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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5936/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5936 / 2021
Date 2021-03-17
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 928.779,83.
native_id5401

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.936 DE 17 DE MARÇO DE 2021 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de 
R$ 928.779,83 (novecentos e vinte e oito mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e 
três centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 330.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 —- R$ 458.779,83 (Recursos Convênio Estado) 
FONTE 03 — R$ 140.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10,301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
31.90.94.00.01] Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 180.000,00 
33.90.39.15.02| Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA; 
31.90.04.00.03| Contratação por Tempo Determinado R$ 30.000,00 
 33.90.39.18.03] Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 10.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica 
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.91.00.01] Sentenças Judiciais [R$ | 50.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA; 
| 33.90.39.99.02] Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros IR$ 133.779,83 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.02.03| Serviços de Luz e Força Motriz R$ 60.000,00 33.90.39.17.03| Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 10.000,00 
33.90.39.18.03| Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 20.000,00 
33.90.91.00.01| Sentenças Judiciais R$ 100.000,00 
 
33.90.92.00.03| Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 10.000,00 
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde - PREFAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.02Mat. Cons, Manutenção, Adap. Veículos Próprios R$ 25.000,00 33.90.39.15.02| Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ | 100.000,00 
 
 
44.90.52.99.02] Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 50.000,00 
 
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU EL EMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 133.779,83. | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 20.000,00 
 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.01 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 330.000,00. | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.32.02.02 | Medicamentos R$ 150.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 100.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde - PREFAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 75.000,00 44.90.52.04.02 | Eletrodomésticos 
 
R$ 100.000,00 
 
 
(o | < ) | Estado do Rio de Janeiro amo” Município de Miguel Pereira 
 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 17 de março de 2021 
ANDRÉ DE AFONSECA Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em... AB LOS 19024 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página DA 405 [Bim nº 646 Rúbrica LVombo 
Mat. Oq lou 4

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