| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5966 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 790.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.966 DE 03 DE MAIO DE 2021 Fios É 1096] CT PEREIRA Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 790.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02 - R$ 60.000,00 (Recursos Convênio Estado) FONTE 03 —- R$ 730.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVÍRUS) ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado |IR$ 300.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 260.000,00 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 170.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |IR$ 60.000,00. | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVÍRUS) ELEMENTO DA DESPESA: | [33.90 39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 300.000,00 | Estado do Rio de Janeiro mm! Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 250.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 180.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática IR$ | 60.000,00 | An. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 03 de maio de 2021 ANDRÉ PI DE) AFONSECA Prefeito Municipal no CIPAL DE »REFEITURA MUNICIP! e MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Ss a e OS 180924 publicado em 06 LOS ea BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MI F Paga ul Bisa GF Rúbrica 2 mor. Qu iza .