| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5900 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 368.000,00. |
| native_id | 5365 |
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H E: ) Estado do Rio de Janeiro A Município de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA). ] DECRETO Nº 5.900 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. , DECRETA: Art. 19) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 31.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 264.500,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 1.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) FONTE 13 - R$ 40.090,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14- R$ 31.060,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.13 | Assinaturas e Publicações [R$ 40.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Mats. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 73.500,00 33.90.30.16.14 | Mats. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 26.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção dos Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios IR$ | 144.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.05 | Bens imóveis - Locação Pessoa Física R$ 22.000,00 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 25.000,00 a Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo ES 1.000,00 | SECRETARIA DE GOVERNO PROGRAMA DE TRABALHO . 02.14.000.04.122.003.2.078 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SG ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil | [R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO »441 | PROGRAMA DE TRABALHO — 02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows |R$ 1.500,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.14 | Assinaturas e Publicações ES 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: Lil 33.90,30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 30.000,00 |! [33190.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 40.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 25.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000.00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 50.000,00 44.90.51.01.14 | Execução de Obras e Projetos R$ 1.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 12.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: Pessoa Jurídica - Outros [R$ 144.000,00 | | uh ABr É Estado do Rio de Janeiro “| Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 -- Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 47.000,00 | [33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes IR$ SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 1.000,00 1.500,00 MIGUEL PEREIRA SST. DO RIO Publicadoem dO LO O: PREFEITURA MUNICIPAL DE 4 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina OL 102)Bim nm GBA Rubrica Montõo [ Mat 'ou] MSO