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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5939/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5939 / 2021
Date 2021-03-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 413.490,00.
native_id5404

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texto integral #

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 | Estado do Rio de Janeiro 
=) Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.939 DE 22 DE MARÇO DE 2021 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
DECRETA: 
Ar. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 413.490,00 (quatrocentos e treze mil e quatrocentos e noventa reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 04 - R$ 81.200,00 (Recursos Convênio União) FONTE 05 — R$ 302.290,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14 - R$ 30.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção |R$ 30.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA E COMÉRCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto |R$ 11.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.1.009 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.02.04 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem,, Agrícolas e|R$ 81.200,00 Outros 
44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem., Agrícolas e/R$ 16.500,00 
 
 Outros 
 
 
aan Estado do Rio de Janeiro 
“ Município de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação: Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento 
Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05| Mats. dest. a Obras, inclusive de Recons. e R$ 92.412,00 
Reformas 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05| Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconstrução e |R$ 62.028,00 
Reformas 
 
 
33.90.39.32.05| Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 72.750,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.17.14] 
 
Suprimentos para Roçadeiras |R$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[33.90.39.32.05| Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 17.600,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos 
das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o 
Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
INDUSTRIA E COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 
| Serviços ref. Eventos e Shows |R$ 58.600,00 |
»
 
 
as E sy 
 Dans | Estado do Rio de Janeiro 
e Município de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, 
DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSTDH 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.10.05 Mat. Cons., Manut., Adaptação Veículos Próprios R$ 7.500,00 
 
33.90.39.17.05 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Areas Públicas 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.12.05 | Sem., Plan., Mudas, Art. uso Agrop., Jardins, R$ 1.000,00 
Reflorestamento 
33.90.30.16.05 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e R$ 2.000,00 
Reformas 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000,00 
 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMOSP 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.02.05 
 
Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem., Agrícolas e 
Outros 
R$ 38.912,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.022.1.014 — Aquisição de Imóveis - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|45.90.61.02.05 | Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.017 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[R$ 30.000,00 | 
 
 
 
 
|44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.04.122.005.2.045 — Assessoria de Projetos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.40.01.05 | Serv. Tecn. da Inform. e Comunicação - Pessoal R$ 2.500,00 
 Jurídica y
 
) Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
02.08.000.15.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e 
 
 
 
 
 
Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e R$ 11.888,00 
Reformas 
33.90.30.16.14 |Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e R$ 20.000,00 
Reformas 
33.90.39.32.05 | Locação de Máq. e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 
44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.047 — Manutenção de Obras de Infraestrutura 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.16.05 |Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e R$ 40.140,00 
Reformas 
 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.01.05 |Mat. Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e [R$ 500,00 Outros 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras |R$ 1.000,00 33.90.30.21.05 |Mat. p/a Conservação e Manut. de Bens R$ 500,00 Móveis/Imóveis 
33.90.30.24.05 |Mat. Ferram., Art. Ut. p/a Medição, Precisão e|R$ 500,00 Controle 
33.90.40.01.05 | Serv. Tecn. da Inform. e Comunicação - Pessoa |R$ 5.000,00 Jurídica 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2 000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.000,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.000,00 
o] 
 
 
 
 
 | Estado do Rio de Janeiro mo" Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022 2.052 — Manutenção de Abrigos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e R$ 3.000,00 
 
 Reformas 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.26.05 |Mat. p/a Cons. e Manut. da Rede de Il. Pública R$ 3.000,00 
 
33.90.39.03.05 | Serv. de Reparos e Ampl. da Rede de Il. Pública R$ 5.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada — Iluminação Púbica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 32.250,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica - PSB ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica - Outros |R$ 41.200,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa- Família - IGDPBF 
ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 20.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade - CREAS ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.04|] Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 20.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, Em 22 de março de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
L ANDRE Publicado em 4 10% 12004 P E AFONSECA,, rm INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MOU, PERES Pr Municipal Página Digo 03 [Bim eso 
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