| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5934 / 2021 |
| Date | 2021-03-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 4.949.291,20. |
| native_id | 5399 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.934 DE 12 DE MARÇO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.683, de 12 de março de 2021. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 4.949.291,20 (quatro milhões, novecentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e um reais e vinte centavos) obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 - R$ 4.949.291,20 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 274.368,00 44.90.52.02.03 | Aut. Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 15.000,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 230.476,33 44.90.52.04.03 | Eletrodomésticos R$ 79.150,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 832.889,09 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.13.03 | Material para Coleta de Lixo R$ 100,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 20.000,00 44.90.52.02.03 | Aut. Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 246.000,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 45.000,00 44.90.52.04.03 | Eletrodomésticos R$ 14.000,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 70.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.040 — Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.03 | Execução de Obras e Projetos R$ 327.925,11 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 268.495,97 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 47.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.736.655,04 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 158.610,83 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas [R$ 13.462,09 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 90.829,37 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas |R$ 120.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO nana nia sn 119 FOUR IN ICE À RNZU pra teittas a ALA ELEMENTO DA DESPESA [33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 328.328,77. | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2020, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2020 Conta Vinculada: 1016487-9 - DST/AIDS, 1016489-5 — PAB, 1016490-9 —- MAC, 1016491-7 - PPI, 1018781-X — UBS II, 1020368-8 — EUAES, 0021380-2, 1021380-2 — Custeio, 0021395-0, 1021395-0 — Investimento, 0624010-8 Convenente - Banco do Brasil S/A. Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 6.894.910,93 Obrigações R$ 1.945.619,73 Superávit R$ 4.949.291,20 Total R$ 6.894.910,93 Total R$ 6.894.910,93 Art. 39 - Fica alterado o PPA. LDO e LOA. Art. 4º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 12 de março de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO DE AFONSECA MIGUEL PEREIRA Prefeito Municipal EST. DO RIO Publicadoem. Je. 4 OS. JS2C)DÃ BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página AZ IR Leu Rúbrica feseraras Mat. Qu lauso