| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5957 / 2021 |
| Date | 2021-04-16 |
| Ementa | Revoga o Decreto Municipal n.º 3.627, de 21 de dezembro de 2009. |
| native_id | 5422 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.º 5.957, DE 16 DE ABRIL DE 2021. Revoga o Decreto Municipal n.º 3.627, de 21 de dezembro de 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o contido no Parecer exarado pela Procuradoria do Município no Processo Administrativo n.º 3.257/2021, datado de 14 de abril de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de revisar a padronização da frota de veículos da Administração Municipal, visto que o Decreto em vigor especifica somente uma única marca de veículos, bem como já ter se passado 12 (doze) anos de sua edição; CONSIDERANDO a necessidade de rever os requisitos técnicos, econômicos, operacionais, bem como Os custos da manutenção da frota de veículos da Administração Municipal; CONSIDERANDO ainda que existe a necessidade de se adaptar a padronização da frota de veículos às peculiaridades de cada atividade desempenhada; DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal n.º 3.627, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a padronização da frota de veículos do tipo de uso misto, utilitário/carga e de passeio da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Miguel Pereira, 16 de abril de 2021. André ar Ri Rigíto de Afonseca. TONSCA. pj porrm rryrA MUNICIPAL ICIPAL DE D Preféito Municipal MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em do + Q4 12024 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina. DA lay m rº662 -Codinvo Es. Rabrica.. (DONOS L > Mat QI )aUSO Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.º 5.957, DE 16 DE ABRIL DE 2021. Revoga o Decreto Municipal n.º 3.627, de 21 de dezembro de 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o contido no Parecer exarado pela Procuradoria do Município no Processo Administrativo n.º 3.257/2021, datado de 14 de abril de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de revisar a padronização da frota de veículos da Administração Municipal, visto que O Decreto em vigor especifica somente uma única marca de veículos, bem como já ter se passado 12 (doze) anos de sua edição; CONSIDERANDO a necessidade de rever os requisitos técnicos, econômicos, operacionais, bem como os custos da manutenção da frota de veículos da Administração Municipal; CONSIDERANDO ainda que existe a necessidade de se adaptar a padronização da frota de veículos às peculiaridades de cada atividade desempenhada; DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal n.º 3.627, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a padronização da frota de veículos do tipo de uso misto, utilitário/carga e de passeio da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Miguel Pereira, 16 e abril de 2021. André Blhto dd Afonseca. - Prefeito nicipal mem PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em. JO 1 O4 12024 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina QUIBim d6GA - Badiveo Es Rúbrica ii Mat USO