| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5920 / 2021 |
| Date | 2021-03-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 187.000,00. |
| native_id | 5385 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro “ Município de Miguel Pereira E] | | AR ia | DECRETO Nº 5.920 DE 03 DE MARÇO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 - R$ | 5.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 47.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) FONTE 14 — R$ 135.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos ES 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações [R$ 22.000,00 tio I E) nto) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo ES 25.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 135.000,00 || Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de | 964. quim ho | ' SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO RR ht PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows |R$ 135.000,00 | | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.017 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ||| ELEMENTO DA DESPESA: qn 33.90139.15.07 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 22.000,00 | l HE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: — [33.90.39.09.07 [Serviços de Abastecimento da Frota R$ 25.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. to PREFEITURA MUNICIPAL Dk; MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem. US LOS 12024 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA A Con E Mat | Qulauão