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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5932/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5932 / 2021
Date 2021-03-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 849.374,48.
native_id5397

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| Estado do Rio de Janeiro 
"à Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.932 DE 12 DE MARÇO DE 2021 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 849.374,48 (oitocentos e 
quarenta e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 7.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04 — R$ 273.574,48 (Recursos Convênio União) 
FONTE 05 — R$ 234.800,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13 - R$ 119.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14 — R$ 224.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.14 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 
 44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.14 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 100.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS 
E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 -- Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 18.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.123.014,2.026 — Indenizações e Restituições ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.063 — Aquisição de Equipamentos e Recursos Tecnológicos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 171.574,48 
 44.90.52.99.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 102.000,00 
 
$ es! Estado do Rio de Janeiro ee) Município de Miguel Pereira “(MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO no 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.13 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 110.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO : 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.14 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica ES 120.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.05 
 
 
| Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 140.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 
 
 
 33.90.30.21.01 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMSPDC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz |R$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.18.000.15.122.022.2.148 — Estruturação da SMPGP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.40.01.05 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica [R$ 38.300,00 | 
Art. 29) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.14| Serviços ref. Eventos e Shows |R$ 224.000,00 | 
 
 
 Vas! Estado do Rio de Janeiro 
ve 2 Município de Miguel Pereira “CC MIGUEL PE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS 
E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSTDH 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
 
33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 26.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.063 — Aquisição de Equipamentos e Recursos Tecnológicos 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.01.04 | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 273.574,48 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 110.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 170.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.079 — Realização de Eventos de Participação e Lazer 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.18.000.15.451.024.1.050 — Aperfeiçoamento e Capacitação dos Servidores - SMPGP 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.18.000.15.122.022.2.148 — Estruturação da SMPGP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento. Tecidos, Aviamentos R$ 500,00 
33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção. e Segurança R$ 500,00 
 
 | Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
 
“| Município de Miguei Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 500,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 300,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 500,00 
33.90.39.99.05 [Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000.00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.18.000.26.122.022.2.149 — Manutenção de Veículos Automotores - SMPGP 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 
33.90.30.25.05 | Material para Conservação e Manutenção de Veículos de Terceiros R$ 2.000,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.000,00 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 12 de março de 2021 
ANDRÉ PINT 
Prefeito 
FONSECA 
icipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicadoem.. dJ6 4 O3 12024 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
ira nº GU 
Rúbrica L4202nãn. 
Mat O QJUSO 
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