| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5932 / 2021 |
| Date | 2021-03-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 849.374,48. |
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| Estado do Rio de Janeiro "à Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.932 DE 12 DE MARÇO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 849.374,48 (oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 7.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 04 — R$ 273.574,48 (Recursos Convênio União) FONTE 05 — R$ 234.800,00 (Recursos Royalties União) FONTE 13 - R$ 119.000,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14 — R$ 224.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.14 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.14 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 -- Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 18.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.123.014,2.026 — Indenizações e Restituições ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.063 — Aquisição de Equipamentos e Recursos Tecnológicos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 171.574,48 44.90.52.99.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 102.000,00 $ es! Estado do Rio de Janeiro ee) Município de Miguel Pereira “(MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO no 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.13 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 110.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO : 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.14 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica ES 120.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 140.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 33.90.30.21.01 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PROGRAMA DE TRABALHO . 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMSPDC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz |R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.15.122.022.2.148 — Estruturação da SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.40.01.05 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica [R$ 38.300,00 | Art. 29) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.14| Serviços ref. Eventos e Shows |R$ 224.000,00 | Vas! Estado do Rio de Janeiro ve 2 Município de Miguel Pereira “CC MIGUEL PE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO . 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSTDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.000,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 26.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.063 — Aquisição de Equipamentos e Recursos Tecnológicos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.04 | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 273.574,48 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 110.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 170.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.079 — Realização de Eventos de Participação e Lazer ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.15.451.024.1.050 — Aperfeiçoamento e Capacitação dos Servidores - SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.15.122.022.2.148 — Estruturação da SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento. Tecidos, Aviamentos R$ 500,00 33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção. e Segurança R$ 500,00 | Estado do Rio de Janeiro “| Município de Miguei Pereira 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 500,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 300,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 500,00 33.90.39.99.05 [Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000.00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.26.122.022.2.149 — Manutenção de Veículos Automotores - SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 33.90.30.25.05 | Material para Conservação e Manutenção de Veículos de Terceiros R$ 2.000,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 12 de março de 2021 ANDRÉ PINT Prefeito FONSECA icipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem.. dJ6 4 O3 12024 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ira nº GU Rúbrica L4202nãn. Mat O QJUSO Página