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norma nº 5971/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5971 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaAprova o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no perímetro urbano do Município de Miguel Pereira, nos termos do art. 19, §1º Lei Federal n.º 11.445/2007.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.º 5.971, DE 10 MAIO DE DE 2021. 
Aprova o Plano Municipal de Abastecimento de 
Água e Esgotamento Sanitário no perímetro 
urbano do Município de Miguel Pereira, nos 
termos do art. 19, 81º Lei Federal n.º 
11.445/2007. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas 
atribuições legais, e; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Abastecimento de Água e 
Esgotamento Sanitário no perímetro urbano do Município de Miguel Pereira nos termos 
do Anexo Unico. 
Art. 2º O Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento 
Sanitário foi objeto de Consulta Pública entre o período de 09 de junho de 2020 e 07 de 
agosto de 2020 e Audiências Públicas realizadas nos dias 25 de junho de 2020, 06 de 
julho de 2020 e 04 de agosto de 2020, pelo Estado do Rio de Janeiro. 
81º A íntegra audiovisual das Audiências Públicas poderão ser 
acessadas em http://www .rj.gov.br/consultapublica/ 
82º A íntegra do Anexo Único mencionado no artigo anterior poderá ser 
acessada no seguinte link: Attps://transparencia. pmmp.rj.gov.br/?serv=1 is. 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Miguel Pereira, 10 de maio de 2021. 
 WA 
dré Pint Afonseca em UTA o 
Prefeito Municipal “EPE PUR MUMICIPAL Di 
» p MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado em. AQ LOS LECCE BOLETIM INFORMATIVO DOMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PáginaO La 5 [PU mm n 6FB- Coder 
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Mat. DA 2450
1 
2 
3 
 
CONCREMAT VGSP 
 
fator” 
SUMÁRIO 
APRESENTAÇÃO..........eecns essere res rorrrrreiererer erre a rare 5 
INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO..........cee EEE 7 
CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO............. O 9 
3.1 Localização e inserção regional..........ccciii EEE 9 
3.2 Demografia esasseecasaisisos core santos ES NENE RR SA 4 CNLA DAS TO Mama aa AA 10 
3.3 Parcelamento, uso € ocupação .......... rea 11 
3.4 Áreas de interesse social... ERREI 12 
3.5 Desenvolvimento humano............cecci rr 12 
3.6 EQUCAÇÃO ,eusensasanantsesasss cises estan e ENO! 64 CUESNSASERHEEENT dO EAR mau AO A vd 13 
dd SAUDE quo sanmiaamnassicaddo og oa CONSCIENTE ERON EEE UV 64 A MANTA VAO 14 
3.8 Atividades e vocações econômicas ..........cciiie EEE 15 
3.9 Unidades de Conservação...........ccecc errar, 16 
3.10 Áreas de preservação permanente ............ccciie rrenan 19 
3.11. Disponibilidade hídrica e qualidade das águas... 20 
DIAGNÓSTICO... rrreeerereaa tree 29 
4.1 Situação da prestação dos serviços de saneamento básico ......utmmstttiiio 29 
4.2 Abastecimento de Água... 29 
4.2.1 Caracterização geral, exsuminisa sonasaiooaaueeananaes yo E RVAMREEEA EAN Ad 6d ds ania 29 
4.2.2 Regulação e tarifação ...........cei ie nan 33 
4.2.3 Avaliação da oferta e demanda.............i errei 35 
4.2.4 Monitoramento da qualidade da água...........ccii ren 36 
4.3 Esgotamento Sanitário ..........ee A 39 
4.3.1 Caracterização geral............ccc errar 39 
4.3.2 Regulação e tarifação .........c Ed 00 à mp dc é 41 
4.3.3 Monitoramento da qualidade dos efluentes............ciciiciiite 42 
4.3.4 Lançamento de efluentes...........ccecce serrana 42 
OBJETIVOS E METAS PARA UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS............iiittees 45 
5.1 Projeção Populacional e Definição de Cenários ..........cciciiiirrrnena 45 
5.2 Abastecimento de Água... 46 
5.2.1 OBJELIVOS coma ss ss cammeniinasicdr es 00 0 TUE O NEN 5 Ud dd do 46 
5.2.2 Metas e Indicadores..............cici terre eres renata 46 
5.2.3 Metodologia de Cálculo ...........cee rrenan 50
fator Sr concremar VOS 
 
 
 
5.2.4 Resultados da demanda ............eccceeerereeereeerenrnerece nen crcennernnennenceno 53 
5.3 Esgotamento sanitário............eeceeereereeeeenerecenoneereneneeeeeneoneneeananerennnaso 55 
D.3,1 Objetivos ...cesessero concasnceraussino o conmennene nondias cnos scan aan arenoso nada anne 55 
5.3.2 Metas e Indicadores..........ccceeererreereneeneenceneeneene ne nceneenenneneeenenneno 55 
5.353 Metodologia de Cálculo ............cececrereerereenencenenneneneenenceneeneneamentes 57 
5.3.4 Resultados da demanda ...........eccceeeeeeeee enem enanene eee ne nte neneeeenceneecento 57 
6 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES.............ecceeseeeeereneecrennenrencencencencencenceneenoo 61 
6.1 Programa de Abastecimento de ÁgUA ....cccccererererercerere enero nenenerencanenenentas 61 
6141 Obras de ampliação melhoria ............cuesesererereecenenenenenceneneneneeneneno 61 
6.1.2 Obras complementares............ccecererereneerenenenenrenenacenenencenenenenenees 63 
6.1.3 Consolidação das ações, prazos € CUStOS ............eeeteteneeneenrenceneenenaos 64 
6.2 Programa de Esgotamento Sanitário ............eeceeeeeseeeeneeeeneeneneeaneenneenenes 64 
6.2.1 Obras de ampliação e melhoria ...........ceeceeneneneseenenenenenencenenenenenes 65 
6.2.2 Consolidação das ações, prazos e CUStOS ..........sueenenceneeneencenrenteneenoes 67 
6.3 Programa de Desenvolvimento Institucional ........cccecerercrcsrecereerrermecocanaoo 68 
7 AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS..........ceceseereereneenenenrenenceneneenento 73 
7,1 Abastecimento de água ...........eeececereeneenencenenencernenencenencenencenencenentes 76 
7.2 Esgotamento Sanitário .......cececceseerseceneerenarececoneceencerneceeeenenennenenanarano 78 
8 MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICIÊNCIA E 
EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS ...........cccerceneeerenceneeeeneenencencencennennensenseneenso 82 
9 INVESTIMENTOS E CUSTOS OPERACIONAIS.............cceceeesereereeeenecenenneneeerenteneoo 85 
92,1 Premissas de Investimentos ........ceccceeceeeeeeereerenencenaneraee rec enenonennenantano 85 
9.1.1 Custos paramétricos e curvas de custo ...........ceecerecneneenenteneneesenenceno 85 
9.1.2 Reinvestimento .........eccciiccceeeeee cerne re rere rare r enero reeen acena nene ee rerenanda 85 
9.1.3 Outros CUStOS ....cececescrecererrocenese cera c cce ners oro secas ancas sarro care sen renata 85 
9.2 Premissas de avaliação de Despesas Operacionais (Opex) ..............ceseeereree 86 
9.2.1 Produtos quÍMICOS.........cecseecereneerenceeenenrecencerencenencecensenensesenceneo 86 
9.2.2 Energia (KW) .....c.eccesescereerereerenennencenensenencencaneneeceneenenseenenceneano 86 
9.2.3 Recursos humanosS...........ccccccccccererereranan ae reren orar en arc neon cen ecccnnata 86 
9.2.4 Transporte de lodo...........cecercereeneresensensenenreesensennencencencencencenceso 86 
9.2.5 Manutenção das obras civis e equipamentos..............ececeseeeeneneneneneato 87 
9.2.6 miscetâneas ..........ccccccceccecrr cerco cnc or aa cara a a on ease snes n sn rs c ease === === 87 
03 Tabelas de Capex e Opex ..........cecceeeeereerenenrereneenenecceenennennennneneenceneao 87 
10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..........cccceteseeeesereeercenenenneeanennerenereencenceenno 89 
ANEXO - CAPEX E OPEX..........ccececceeeeceeecereeereerenen cer e rec nec enan cena erre re cera ne eae neranas 92 
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 aq ; b O. fator É concremar sia 
 
engenharia 
1. APRESENTAÇÃO 
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1 APRESENTAÇÃO 
Este documento apresenta o planejamento para a universalização dos sistemas de 
abastecimento de água e do esgotamento sanitário do município de Miguel Pereira. 
O planejamento consiste em uma importante tarefa de gestão e administração, que está 
relacionada com a preparação, organização e estruturação de um determinado objetivo e 
contém um projeto referencial de engenharia com os conceitos para O desenvolvimento das 
ações previstas para a universalização dos serviços. 
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 | sas ECN fator da £ concremar VGSP 
 
