| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5950 / 2021 |
| Date | 2021-04-05 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 521.992,01. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.950 DE 05 DE ABRIL DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 521.992,01. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 521.992,01 (quinhentos e vinte e um mil, novecentos e noventa e dois reais e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 3.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 518.992,01 (Recursos Royalties União) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.062 — Aquisição de Equipamentos e Utensílios de Cozinha ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos IR$ 32.300,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.46.00.05 | Auxilio-Alimentação R$ 151.692,01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.16.05 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas | R$ 165.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 170.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSEG ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.14.00.01 | Diárias - Civil |IR$ | 3.000,00 | Estado do Rio de Janeiro 77 Jess, 4 Município de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 335.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 183.992,01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSEG ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.16.01 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.182.022.2.084 — Defesa Civil ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.04.01 | Mat. Vestuário,Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos [R$ 1.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 05 de abril de 2021 ANDRÉ PI AFONSECA Prefeito Municipal PREREITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em. . DM 14 Ou L$OBA 3OLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página DU |Buim nº6 SÊ úbrica Quantos j Mat OA! 2450