PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRE PINTO DE AFONSECA MIGUEL PEREIRA Municipal EST. DO RIO Publicadoem.. dO 10% 12024 - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Qu e oa/B im NOGIA - Rúben Mat OA LAH AD.