 
2. INTRODUÇÃO E 
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2 INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO 
A Lei Federal nº 11.445/2007 instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico, tendo 
como objetivo consolidar os instrumentos de planejamento e gestão afetos ao saneamento, 
com vistas a universalizar o acesso aos serviços, garantindo qualidade e suficiência no 
suprimento dos mesmos, proporcionando melhores condições de vida à população, bem como 
a melhoria das condições ambientais.. 
De acordo com essa lei, a existência de Plano Municipal de Saneamento Básico, 
elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso aos recursos orçamentários 
da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade 
da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento seus, tendo 
como prazo final de conclusão o dia 31 de dezembro de 2022, conforme Decreto Federal nº 
10.203/2020. Os Planos Municipais de Saneamento Básico se configuram em uma ferramenta 
de planejamento estratégico para a futura elaboração de projetos e execução de Planos de 
Investimentos com vistas à obtenção de financiamentos para Os empreendimentos 
priorizados. São instrumentos que definem critérios, parâmetros, metas e ações efetivas 
para atendimento dos objetivos propostos, englobando medidas estruturais e não 
estruturais. 
 
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pe Er 
 
| ator Seconcremar VOSP 
3. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO 
MUNICÍPIO | 
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3 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 
3.1 Localização e inserção regional 
O município de Miguel Pereira está localizado na região Centro-Sul Fluminense, entre as 
coordenadas 22º1714" de latitude Sul e 43º28/08" de longitude Oeste. De acordo com o 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município compreende uma área total 
de 287,933 km? a qual está subdividida em 3 (três) distritos: Distrito Sede de Miguel Pereira, 
Governador Portela e Conrado (IBGE, 2019). 
O município faz divisa com 8 (oito) municípios, todos situados no estado do Rio de 
Janeiro - Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Japeri, Nova Iguaçu, Paracambi, 
Paty do Alferes, Petrópolis e Vassouras. Miguel Pereira está inserido na bacia hidrográfica 
do Rio Guandu e Médio Paraíba Sul que compõem a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. 
O município dista, aproximadamente, 120 km da capital do Rio de Janeiro, com acessos 
principais pelas rodovias RJ-125 (Rodovia Ary Schiavo) e RJ-121. Na Figura 1 está apresentada 
a delimitação e localização do Município de 
 
Miguel Pereira. 
Rn RE a Pl = 
VALENÇA » Tn ; A tes 
Des A no HG ;: 
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e N E papa 
 
 Miguel Pereira 
 
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A Legenda - E cinado a Poa aci : : pur É Le, 
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» Distritos sede ee ? A é ; ; 
UA Rodovias É , É ao Ê 
Hidrografia pos É : E BELFORO ROXO E ; aa 
Áreas Urbanizadas é / a : | : E 
[TO Limite dos distritos sede a é a Sê e aa Su EO ii Dea Ras 15 20 km 
 
 
Figura 1: Localização e delimitação dos Distritos do município de Miguel Pereira 
Página 
 
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3.2 Demografia 
De acordo com o último Censo do IBGE, para o ano de 2010, o município de Miguel 
Pereira possuia um total de 24.642 habitantes, com densidade demográfica de 85,21 
hab./km2. Para o ano de 2018, a população foi estimada em 25.493 habitantes, 
representando um crescimento de aproximadamente 3,5 % (IBGE, 2019). Ressalta-se que, do 
total de habitantes, 87,25% correspondem à população urbana e 12,75% à população rural. 
De acordo com o Atlas de Desenvolvimento Urbano do Programa das Nações Unidas 
(PNUD), Miguel Pereira apresentou, entre os anos de 2000 a 2010, uma taxa média de 
crescimento populacional de 0,31% e, ainda nessa década, a taxa de urbanização municipal 
foi de 87,25%, acarretando um crescimento de 3,24%. Na década anterior, entre os anos de 
1991 a 2000, apresentou taxa média de crescimento populacional de 2,32%, 2,01% 
comparada com a década seguinte. Neste período a taxa de urbanização representou um 
aumento de 2,03%, passando de 81,98% para 84,01% (PNUD, 2013). 
Conforme pode ser observado na Figura 2, entre o período de 1991 a 2010, o número de 
habitantes da área rural aumentou entre os anos de 1991 a 2000, e, de 2000 a 2010, diminuiu 
em, aproximadamente, 17,80%, conforme informações disponibilizadas pelo PNUD (2013). 
30,000 
25,000 - 
 
 
20,000 
15,000 
 
10,000 Pos 
 
Número de habitantes 
som | o | 
0 : : 
População (1991) População (2000) População (2010) 
m População urbana mi População rural 
Figura 2 - Dinâmica populacional de Miguel Pereira 
Fonte: PNUD (2013) 
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano de idade) em 
Miguel Pereira, ainda de acordo com dados disponíveis do PNUD (2013), reduziu de 20,1 
óbitos por mil nascidos vivos no ano de 2000 para 14,5 óbitos por mil nascidos vivos em 2010. 
A esperança de vida ao nascer apresentou um aumento de 5,6 anos na última década, 
passando de 69,1 anos no ano de 2000 para 74,7 em 2010. 
Página 10 de 97
VOSP 
 
ati E Ro concremar 
 
3.3 Parcelamento, uso e ocupação 
O Plano Diretor Participativo de Miguel Pereira (PDP), instituído pela Lei Complementar 
nº 133 de 21 de setembro de 2006, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e 
de expansão urbana do Município de Miguel Pereira e obedeceu, no processo de sua 
elaboração, as recomendações estatuídas pelo Guia para elaboração de Planos Diretores 
Participativos pelos municípios e cidadãos, publicado pelo Ministério das Cidades e CONFEA 
em 2005, bem como, as normas técnicas NBR 12 267 - Normas para elaboração de Plano 
Diretor e NBR 6505 - Índices Urbanísticos. 
Conforme Capítulo VI - Da Ordenação do Uso e da Ocupação do Solo, Art. 11º- do Plano 
Diretor Participativo (PDP), fica instituído para a ordenação do uso e da ocupação do solo 
do município de Miguel Pereira, como principal instrumento técnico de definição e 
controle, zoneamento em dois níveis de abordagem: (Il) Macrozoneamento e (Il) 
Zoneamento Urbano. 
No Capítulo VII - Do Macrozoneamento - O território do município de Miguel Pereira fica 
ordenado segundo as seguintes zonas estabelecidas quanto à destinação de suas terras: 
| ZUR - Zona Urbana - Compreendida por parte do território historicamente ocupado, 
constituindo visível linearidade, demarcada pelos vales, pelo eixo da ferrovia (ramal 
desativado da RFFSA) e pela rodovia RJ 125, compreendendo as áreas urbanas do 1º, 2º 
e 3º distritos do município, demarcadas pelos seus perímetros fixados na legislação em 
vigor; 
|| - ZRU - Zona Rural - compreendida como todo o território do município excetuando as 
partes que compreendem a zona urbana; 
Il - ZEU - Zona de Expansão Urbana - compreendida por duas partes do território da zona 
rural, adjacentes aos perimetros urbanos: a) uma porção situada ao norte dos 1º e 2 
Distritos, Distrito Sede e Governador Portela respectivamente; b) outra porção situada 
ao sul do perímetro urbano do 3º Distrito - Conrado; 
IV- ZEIP - Zona Especial de Interesse Paisagístico - compreendida pela porção do 
território da zona rural situada entre os trechos do sul dos perímetros urbanos dos 1º e 
2º Distritos, Sede e Governador Portela, respectivamente, e trecho do limite situado ao 
norte da APA - Área de Proteção Ambiental - do Rio Santana; 
V - ZEIE - Zona Especial de Interesse Econômico - compreendida pela porção do território 
da zona rural, no Distrito de Conrado, definida psla Isgislação em vigor como “Área 
Industrial”. 
Em referência ao Capítulo VIII - Do Zoneamento Funcional ou de Uso - O território do 
município de Miguel Pereira fica ordenado segundo um zoneamento de natureza 
Página 
 
