| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5921 / 2021 |
| Date | 2021-03-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 78.000,00. |
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ga ! Estado do Rio de Janeiro 1956 Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.921 DE 08 DE MARÇO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 60.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 18.000,00 (Recursos Royalties União) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos ES 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 60.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ES 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 33.90.30.21.05 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 1.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (NO Saio SO MIGUEL PEREI x PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 60.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 08 de março de 2021 JUNG PINTO PBAFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL Di MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Q Lusa 21 3OLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. galeria wi 6MO PáginalDA Rubrica (Ama dar D1)4SO