| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5933 / 2021 |
| Date | 2021-03-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 4.070.057,57. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.933 DE 12 DE MARÇO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.682, de 12 de março de 2021. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 4.070.057,57 (quatro milhões, setenta mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02 - R$ 4.070.057,57 (Recursos Convênio Estado) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.612.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico ES 97.760,04 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 85.875,86 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 418.333,84 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.095 — Gestão, Consórcio Intermunicipal de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ES 42.811,69 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.02 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 190.531,67 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.303.013.2.099 -- Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.02. | Medicamentos R$ 105.026,58 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.02 | Diárias - Civil R$ 432,05 44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 35.000,00 44.90.52.02.02 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e - Outros R$ 180.000,00 44.90.52.04.02 | Eletrodomésticos R$ 24.118,62 44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 142.795,84 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.02 | Diárias - Civil R$ 40.000,00 33.90.91.00.02 | Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.150 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.931.379,16 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.02 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 172.559,71 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.153 — Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial - COFI/RAPS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 432.282,00 44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 44.90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 15.000,00 44.90.52.04.02 | Eletrodomésticos R$ 45.000,00 44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 41.150,51 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2020, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2020 Conta Vinculada: IAFAB - 1212535-8, VSPCD — 1215509-5 Banco do Brasil S/A. PAHI - 0014168-2, 1014168-2, PFCAB — 0014306-5 - 1014306-5, IPD - 0014602-1, 1014602-1, PAFBM - 0014601-3, 1014601-3, PSE — 0014666-8, 1014666-8, PLANEJA SUS — 0016018-0 1016018-0, SAMU — 0014190- 9, 1014190 -9 — HOSP. - 0001607-1, 101607-1, 9 - cos — 1021036-6 - Banco do Bradesco S/A. Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 32.866.412,06 Obrigações R$ 17.834.763,64 Superávit R$ 15.031.648,42 Créditos abertos R$ 10.961.590,85 Saldo R$ 4.070.057,57 Total R$ 32.866.412,06 Total R$ 32.866.412,06 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. contrário. Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Município de Miguel Pereira, Em 12 de março de2021 ANDRÉ PINTO DE Prefeito Municipal Art. 4º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem. LC 4 O 4 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página di VP et ut Rúbrica. /222mÊn Mat (4 latso