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 - fator dv Co concremar v a 
funcional, tendo como paradigma o modelo espacial proposto considerando as zonas de 
uso para as quais são estabelecidos parâmetros urbanísticos específicos quanto ao uso e 
a ocupação do solo. 
e No Capítulo XI - Do Parcelamento do Solo, Art.26 - todo e qualquer parcelamento nas 
áreas urbanas e de expansão urbana deverá obedecer ao disposto nesta Lei e na de Parcelamento do Solo, e dependerá sempre de consulta prévia aos órgãos responsáveis 
pelo PDP, nos casos não abrangidos na legislação citada e de sua aprovação junto ao 
órgão competente da Prefeitura Municipal. 
e Ainda no Capítulo XI, Art. 27, a lei sobre parcelamento do solo estabelecerá, quando for 
o caso, as áreas necessárias a serem doadas ao Município, bem como, outras exigências 
inerentes ao processo de parcelamento do solo, porém, esta lei do PDP, na caracterização das zonas de uso, apresenta como índices urbanísticos as testadas e áreas 
mínimas dos lotes para as diversas zonas. No Art. 28, a definição da área máxima do lote 
urbano que o distingue da Gleba foi estabelecida pela Lei de Parcelamento do Solo. 
3.4 Áreas de interesse social 
Em concordância com o Plano Diretor Participativo de Miguel Pereira (PDP), Lei Complementar nº 133 de 21 de setembro de 2006, ficam criadas as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Capítulo VIII - Do Zoneamento Funcional ou de Uso. 
De acordo com a lei, são ocupações irregulares de loteamentos as áreas vazias ou ocupadas pela população mais carente, sobretudo, nos bairros que compõe a ZR5 - ZONA RESIDENCIAL - 5. Impõe a necessidade de se delimitar sobre igual contorno da ZR5, visando estabelecer os meios para a intervenção municipal a partir de programas de habitação que promovam a regularização fundiária; 
3.5 Desenvolvimento humano 
No que se refere ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), conforme informações disponibilizadas pelo PNUD (2013), o Município de Miguel Pereira apresenta 
evolução em todas as componentes do IDHM: Educação, Renda e Longevidade. 
Para o ano de 2010, o IDHM foi de 0,745, classificando Miguel Pereira na faixa de 
Desenvolvimento Humano “Alto”. A taxa de crescimento foi de 16,04% referente ao ano de 2000, quando apresentava um índice de 0,642. Considerando o período de 2000 a 2010, a componente que mais apresentou evolução foi Educação; na sequência as componentes de 
Longevidade e Renda. 
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 * CONCREMAT VERNALHA GUINAR 
PER 
G&P 
 
De acordo com informações do PNUD (2013), O município de Miguel Pereira ocupa a 648º 
posição entre os 5.565 municípios brasileiros segundo o IDHM. Na Figura 3 é possível observar 
a evolução de cada uma das componentes do IDHM entre o período de 1991 a 2010. 
0.828 
0.736 0.74 0.736 0.745 
essl 0.675 E 
0.488 0.505 | 
0. 
Renda Longevidade Educação IDHM 
91991 842000 mM 2010 
Figura 3: Evolução do IDHM de Migue Pereira 
Fonte: PNUD (2013) 
No tocante à renda per capita, nas últimas duas décadas O município apresentou um 
crescimento de 89,56%, passando de R$ 422,88 no ano de 1991, para R$ 801,63 no ano de 
2010, compreendendo uma taxa de crescimento anual no período de 3,42% (PNUD, 2013). 
Ainda de acordo com os dados do PNUD (2013), o Índice Gini, que mede a desigualdade 
social, demonstra que município de Miguel Pereira apresentou uma redução de 0,4% no 
período de 1991 a 2010. No ano de 1991 0 índice de Gini era de 0,59, passando para 0,63 no 
ano de 2000 e chegando em 0,55 no último ano de informação (2010). 
3.6 Educação 
A escolaridade da população jovem e adulta é um importante indicador de acesso ao 
conhecimento que também compõe o IDHM Educação. No ano de 2010, 58,56% dos jovens 
entre 15 a 17 anos possuíam ensino fundamental completo, sendo que entre os jovens de 18 
a 20 anos, a proporção que possuía ensino médio completo era de 46,02%. 
Para a população adulta, com 25 anos ou mais, no mesmo ano (2010), 38,8% possuíam 
ensino fundamental incompleto e eram alfabetizados; 25,5% ensino médio completo e 
superior incompleto e 10,5% superior completo. Na Figura 4 está apresentada a evolução da 
educação da população adulta no período de 1991 a 2010, conforme informações do PNUD 
(2013). 
Página 13 de 97 
 
3&P 
 
 , CONCREMAT 
48.2 48.5 
38.8 25.5 
19.2 
10.5 7 48.3 E 
Fundamental Fundamental Fundamental Médio completo e Superior completo incompleto e incompleto e completo e médio superior analfabeto alfabetizado incompleto incompleto 
% 1991 8 2000 82010 
Figura 4: Evolução da Educação da População Adulta de Miguel Pereira-RJ. 
Fonte: PNUD (2013) 
3.7 Saúde 
Doenças relacionadas à ausência de saneamento básico ocorrem devido à dificuldade de acesso da população a serviços adequados de abastecimento de água, esgotamento sanitário, 
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais. 
Conforme informações contidas PMSB de Miguel Pereira, para o ano de 2009, 3,3% das 
doenças infecciosas e parasitárias registradas estavam relacionadas à falta de saneamento; 
no entanto, não houve mortes relacionadas à essas causas. Ainda de acordo com o Plano, 
observou-se a não incidência áreas endêmicas, apesar da precariedade de infraestrutura de 
saneamento, referente à falta dos serviços de coleta, afastamento e tratamento de esgotos 
sanitários. 
Na Figura 5 estão apresentados os percentuais de internações referentes às doenças 
infecciosas e parasitárias por faixa etária, conforme disposto no Plano Municipal de 
Saneamento Básico de Miguel Pereira elaborado em 2014. 
Página 14 de 97
Wr 
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VERNSLHA GUIMARÃES 
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o 4.3 bo e & 4 3.6 o 28 a 
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0 Ea Bm 
Menor 1 134 5Sa9 10 a 14 15a 19 20 a 49 50264 65emais 
= Faixa Etária 
Figura 5: Internações por doenças infecciosas e parasitárias, de acordo com a faixa etária. 
Fonte: PMSB (2014) 
3.8 Atividades e vocações econômicas 
Conforme informações disponibilizadas pelo IBGE para o ano 2016, dentre as atividades 
econômicas que compreendem o PIB do município, destaca-se: agropecuária, indústria, 
serviços, administração, defesa, educação, saúde e seguridade social. 
Na Figura 6 apresenta a porcentagem de contribuição de cada atividade econômica, 
sendo que o valor total do PIB equivale a R$ 813.466,25 (x 1000). 
= E AGROPECUÁRIA 
&s INDÚSTRIA 
“ SERVIÇOS 
 
Figura 6: Atividades Econômicas de Miguel Pereira. 
Fonte: IBGE (2016) 
 
Página 15 de 97 
 
for CONCREMAT VOS VERNALHA GUINAR PERPIRA AD 
3.9 Unidades de Conservação 
A Lei Federai nº 9985, de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) que é responsável por regulamentar os critérios, normas e procedimentos oficiais para a gestão das Unidades de Conservação (UCs), abrangendo estas áreas nos níveis federal, estadual e municipal. 
De acordo com a lei, o SNUC estabelece a classificação das UCs, constituindo 12 categorias de espaços, de acordo com os objetivos, propriedades e características particulares de cada área. Inicialmente, as categorias são divididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. As Unidades de Proteção Integral são responsáveis por preservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto de seus recursos naturais, em atividades como a pesquisa científica e o turismo ecológico. Já as Unidades de Uso Sustentável têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais (BRASIL, 2000). 
O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto por cinco categorias de UC, enquanto o das Unidades de Uso Sustentável é dividido em sete categorias, como é possível 
observar na Tabela 1. 
Tabela 1: Classificação das UCs de acordo com o SNUC 
 
