| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5967-A / 2021 |
| Date | 2021-05-05 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 202.175,00. |
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| Estado do Rio de Janeiro “ Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.967 DE 05 DE MAIO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 202.175,00. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020: DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 202.175,00 (duzentos e dois mil e cento e setenta e cinco reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 156.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 42.300,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 2.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) FONTE 14 - R$ 1.875,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.40.02.14 | Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia [R$ 1.875,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.40.02.05 | Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia IR$ 800,00 '| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 7] Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.500,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 8.000,00 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 8.000,00 | Estado do Rio de Janeiro 4) Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452:022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [46.90.71.00.01 | Principal da Dívida Contratual Resgatada [R$ 156.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122:032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.07 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 2.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122:022.2.008 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.14 | Mat. Cons., Manut., Adaptação Veículos Próprios [R$ 1.875,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 800,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 41.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.07.07 | Desp. Miúdas de Pronto Pagto. Ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 | gt] Estado do Rio de Janeiro «? Município de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 156.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 05 de maio de 2021 ANDRÉ PINTO Prefeito M PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em A 1:OS | 2QODA BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina OS e 06 kBim e CEO Rúbrica Lets Mat QUSO