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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5921/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5921 / 2021
Date 2021-03-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 78.000,00.
native_id5386

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ga ! Estado do Rio de Janeiro 
1956 Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.921 DE 08 DE MARÇO DE 2021 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil 
reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 60.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 18.000,00 (Recursos Royalties União) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.22.05 
| Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado [R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.04.05 
 
| Eletrodomésticos ES 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 60.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ES 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 
 
33.90.30.21.05 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 1.000,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
(NO Saio SO MIGUEL PEREI x 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 60.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. Município de Miguel Pereira, 
Em 08 de março de 2021 
JUNG 
PINTO PBAFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL Di 
MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em Q Lusa 21 
3OLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. 
galeria wi 6MO PáginalDA 
Rubrica (Ama 
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