 
 
 
 
 
 
Estação Ecológica n | Área de Proteção Ambiental 
Reserva Biológica | Área de Relevante Interesse Ecológico | 
Parque Nacional Floresta Nacional | 
“Monumento Natural Reserva Extrativista 
| Refúgio da Vida Silvestre Reserva de Fauna 
| o Reserva de Desenvolvimento Sustentável | 
 Reserva Particular do Patrimônio Natural 
Fonte: BRASIL (2000) 
De acordo com o Instituto Terra de Preservação Ambiental (ITPA) e o Instituto Estadual 
do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA), há 6 (seis) Unidades de Conservação (UC) que 
abrangem o município de Miguel Pereira, são elas: 
e A APA do Rio Guandu: compreende uma área de 74.271,97 ha e abrange os municípios de 
Miguel Pereira, Paracambi, Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Seropédica, Nova 
Iguaçu, Japeri, Queimados, Vassouras e Rio Claro (Figura 7). Ela sobrepõe e fortalece 
várias unidades desses municípios, como a APA do Rio Santana, o Parque Natural 
Municipal da Rocha Negra e o Monumento Natural da Gruta dos Escravos. Foi criada em 
2007 através do Decreto Estadual nº 40.670 e garante a qualidade e quantidade da água 
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VOSP 
 CONCREMAT 
da Bacia do rio Guandu, protegendo os remanescentes florestais, margens fluviais, 
nascentes e encostas, nos trechos montanhosos e de baixadas, de modo a manter 
importantes fontes de abastecimento de água potável para a região metropolitana do 
Rio de Janeiro; 
A APA Rio Santana: instituída pela Lei Municipal nº 2018, de 27 de dezembro de 2004, 
está situada em todo o alto e médio cursos do rio homônimo, o principal formador do rio 
Guandu, ao lado de Ribeirão das Lajes. Os seus principais objetivos, delimitados desde a 
sua criação, são proteger as riquezas naturais e os ecossistemas locais do impacto das 
atividades humanas, além de manter a qualidade da água que verte do rio Guandu. 
Abrange grande parte do entorno das Reservas Biológicas do Tinguá e Araras em seus 
12.764 hectares e, dessa maneira, consolidou como uma zona de amortecimento das 
mesmas. No âmbito da legislação municipal, verifica-se que no Plano Diretor 
Participativo de Miguel Pereira (PDP) capítulo IV, Art. 5”, o Plano de Manejo da APA do 
Rio Santana definiu zoneamento específico de natureza sócio ambiental e estabeleceu 
necessariamente os parâmetros de ocupação e contenção do crescimento das nucleações 
urbanas embrionárias, tais como: Vera Cruz e Lagoa das Lontras e outras existentes no 
território da APA; 
O Monumento Natural Gruta dos Escravos: se encaixa dentro dos parâmetros da Lei 
Federal nº 9.985/00 e garante a preservação dos “sítios naturais raros, singulares e de 
grande beleza cênica”, o que permitiu à Prefeitura de Miguel Pereira - através da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - com o auxílio do ITPA e apoio do CONDEMA 
(Conselho de Meio Ambiente) criar essa Unidade de Conservação (UC). Com 34.000m?, a 
UC fica no entorno da Gruta dos Escravos, monumento antes pertencente à Fazenda 
Ribeirão das Flores, que foi desapropriada. A proposta de transformação da área 
desapropriada na criação da Unidade de Conservação foi feita em função do seu valor 
histórico e raro em função da Gruta dos Escravos. Mas além disso, a criação do 
Monumento Natural trouxe mais uma vantagem para Miguel Pereira: a ampliação dos 
recursos de ICMS Verde; 
O Parque Natural Municipal da Rocha Negra foi criado através do Decreto nº 3.779, de 
30 de dezembro de 2010 e tem um valor simbólico muito grande para quem luta pela 
preservação da natureza em Miguel Pereira; 
O Parque Municipal Vereda Sertãozinho: foi criado em março de 2009, com área de 
415.530 m?; 
Reserva Biológica Vale das Princesas com 11,6 hectares está localizada dentro dos limites 
do município de Miguel Pereira e no entorno do Caminho do Ouro, entre a Reserva 
Biológica (REBIO) de Araras e do Tinguá; 
 
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“CONCREMAT Ve 
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A Reserva Biológica do Tinguá: é uma das maiores unidades de conservação da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro, possuindo 26.260 hectares. Criada através do Decreto nº 97.780, de 23 de maio de 1989, essa área de proteção integral tem o objetivo de proteger os seus recursos hídricos e sua biodiversidade e também é responsável pela produção de água para Baixada Fluminense, o Município de Miguel Pereira e toda a região metropolitana do Rio de Janeiro. O Rio Santana, por exemplo, tem a maior parte das suas nascentes brotando dentro da Reserva Biológica do Tinguá e outra parte na Reserva 
Biológica de Araras; 
A Reserva Biológica de Araras: protege a fronteira do município de Miguel Pereira com o município de Petrópolis (Figura 8). A princípio essa área havia sido reconhecida como 
floresta protetora da União, pelo Império do Brasil. Em seguida passou a ser considerado 
Horto Florestal até se tornar Reserva Biológica. Em 2010 a Reserva foi ampliada, 
passando de 2.131 hectares para 3.862 ha. 
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ABA do Bis Quangu 
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Mapa de Localização 
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Fonte de Dados 
 
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Sed Amanicipal - IBGE 180 000 É eita ga A 4 ER! 
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Sistema de Coordenadas: SIRGAS 2000 
Sistema Gesdesico: URGAS 1000 
 
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Figura 7: Área de Proteção Ambiental do Rio Guandu 
Fonte: INEA (2019) 
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VOSP 
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| Legenda | pane soa Fonte de Dadue sitema de Conrdenadas: SIRGAS 2000 
| | Sistemas Gemdiizom: SAGAS 2000 
| REBIO Estaqua de araras | Vcs Eutudusis EA 2054 =. 
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Figura 8: Reserva Biológica Estadual de Araras 
Fonte: INEA (2019) 
Conforme a Lei Federal nº 9.985/2000, a Área de Proteção Ambiental é, em geral, 
extensa, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente 
importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas que ocupam à 
área. Assim, o objetivo da APA não se restringe à proteção da diversidade biológica, mas 
também à contenção do processo de ocupação, assegurando, dentre outros, a 
sustentabilidade do uso dos recursos naturais (BRASIL, 2000). 
3.10 Áreas de preservação permanente 
A Lei Federal nº 12.651/2012, denominada de “Novo Código Florestal” estabelece 
normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente (APP) e 
áreas de reserva legal, dentre outras premissas (BRASIL, 2012). De acordo com a referida 
Lei, são classificadas como APP, em zonas rurais ou urbanas, as seguintes áreas: (i) margens 
de cursos d'água; (ii) áreas do entorno de nascentes, olhos d'água, lagos, lagoas e 
reservatórios; (iii) áreas em altitudes superiores à 1.800 m; (Iv) encostas com declividade 
superior a 45%; (v) bordas de tabuleiros e chapadas; (vi) topo de morros, montes, montanhas 
e serras, com altura mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25º. 
 
