| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5899 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.000,00 (Câmara Municipal de Miguel Pereira). |
| native_id | 5364 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO Nº 5.899 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 20.000,00 (Recursos Próprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CAMARA " PROGRAMA DE TRABALHO ta 01.01.000.91.122.001.2.002 — Manutenção de Veículos Automotores - Câmara ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.001 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.0] | Equipamentos e Material Permanente - Outros - |R$ 10.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.003 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral '- ELEMENTO DA DESPESA: lt) f h 33.90139.14.01 | Serv. Adm., Téc., Científico ,e Pesq. De Caráter Eventual. R$ 10.000,00 (1 [33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 10.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em "il contrário. Município de Miguel Pereira, Em 22 de RI no de 2021 funicipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem Md 4 024 | CM BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página LM) Bim 4 º6 30 - Rúbrica mem adia Mal m CALQ4 39.