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norma nº 5954/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5954 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.656.559,71, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.954 DE 15 DE ABRIL DE 2021 
Abre crédito suplementar ao Orçamento da 
Seguridade Social da Prefeitura Municipal de 
Miguel Pereira, no valor de R$ 1.656.559,71, em 
favor do Fundo Municipal de Saúde. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária n 
DECRETA: 
Art. 8) 
o 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
- Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de 
R$ 1.656.559,71 (um milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e 
nove reais e setenta e um centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 855.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 - R$ 332.559,71 (Recursos Convênio Estado) 
FONTE 03 - R$ 291.000,00 (Recursos SUS) 
FONTE 05 - R$ 178.000,00 (Recursos Royalties União) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.039 — Estruturação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.02.03] Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem., Agrícolas e Outros 
44 .90.52.02.05| Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem,, Agrícolas e Outros 
 
da Rede de Serv. de Atenção Básica em Saúde 
R$ 231.000,00 
 R$ 122.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
EL EMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.02] Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem., Agrícolas e Outros|R$ 160.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01| Contratação por Tempo Determinado 
31.90.11.01.01| Vencimentos de Cargo Efetivo 
 
31.90.16.00.01| Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
R$ 367.000,00 
R$ 200.000,00 
 R$ 100.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01| Vencimentos de Cargo Efetivo 
31.90.16.00.01] Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
 
|31.90.16.00.03| Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
R$ 108.000,00 
R$ 80.000,00 
R$ 12.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
33.90.39.05.03| Serviços de Telefonia 1 R$ 8.000,00 
44 90.52.02.05| Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem., Agrícolas e Outros| R$ 56.000,00 
 
7 
 
 
M 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302/012.2.113— Assistência, Hospitalar e Ambulatorial . 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.03] Serviços de Telefonia [R$ 40.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.151— Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00,02] Contratação por Tempo Determinado [R$ 172.559,71 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das 
anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do 
Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.040 — Constr. e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.03 | Execução de Obras e Projetos [R$ 231.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090— Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
EL EMENTO DA DESPESA: 
 [33.90.39.99.02/ Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 160.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde: 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01] Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ — 12.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 33.90.39.99.01| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 843.000,00 
33.90.39.99.05| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 178.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 - Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.03/ Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 12.000,00 
33.90.30.04.03| Mat. Vestuário, Uniforme, Fard., Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 
 
 
 33.90.30.14.03 Materiais para Proteção e Segurança R$ 3.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.32.02.03| Medicamentos R$ 20.000,00 
33.90.39.99.03| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.02] Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 172.559,71. | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 15 de abril de 2021 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em. add. LO 1dOQ ) BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina Q2 202LBAM Ǽ 6GS 
Rúbrica Lari / Mat, Q4 lou 5SQ

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