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- VGED “CONCREMAT fator *» 
Para o município de Miguel Pereira não foi encontrado instrumento legal referente à 
legislação ambiental que define sua política ambiental ou diretrizes específicas para a 
proteção das áreas de preservação permanente. 
3.11 Disponibilidade hídrica e qualidade das águas 
De acordo com a Resolução nº 107/2013 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos 
(CERHI-RJ), o Estado do Rio de Janeiro divide-se em 9 Regiões Hidrográficas para efeito de planejamento hidrográfico e gestão territorial cujas disponibilidades hídricas estão apresentadas na Figura 9, por Unidade Hídrica de Planejamento (UHP). Os municípios objetos 
desse planejamento estão contidos, integralmente ou parcialmente nestas Regiões Hidrográficas. 
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Miguel 
 
Pereira está inserido na RH-Il Guandu que abrange também os municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Paracambi, Queimados e Seropédica, em suas totalidades, e, parcialmente, os municípios de Barra do Piraí, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Piraí, Nova Iguaçu, Rio Claro e Rio de Janeiro, com 87% da sua área inserida nesta região hidrográfica. Além de fazer parte da RH-IIl, Miguel Pereira está compreendido na RH- III Médio Paraiba do Sul que abrange 13% do seu território. A RH-III compreende os municípios de Pinheiral, Paraíba do Sul, Piraí, Rio Claro, Barra do Piraí, Miguel Pereira, Vassouras e Valença (PERHI-RJ, 2014). 
Dentro do limite municipal, os principais cursos d'água são: Rio Santana, Rio Guandu, Córrego do Saco, Córrego Mangueiras, além de alguns córregos sem denominação (Figura 
 
10). 
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 Comites 
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em] 
Figura 10: Localização das bacias hidrográficas no município de Miguel Pereira 
Fonte: Adaptado de ANA (2019) 
As principais Bacias que compõem a RH-Il Guandu são: Santana, São Pedro, Bacia do 
Macaco, Ribeirão das Lajes, Guandu (Canal São Francisco), Rio da Guarda, Canal do Guandu, 
Guandu-Mirim, Mazomba, Piraquê ou Cabuçu, Canal do Itá, Ponto, Portinho, Restinga de 
Marambaia, Bacia do Piraí, além de corpos d'água contribuintes à represa de Ribeirão das 
Lages e ao Litoral de Mangaratiba e Itacurussá. O Comitê de Bacia Hidrográfica do rio 
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A És CONCREMAT 
 
E: VGEP fator E 
Guandu, da Guarda e Guandu Mirim é o responsável pela gestão e aplicação do Plano 
 
 
Estratégico de Recursos Hídricos vigente, o qual foi concluído em 2018 e possui um horizonte 
de 25 anos. 
A RH-III Médio Paraíba do Sul tem por principais bacias hidrográficas o Rio Preto e o 
curso Médio Superior do Rio Paraíba do Sul. A definição das regiões hidrográficas do Estado 
do Rio de Janeiro foi estabelecida pela Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos 
nº 107, de 22 de maio de 2013. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul éo 
órgão responsável pela gestão da bacia. 
Conforme apresentado no Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de 
Janeiro, o rio Paraíba do Sul é de domínio federal por atravessar três estados e, portanto, a 
gestão de sua bacia é de competência da ANA. No entanto, muitos de seus afluentes e cursos 
d'água secundários estão localizados integralmente em território dos estados, possuindo, 
assim, o domínio estadual (PDRH-RJ, 2014). 
Para a análise de disponibilidade hídrica das águas superficiais da RH-Il Guandu, o Plano 
Estratégico de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e 
Guandu Mirim (PERH Guandu), identificou-se 56 postos fluviométricos em toda a região da 
bacia para o diagnóstico atual das vazões médias mensais; no entanto, apesar da grande 
quantidade de estações cadastradas, a maioria não dispunha de séries históricas ou então 
correspondem a registros das estruturas hídricas presentes na RH Il. Por essa razão, apenas 
15 estações foram selecionadas por apresentarem dados suficientes. 
No município de Miguel Pereira foram identificados dois postos fluviométricos; no 
entanto ambos não possuem dados de vazão. As estações são: Hotel Santa Branca (Código 
ANA: 59312500) e Ponte Santana (Código ANA: 59313500), localizadas no Rio Santana e de 
responsabilidade do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS). 
Ainda em referência ao PERH Guandu, as disponibilidades hídricas subterrâneas totais 
da RH-Il compreendem a soma das reservas renováveis e permanentes dos aquíferos e foram 
calculadas em 2,26 x 101º m3. Desse total, o Sistema Aquífero Cristalino armazena 87% dos 
recursos hídricos da bacia, correspondente a 1,96 x 10'º m3, enquanto o Sistema Aquifero 
Piranema armazena apenas 13%, correspondente a 2,93 x 10º m'. 
As disponibilidades totais de água subterrânea dos aquíferos da RH Il foram estimadas 
em 1,07 x 10º m3 /ano e as retiradas (consumo proporcional de acordo com poços cadastrados 
no INEA e cisternas/cacimbas da zona rural) em 1,68 x 107 m3/ano resultando num balanço 
hídrico positivo de 9,03 x 107 m3/ano, indicando que apenas 16% dos recursos subterrâneos 
estão atualmente comprometidos (PERH Guandu, 2017). 
No tocante à gestão de recursos hídricos subterrâneos, segundo o PERH Guandu, foram 
destacadas as questões da intrusão salina nas concessões de outorga de poços, da 
Página 
 
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 VOS] É cONCREMAT 
contaminação de aquíferos pelo despejo no solo de esgoto doméstico sem tratamento prévio e da degradação ambiental causada pela atividade de mineração de areia. 
A estimativa das reservas renováveis da RH-Il foi elaborada com base nas vazões mínimas 
determinadas em estudos hidrológicos anteriores. O diagnóstico de situação elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA, 2006) utilizou vazões mínimas Qz,1 para as sub-bacias da 
RH II, com base nos estudos de regionalização de vazões elaborados pela CPRM (2002) e pelo 
Consórcio ETEP-Ecologus-SM Group (1998) (Tabela 2). 
Tabela 2: Áreas de drenagem e vazões mínimas Q;,1 das sub-bacias da RH-Il 
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Ribeirão da Floresta 12,5 0,013 0,00104 
Cacaria 74 0,081 0,00109 
Rio da Onça 54,1 0,059 0,00109 
Córrego dos Macacos 49,7 0,054 0,00109 
Guandu Macaco 78,3 0,083 0,00106 
Valão da Areia 27,4 0,032 0,00117 
Santana 321 0,378 0,00118 
Poços/Queimados/] piranga 243,2 0,241 0,00099 
Guandu (incremental) 93,7 0,099 0,00106 
Guandu (foz) 1385 1,523 0,0011 
Valão dos Bois 134,6 0,134 0,001 
Rio Piloto 107 0,104 0,00097 
Guarda Rio Cai Tudo 58,6 0,063 0,00108 
Vale do Sangue 12,6 0,013 0,00103 
Rio Itaguaí 6,7 0,007 0,00104 
Rio do Guarda (foz) 345,5 0,343 0,00099 
Rio Capenga 30,6 0,028 0,00092 
Campinho 39,3 0,036 0,00092 | Guandu-Mirim -Miri | (tica pia 82 0,075 0,00092 
Guandu-Mirim (foz) 190,3 0,172 | 0,0009 
Máximo 0,00118 
Resultados Mínimo E 0,0009 
Média Ponderada. 
 
Notas: (1) Calculado 
 
com base em dados de chuva de CPRM (2002). 
à 0,00106 
CE = contribuição específica 
Fonte: ANA/Sondotécnica (2006) 
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qd n 
+ fator 
Já para análise de disponibilidade hídrica da RH-IIl, segundo o Caderno de Ações do PRH, 
para a Bacia do Rio Paraíba do Sul, foram calculadas as disponibilidades hídricas a partir das 
equações definidas nos estudos de regionalização hidrológica de vazões médias de longo 
 
VG&P Éi CONCREMAT 
 
 
período (MLT) e de vazões com 95% de permanência no tempo (Qosx) para todos os locais de 
interesse, conforme dados da Tabela 3. 
Tabela 3: Vazões com Permanência de 95% no Tempo e Vazões Médias de Longo Período 
 
 
 
 
Rio Paraíba do Sul a Montante da 
confluência dos Rios Paraibuna e 4.263 36,68 8,6 68,72 16,12 
Paraitinga 
| Foz do Rio Jaguari 1.800 15,65 8,69 39,98 22:21 
| 
 
Rio Paraíba do Sul a Montante de Funil 12.982 127,8 | 9,84 216,37 16,67 
| Rio Paraíba do Sul a Montante Santa | Cecília 16.616] 201,41 12,12 | 303,15 | 18,24 
É 
 
