| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5939 / 2021 |
| Date | 2021-03-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 413.490,00. |
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| Estado do Rio de Janeiro =) Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.939 DE 22 DE MARÇO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Ar. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 413.490,00 (quatrocentos e treze mil e quatrocentos e noventa reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 04 - R$ 81.200,00 (Recursos Convênio União) FONTE 05 — R$ 302.290,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14 - R$ 30.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção |R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto |R$ 11.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.1.009 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.04 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem,, Agrícolas e|R$ 81.200,00 Outros 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem., Agrícolas e/R$ 16.500,00 Outros aan Estado do Rio de Janeiro “ Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação: Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05| Mats. dest. a Obras, inclusive de Recons. e R$ 92.412,00 Reformas PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05| Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconstrução e |R$ 62.028,00 Reformas 33.90.39.32.05| Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 72.750,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.17.14] Suprimentos para Roçadeiras |R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.32.05| Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 17.600,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows |R$ 58.600,00 | » as E sy Dans | Estado do Rio de Janeiro e Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSTDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 Mat. Cons., Manut., Adaptação Veículos Próprios R$ 7.500,00 33.90.39.17.05 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Areas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.12.05 | Sem., Plan., Mudas, Art. uso Agrop., Jardins, R$ 1.000,00 Reflorestamento 33.90.30.16.05 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e R$ 2.000,00 Reformas 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.05 Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem., Agrícolas e Outros R$ 38.912,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.022.1.014 — Aquisição de Imóveis - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: |45.90.61.02.05 | Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.017 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [R$ 30.000,00 | |44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.04.122.005.2.045 — Assessoria de Projetos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.40.01.05 | Serv. Tecn. da Inform. e Comunicação - Pessoal R$ 2.500,00 Jurídica y ) Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e R$ 11.888,00 Reformas 33.90.30.16.14 |Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e R$ 20.000,00 Reformas 33.90.39.32.05 | Locação de Máq. e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.047 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 |Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e R$ 40.140,00 Reformas 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.05 |Mat. Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e [R$ 500,00 Outros 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras |R$ 1.000,00 33.90.30.21.05 |Mat. p/a Conservação e Manut. de Bens R$ 500,00 Móveis/Imóveis 33.90.30.24.05 |Mat. Ferram., Art. Ut. p/a Medição, Precisão e|R$ 500,00 Controle 33.90.40.01.05 | Serv. Tecn. da Inform. e Comunicação - Pessoa |R$ 5.000,00 Jurídica 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2 000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.000,00 o] | Estado do Rio de Janeiro mo" Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022 2.052 — Manutenção de Abrigos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e R$ 3.000,00 Reformas PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.26.05 |Mat. p/a Cons. e Manut. da Rede de Il. Pública R$ 3.000,00 33.90.39.03.05 | Serv. de Reparos e Ampl. da Rede de Il. Pública R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada — Iluminação Púbica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 32.250,00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica - PSB ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica - Outros |R$ 41.200,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa- Família - IGDPBF ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade - CREAS ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.04|] Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 20.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 22 de março de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO L ANDRE Publicado em 4 10% 12004 P E AFONSECA,, rm INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MOU, PERES Pr Municipal Página Digo 03 [Bim eso Rúbrica [Ant Mat 'oiluso