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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5900/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5900 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 368.000,00.
native_id5365

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

H 
E: 
) Estado do Rio de Janeiro 
A Município de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA). ] 
DECRETO Nº 5.900 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
, 
DECRETA: 
Art. 19) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 368.000,00 (trezentos e 
sessenta e oito mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 31.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 264.500,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 - R$ 1.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) 
FONTE 13 - R$ 40.090,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 31.060,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.19.13 | Assinaturas e Publicações [R$ 40.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Mats. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 73.500,00 
 33.90.30.16.14 | Mats. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 26.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção dos Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios IR$ | 144.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.03.05 | Bens imóveis - Locação Pessoa Física R$ 22.000,00 
 
 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 25.000,00 
 
 a Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo ES 1.000,00 | 
SECRETARIA DE GOVERNO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
 
 
02.14.000.04.122.003.2.078 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SG 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil | [R$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
»441 | PROGRAMA DE TRABALHO 
— 02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.01 
 
| Serviços ref. Eventos e Shows |R$ 1.500,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.19.14 | Assinaturas e Publicações ES 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
Lil 33.90,30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 30.000,00 |! 
 
[33190.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 40.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 25.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000.00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 50.000,00 
44.90.51.01.14 | Execução de Obras e Projetos R$ 1.000,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 12.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 Pessoa Jurídica - Outros [R$ 144.000,00 | |
uh 
 ABr É Estado do Rio de Janeiro 
“| Município de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.072 -- Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
47.000,00 | 
 [33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes IR$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
 
1.000,00 
1.500,00 
MIGUEL PEREIRA 
SST. DO RIO 
Publicadoem dO LO O: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
4 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina OL 102)Bim nm GBA 
Rubrica Montõo [ 
Mat 'ou] MSO

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