Rio Paraíba do Sul a Montante da 
confluência dos Rios Piabanha e 19.494 79,4. 4,07 177,27 9,09 
Paraibuna 
 
 
Foz do Rio Piabanha 2.065 9,7 4,7 34,92 16,91 
Foz do Rio Paraibuna 8.558 62,83 7,34 162,4 18,98 
 
Rio 
 
Paraíba do Sula Montante da 34.410 1683 489 | 549,73 15.98 
 
 confluência do Rio Pomba | 
Foz do Rio Pomba 8.616 632 7,33 163,43 | 18,97 
Foz do Rio Dois Rios 3.169 16,48 5,2 45,97 14,5 
* Foz do Rio Muriaé 8.162 28,84 | 3,53 118,36 14,5 
| Foz do Rio Paraíba do Sul 55.500 | 353,77 6,37 118,4 20,15 
Notas: (1) Q95%- Vazão com 95% de permanência no tempo. (2) q95% -Vazão específica com 95% de permanência 
no tempo (3) QMLT: Vazão média de longo termo (4) qMLT: Vazão específica média de longo termo 
Fonte: Fundação COPPETEC (2006) 
No que diz respeito à qualidade da água superficial, segundo a Agência Nacional das 
Águas (HIDROWEB, 2019), no município de Miguel Pereira, há 2 (dois) pontos de 
monitoramento de água superficial no município, localizados no Córrego do Saco, além de 2 
(duas) estações pluviométricas: estação de Miguel Pereira e estação de Javary. Contudo, não 
há medição de qualidade da água nas estações em questão. No entanto, pode-se destacar a 
estação de monitoramento operada pela Light Serviços de Eletricidade S.A. (LIGHT) no 
município de Barra do Piraí como sendo a mais próxima de Miguel Pereira. Os dados de 
monitoramento desta estação são apresentados na Tabela 4. 
 
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 Po IEA q NO &P 
 
 
Município a a ni Localização da estação | | DBO O ' Coliformes Estação de " onde está É | de monitoramento em monitoramento Termotolerantes localizada (mg). (mg/L) | (NMP/100mL) | ad ua Miguel 
PS0430 BarradoPira 84 42 170.000 À jusante 
Fonte: INEA (2019) 
Conforme os dados apresentados, o ponto de monitoramento apresenta Índice de 
Qualidade de Água (IQA) na classificação “Ruim” entre 25 e 50 NSF (National Sanitation 
Foundation), considerando todos os parâmetros avaliados. 
Em relação ao enquadramento, a Legislação pertinente é a Resolução CONAMA 357/2005, 
por exigência da Lei Federal 9.433/97, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água 
e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, e a RESOLUÇÃO CONAMA 430/2011 
estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Para o Estado do Rio de 
Janeiro deve-se atender também, em termos de padrões de lançamento de efluentes, a NT￾202 R-10. 
O enquadramento tem por objetivo estabelecer a meta de qualidade da água a ser 
alcançada ou mantida ao longo do tempo. O Art. 42 da Resolução Conama determina que, 
enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces serão consideradas 
classe 2, as salinas e salobras classe 1, exceto se as condições de qualidade atuais forem 
melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente. 
Tendo como referência os estudos realizados pelo AGEVAP e a legislação disponível 
sobre o assunto (Portaria GM nº 013/76), estabeleceu-se a classificação dos pontos de 
monitoramento de acordo com as classes de enquadramento para a RH-Il Guandu e RH-IIl 
Médio Paraíba do Sul. As características principais estão apresentadas na Tabela 5 e Tabela 
6, respectivamente. 
Tabela 5: Enquadramento dos corpos hídricos das RH-Il Guandu 
 
 
 
 
 
 
 
Piraí Do Rio Piraí PIOZ4 | Classe 
Rio Macaco MC410 | Classe 4 Ribeirão das Lajes LG350 | Classe 2 Ribeirão das Lajes LG351 Classe 2 Guandu | Rio Guandu GN201 | Classe 2 
Rio Guandu GN200 | Classe 2 | Canal de São Francisco SFO80 | Classe 2 
 
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Código INEA Pop PR 
Rio Santana SN331 Classe 2 
Rio São Pedro SP310 Classe 2 
Rio Cabuçu CU650 Classe 4 
Rio Irirí IR251 Classe 4 
Rio dos Poços P0290 Classe 4 
Rio Queimados QM270 Classe 4 
Rio Queimados QM271 Classe 4 
Rio Cação CA140 Classe 2 
Eus o Papa PM360 Classe 4 
Rio Itaguaí IG301 Classe 4 
Rio da Guarda GR100 Classe 4 
Vala do Sangue VS660 Classe 4 
Guarda-Mirim Canal do Itá ITO40 Classe 4 
Rio Guandu-Mirim GM180 Classe 2 
Rio Ingaíba IG010 Classe 2 
Rio Santo Antônio SAO30 Classe 2 
Rio do Saco SC490 Classe 2 
Litorâneas Rio Sahy SH300 Classe 2 
Rio Itinguçú 1U100 Classe 2 
Rio Engenho Velho EN670 Classe 3 
 Rio Piraquê PROOO Classe 4 
 
Fonte: PERH-Guandu (2019) 
 
Tabela 6: Enquadramento dos corpos hídricos da Bacia do Rio Paraiba do Sul 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
a geo | eu E ETs na 
Paraíba do Sul o Cabeceiras - Barragem de Santa Branca Classe 1 
Paraíba do Sul Barragem de Santa Branca - cidade de Campos Classe 2 
Paraíba do Sul Cidade de Campos - Foz Classe 3 
Paraibuna Cabeceiras - Barragem de Chapéu d'Uvas Classe 1 
Paraibuna Barragem de Chapéu d'Uvas - Foz Classe 2 
Preto Cabeceiras - Foz do Rio da Prata Classe 1 
Preto Foz do Rio da Prata - Foz Classe 2 
Pomba Cabeceiras - Foz Classe 2 
Muriaé Cabeceiras - Foz Classe 2 
— Pirapetinga Cabeceiras - Foz | Classe 2 | 
Bananal Cabeceiras - Cidade de Bananal Classe 1 
Bananal Cidade de Bananal - Foz Classe 2 
 
Carangola Cabeceiras - Foz Classe 2 
Fonte: Portaria nº 86 - Ministério do Interior - 04/06/81, Fundação COPPETEC (2007) 
Página 
 
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PANA fator Se concremar VOSP 
4. DIAGNÓSTICO 
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VGSP 
 
 
fator?” Se concremar 
4 DIAGNÓSTICO 
 
4.1 Situação da prestação dos serviços de saneamento básico 
Os serviços de Abastecimento de Água de Miguel Pereira estão sob responsabilidade da 
Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), enquanto os serviços Esgotamento Sanitário 
são prestados pela Prefeitura Municipal por meio da Administração Pública Direta. 
Dentre as atividades que são de responsabilidade da CEDAE estão compreendidas para o 
SAA: operação e manutenção das unidades de captação, adução e tratamento de água bruta, 
além de adução, reservação e distribuição de água tratada à população. Conforme 
informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), para o ano de 
2018, a cobertura do sistema coletivo de abastecimento de água compreende 90,2% da 
população urbana. 
Em relação ao esgotamento sanitário, a Prefeitura Municipal é responsável pela 
operação, manutenção e ampliação do sistema coletivo de esgotamento sanitário (SES). 
Quanto ao índice de atendimento, para o ano de 2018 o SNIS não disponibilizou a informação. 
Vale destacar que os dados do SNIS devem ser avaliados com cautela, tendo em vista 
que são autodeclarados, não havendo uma fiscalização ou conferência a respeito dos mesmos 
e, com isso, o preenchimento pode ocorrer de forma equivocada. Além disso, o 
preenchimento do SNIS pela CEDAE retrata apenas a realidade da sua área de abrangência, 
o que resulta em um déficit de informações para as demais localidades do município, não 
atendidas por ela. Essa colocação é fundamentada, pois é notória a baixa participação das 
Prefeituras, geralmente responsáveis pelos sistemas dessas localidades, no preenchimento 
dos dados no SNIS. Dessa forma para o presente Planejamento serão adotados índices de 
atendimento aferidos no diagnóstico dos sistemas existentes de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário. 
No que se refere aos índices de atendimento para os serviços de abastecimento de água 
e esgotamento sanitário, é preciso ressaltar que para o presente estudo este percentual de 
atendimento foi aferido através da relação da população atendida em 2018 fornecida pelo o 
SNIS e a população resultante urbana da projeção populacional desenvolvida para esse 
estudo. Tais cálculos resultaram em índices de 85,4% para abastecimento de água e 4,0% de 
atendimento por rede coletora separadora absoluta, sendo que grande parte da população 
lança os esgotos na rede de drenagem pluvial. 
4.2 Abastecimento de Água 
4.2.1 Caracterização geral 
Conforme pode ser observado na Tabela 7, no ano de 2017, o SAA de Miguel Pereira 
possuía 9.879 economias ativas, das quais, 83,37% eram hidrometradas. Constata-se também 
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CEP CONCREMAT VOS 
eg 
que houve um incremento de 15,32% no número total de ligações no ano de 2017, se 
comparado com o ano de 2013. Em relação aos volumes apresentado na Tabela 8, é 
importante ressaltar que, até o ano de 2015, não houve alterações significativas no volume 
de água consumido; em contrapartida, no ano de 2016, houve um decréscimo de 0,45% se 
comparado ao ano anterior, sendo que no ano de 2017 o consumo sofreu uma redução de 
0,71% em relação ao ano de 2016. Quanto ao volume de água produzida pode-se observar 
que houve um decréscimo de 27,97% no ano de 2017 se comparado com o ano de 2013. 
Analisando os dados de volumes consumos micromedidos e faturados pela CEDAE 
( 
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 mia 6 a g 
 
