br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5950/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5950 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 521.992,01.
native_id5415

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.950 DE 05 DE ABRIL DE 2021 
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal 
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no 
valor de R$ 521.992,01. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de 
R$ 521.992,01 (quinhentos e vinte e um mil, novecentos e noventa e dois reais e um 
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 3.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 518.992,01 (Recursos Royalties União) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.062 — Aquisição de Equipamentos e Utensílios de Cozinha 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.04.05 
 
| Eletrodomésticos IR$ 32.300,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.46.00.05 | Auxilio-Alimentação R$ 151.692,01 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.16.05 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas | R$ 165.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 170.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSEG 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.14.00.01 
 
| Diárias - Civil |IR$ | 3.000,00 | 
 Estado do Rio de Janeiro 77 Jess, 4 Município de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das 
anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do 
Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
INDUSTRIA E COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 335.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 183.992,01 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSEG 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.16.01 
 
| Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.182.022.2.084 — Defesa Civil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.04.01 | Mat. Vestuário,Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos [R$ 1.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 05 de abril de 2021 
ANDRÉ PI AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREREITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado em. . DM 14 Ou L$OBA 
3OLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
página DU |Buim nº6 SÊ 
úbrica Quantos j 
Mat OA! 2450

open original →