| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5954 / 2021 |
| Date | 2021-04-15 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.656.559,71, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.954 DE 15 DE ABRIL DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.656.559,71, em favor do Fundo Municipal de Saúde. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária n DECRETA: Art. 8) o 3.635, de 15 de dezembro de 2020. - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.656.559,71 (um milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 855.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 332.559,71 (Recursos Convênio Estado) FONTE 03 - R$ 291.000,00 (Recursos SUS) FONTE 05 - R$ 178.000,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.039 — Estruturação ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.03] Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem., Agrícolas e Outros 44 .90.52.02.05| Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem,, Agrícolas e Outros da Rede de Serv. de Atenção Básica em Saúde R$ 231.000,00 R$ 122.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU EL EMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.02] Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem., Agrícolas e Outros|R$ 160.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01| Contratação por Tempo Determinado 31.90.11.01.01| Vencimentos de Cargo Efetivo 31.90.16.00.01| Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 367.000,00 R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01| Vencimentos de Cargo Efetivo 31.90.16.00.01] Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |31.90.16.00.03| Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 108.000,00 R$ 80.000,00 R$ 12.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira 33.90.39.05.03| Serviços de Telefonia 1 R$ 8.000,00 44 90.52.02.05| Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem., Agrícolas e Outros| R$ 56.000,00 7 M PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302/012.2.113— Assistência, Hospitalar e Ambulatorial . ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.03] Serviços de Telefonia [R$ 40.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151— Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00,02] Contratação por Tempo Determinado [R$ 172.559,71 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.040 — Constr. e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.03 | Execução de Obras e Projetos [R$ 231.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090— Atenção Pré-Hospitalar - SAMU EL EMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02/ Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 160.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde: ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01] Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ — 12.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 843.000,00 33.90.39.99.05| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 178.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 - Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.03/ Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 12.000,00 33.90.30.04.03| Mat. Vestuário, Uniforme, Fard., Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 33.90.30.14.03 Materiais para Proteção e Segurança R$ 3.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.03| Medicamentos R$ 20.000,00 33.90.39.99.03| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.02] Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 172.559,71. | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 15 de abril de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em. add. LO 1dOQ ) BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina Q2 202LBAM «º 6GS Rúbrica Lari / Mat, Q4 lou 5SQ