fator 
 
anteriores; em contrapartida, no ano de 2016, houve um acréscimo de consumo micromedido 
de 9,65% se comparado com o ano de 2015 e, em 2017, o consumo voltou a decrescer, sendo 
2,79% do que no ano anterior. 
Tabela 7: Número de ligações e de economias do SAA 
Total (ativas + ativas e 
inativas) 
7.176 
7.533 
7.792 
8.066 
8.275 
6.435 
6.774 
7.024 
7.264 
7.453 
| Total(ativas) — Micromedidas. 
6 9.309 7.220 
6.7 9.321 7.557 
6.967 9.671 7.889 
7.209 9.679 8.034 
7.396 9.879 8.236 
 
Fonte: SNIS 
Tabela 8: Volume de água produzido, consumido e faturado no SAA 
 
amenas pr 00 mi/ano) DAS 
 
 
 
 
 
 
 
 
Página 31 de 97 
2013 4.358,00 1.555,00 1.377,00 0 
2014 4.371,00 1.557,00 1.379,00 0 
2015 4.360,00 1.556,00 1.378,00 0 
2016 4.418,00 1.549,00 1.549,00 0 
2017 3.139,00 1.538,00 1.538,00 0 
Fonte: SNIS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
16,19 o 12,33 15,38 12,34 14,71 12,09 16,13 13,34 | 15,68 13,11 | 
Fonte: SNIS 
4.2.1.1 Sede/Governador Portela - Miguel Pereira 
Os SAA da Sede e de Governador Portela de Miguel Pereira possuem sua única captação 
no Rio Santana que é realizada a fio d'água com barragem de elevação de nível e capacidade 
nominal de 110 L/s e vazão real captada de 100 L/s. A água bruta captada é direcionada 
para a Estação de Tratamento Água (ETA) Fragoso, por meio de uma Estação Elevatória de 
Água Bruta (EAB) através de duas bombas, por uma tubulação de aço, com 400 mm de 
diâmetro e extensão de 1.350 m. A ETA Fragoso é do tipo convencional com capacidade 
nominal de 110 L/s. A ETA possui um reservatório anexo com capacidade de 750 m3 e, da 
estrutura de armazenamento, a água é encaminhada para uma Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT) e, daí, direcionada para seis reservatórios, que distribuem a água para as 
localidades de: Javary, Centro, Praça da Ponte, bairro Cupido e demais bairros. O distrito 
de Governador Portela é abastecido diretamente pela elevatória de água tratada e não 
possui reservatório (Figura 11). 
Destaca-se que após o reservatório de Javary existe um Booster que recalca para o 
abastecimento do bairro Javary através de uma bomba de 35 cv. 
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Ma VC 18d 
 
 
 
 
 
| PVE raso 
/ 
| f f concRETO cENTRO er A f Va 366 mt 
/ f RES. MORRO DA CX. 1 É CONCRETO CENTRO 
RESERVATÓRIO As RS 
ETA f = 350 e” 
FRAGOSO / 
EEAB EEAT RES, MORRO DA CS. 2 RIO SANTANA E ETA FRAGOSO ERRAR Mar CONCRETO DEMAIS BAIRROS 
| Qu TIO LAS as tiG ts AÇO B 400 mm p-—£3-8 Som Gr ridus Om 
| TIM? | 2x 200HP REM RaDA 2x 250HP | : PRAÇA DA PONTE | N ai 
N E BAIRRO CUPIDO 
 DIST. GOV. PORTELA 
Figura 11: Diagrama unifilar SAA da Sede/Governador Portela 
Fonte: CEIVAP (2014) 
4.2.1.2 Conrado 
A captação é realizada no Córrego Mangueiras a fio d'água com barragem de elevação 
de nível e capacidade nominal de 18 L/s, operando com vazão média que varia de 10 a 12 
L/s. A água bruta segue para a Estação de Tratamento de Água (ETA) Conrado por gravidade 
através de uma tubulação de DEFoFo, com diâmetro de 150 mm e extensão de 40 m. À ETA 
Conrado é do tipo convencional com capacidade nominal de 18 L/s e vazão de tratamento 
de 10 L/s. A água tratada segue até o reservatório (semienterrado), com capacidade de 
armazenamento de 60 m?, que distribui para as localidades: Santa Branca, Mangueiras e 
Conrado, conforme Figura 12. 
 
 
 
SANTA BRANCA 
é E E RES. CONRADO 
CÓRREGO MANGUEIRAS E ETA CONSADO CONCRETO CONRADO 
Qreaxs 18 Us DeFoFo O 150 mm El ' vz dg 60 em 
Quiz is Gravidade Gomdxe 38 Lis 
 
Vazão «10 L/s 
Figura 12: Diagrama unifitar do SAA de Conrado 
Fonte: CEIVAP (2014) 
Na Tabela 10 está apresentada a compilação das principais características acerca das 
instalações que compõem cada uma dos SAA existentes em Miguel Pereira. 
Página 
 
33 de 97 
 
 Tabela 10: Características principais dos SAA existente em Miguel Pereira 
2 bombas P = : 2 bombas Hom A RSE(Y Javary 1000 mº Sede Miguel Rio P = 200 Era 250 HP ; ede Migue Santana = a . Q = 100 L/s RSE( Centro 2 X 350 m Pereira/Governador HP) Convencional (4) pai 3 Póttel (100 L/s) Q=100L/s Q=100L/s RSE(9 Bairros 300 m Gita E Booster Javary REL(G)P. da Ponte 100 m? P=35cvt) RSE!% B. Cupido 100 m? 
Córrego | ETA() 
Conrado Mangueira - ' Convencional - RSE(M 60 m? 
(12 L/s) Q=10L/s 
Notas: (1) HP: Unidade de potência de bomba - Horse-power. (2) ETA: Estação de Tratamento de Água. (3) CV: Unidade de potência de bomba - Cavalo-vapor. (4) RSE: Reservatório semienterrado. (5) REL: Reservatório elevado 
4.2.2 Regulação e tarifação 
A regulação de serviços públicos de saneamento básico, conforme estabelecido pela Lei 
Federal nº 11.445/2011, poderá ser delegada pelos titulares a qualquer entidade reguladora 
constituída dentro dos limites do respectivo Estado (BRASIL, 2011). Para os serviços 
prestados pela CEDAE, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (AGENERSA) é 
responsável por regulamentar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saneamento 
na área correspondente à concessão dos serviços, o que inclui o município de Miguel Pereira. 
A agência foi criada Lei Estadual 4.556, de 06 de junho de 2005 e regulamentada pelo 
Decreto Estadual 45.344, de 17 de agosto de 2015, sendo que ainda atende o que determina 
o Decreto Estadual nº 553, de 16 de janeiro de 1976 (CEDAE, s.d.). 
Desde agosto de 2016 até agosto de 2020, as revisões tarifárias serão anuais, devendo 
ser previamente submetidas à AGENERSA para aprovação. A partir de 2020, contudo, está 
prevista a primeira revisão tarifária quinquenal da Concessionária. 
A AGENERSA poderá recomendar ou determinar mudanças nos procedimentos, advertir 
e multar a Concessionária, com o objetivo de adequar ou aperfeiçoar a prestação dos 
serviços públicos à população de acordo com a norma em vigor e sua previsão. A infração às 
leis, aos regulamentos ou às demais normas aplicáveis aos serviços públicos de 
abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, bem assim a inobservância dos 
deveres previstos na legislação, sujeitará a CEDAE às penalidades de advertência e multa, 
cujo percentual aplicado pelo órgão fiscalizador não poderá exceder a 0,1% do montante da 
arrecadação da concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à ocorrência da 
infração. 
Na Tabela 11 estão apresentados os valores tarifários vigentes, de acordo com as 
categorias de usuários dos serviços prestados pela CEDAE e seguindo o princípio da 
progressividade do consumo. Destaca-se que o município de Miguel Pereira se encontra na 
área de abrangência referente à tarifa “B”. 
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 fator 
 
