| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5943 / 2021 |
| Date | 2021-03-25 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 11.217,50, em favor do Fundo Municipal do Idoso. |
| native_id | 5408 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ê Estado do Rio de Janeiro ZA» Viunicípio de Miquel Pereira DECRETO Nº 5.943 DE 25 DE MARÇO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 11.217,50, em favor do Fundo Municipal do Idoso. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.217,50 (onze mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 11.217,50 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.000.08.241.046.2.129 — Assistência ao Idoso ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.48.00.01 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas IR$ 11.217,50. | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PROGRAMA DE TRABALHO , 07.01.000.08.241.046.2.129 < Assistência ao Idoso “ ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 7 R$ 5.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros “ R$ 1.000,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica “ I|R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO / 07.01.000.08.241.046.2.130 Apoio Técnico ao Conselho Municipal do Idoso “ ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 [Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 4 R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 [Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros “ R$ 1.217,50 44.90.52.01.01 /Máquinas e Equipamentos de Informática / R$ 1.000,00 44.90.52.03.01 |Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 Estado do Rio de Janeiro . y ae 2 bVunicípio de Miquel Pereira MIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 25 de março de 2021 ANDRÉ PIN PE AFONSECA Prefeit pNMunicipal (7 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem.. OS + O4 12094 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página OA lim Nº CS 3 Rúbrica LAJom 194) Mat oslguso