RE 
 
% o. 
CATEGORIA 
 
água 
FAIXA (m3/mês) MULTIPLICADOR TARIFA (R$) VALOR (R$) 
DOMICILIAR (CONTA MÍNIMA) 
0-15 
TARIFA 1 - ÁREA A 
 
 
Tabela 11: Valores tarifários aplicados pela CEDAE para o 
1,00 
1,32 
 
 
VG 
VERNALHA AGU A AL 
 
3,97628 
5,248689 
rviço de abastecimento de 
 
 
 
 
 
 
59,64 
FO, AZ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PÚBLICA ESTADUAL* >15 2,92 11,610736 | 601,17 
TARIFA 1 - ÁREA B Ce | 
* CATEGORIA FAIXA (m3/mês) MULTIPLICADOR TARIFA (R$) VALOR (R$) | 
DOMICILIAR (CONTA MÍNIMA) 1,00 3,487958 52,30 pes ENT | auE EE O [go 0 
PÚBLICA ESTADUAL* I >15 2,92 "10,184835 | 527,34 
TARIFA 2 E 3 - ÁREA A | 
CATEGORIA FAIXA (m3/mês) MULTIPLICADOR TARIFA (R$) VALOR (R$) | 
0-15 1,00 4,555225 68,322 
16-30 22 10,021496 | 218,63 
DOMICILIAR 31-45 3,00 | 13,665677 | 423,60 
46-60 6,00 27,331355 | 833,56 
>60 8,00 36,441807 | 1.197,97 
0-20 3,40 15,487767 | 309,74 
COMERCIAL 21-30 5,99 27,285803 | 582,59 
>30 6,40 | 29,153445 | 1.165,65 
0-20 5,20 23,687174 473,74 
INDUSTRIAL 21-30 5,46 24,871533 722,45 
>30 6,39 29,107893 1.304,59 
l 0-15 1,32 6,012898 90,18 PÚBLICA — >15 2,92 13,301259 688,72 
TARIFA 2 E 3 - ÁREA B 
CATEGORIA “FAIXA MULTIPLICADOR TARIFA (R$) VALOR (R$) 
0-15 1,00 3,995804 59,92 
16-30 2,20 8,790768 191,77 
DOMICILIAR 31-45 3,00 11,987412 371,57 
46-60 6,00 23,974825 | 731,18 
>60 8,00 31,966433 1.050,84 
0-20 3,40 13,585733 271,70 
COMERCIAL 21-30 5,99 23,934867 | 511,04 
 
>30 6,40 25,573147 | 1.022,50 
 
Página 35 de 97 
 
 
 
VC 
é (o CONCREMAT 
 
 
 
 
 
0-20 4,70 18,780279 375,60 
21-30 4,70 18,780279 563,40 INDUSTRIAL - 31-130 5,40 21,577343 2.721,10 
>130 5,70 22,776084 2.948,86 
) 0-15 1532 5,274462 79,11 PUBLICA | 
 >15 2,92 11,667747 604,12 Os valores das contas se referem aos limites superiores das faixas sendo, nas faixas em aberto 
 
(MAIOR), equivalentes aos seguintes consumos: Área A TE Área B o | RESIDENCIAL TOMI/MÊS RESIDENCIAL 7OM3/MÊS | COMERCIAL 50M3/MÊS COMERCIAL 5OM3/MÊS | INDUSTRIAL 50M3 /MÊS INDUSTRIAL 140M3/MÊS | PÚBLICA 60M3/MÊS 
PÚBLICA 6OM3/MÊS | Nota: Tarifa diferenciada "A" e 'B”, conforme localidade (Decreto 23.676, de 04/7117 1997);* Os valores das conta: se referem aos limites superiores das faixas, sendo, nas faixa sem aberto (>), equivalentes ao seguinte consumo: Público: 60m3 /mês. 
Fonte: CEDAE (2019) 
4.2.3 Avaliação da oferta e demanda 
De acordo com informações do Atlas Brasil - Abastecimento Urbano de Água, publicado 
em 2010 pela Agência Nacional de Águas (ANA, 2010), o município de Miguel Pereira faz 
parte da Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste, especificamente nas Sub-bacias 
Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul e do Rio Guandu. A primeira apresenta significativa 
disponibilidade hídrica em relação às águas superficiais, em função dos corpos hídricos 
existentes, dentre eles: Rio Paraíba do Sul, de onde existe uma transposição de águas que 
alimenta a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (RMRJ), através do Sistema 
Guandu. A Sub-bacia do Guandu se caracteriza por ser a mais importante para o 
desenvolvimento da RMJ, pois é a única para a subsistência e desenvolvimento, viabilizando 
o funcionamento de hidrelétricas e termelétricas. Ela é formada pelos rios Guandu, da 
Guarda e Guandu-Mirim e está situada a oeste da bacia da Baía de Guanabara. 
A avaliação de oferta e demanda realizada na fase de elaboração do Atlas Brasil - 
Abastecimento Urbano de Água indicou que o sistema produtor integrado Miguel Pereira - 
Paty dos Aferes atenderá satisfatoriamente à demanda de 92% da população urbana! 
projetada para o ano de 2025 (Tabela 12). Ressalta-se que apenas o serviço de abastecimento 
do distrito Sede e Governador Portela foram analisados pelo Atlas Brasil, não tendo sido 
avaliada a situação dos demais sistemas produtores no município. 
 
! O Atlas Brasil trabalhou com a população urbana equivalente a 20.656 habitantes, conforme dados do IBGE (2007). 
Página 36 de 97
 
“*j ns o rsegpea ao ea 
 
 
Participação no 
 
RE RR EE 
"Integrado Miguel | Rio Santana | Pereira - Paty do 92% Satisfatória 
 
| " Alferes | À | 
Fonte: Adaptado de ANA (2010) 
No município de Miguel Pereira existem cadastrados 25 (vinte e cinco) poços profundos 
que disponibilizam uma vazão efetiva de 5.829,59 mº/ano e uma vazão instalada de 26.368 
m?/ano. 
A oferta municipal de água para Miguel Pereira apresenta um cenário satisfatório para 
todos os distritos, conforme mostrado na Tabela 13. 
Tabela 13: Demandas x Vazões Aduzidas para os distritos do município de Miguel Pereira 
 
 
 
 
FER Est PR ção É 
2018) utilizado PANE o Ca o) e 
as Miguel | 44.612 Ta ereira 
Rio Santana 100 21,08 242,19 Governador | 6.110 21.61 
Portela : A 
Córrego Conrado 1.511 5,39 Mangueiras 10 4,65 19,20 
Totais 22.233 84,27 
No tocante aos pontos de outorga em Miguel Pereira, ainda de acordo com o INEA (2019), 
foram identificadas outorga emitidas pela CEDAE para 3 (três) pontos, localizados na Rua 
Cristóvão Castro Barcelos e Rua Aldo Coltard 914, no Rio Santana e no Rio Cachoeirão. 
Desses, 2 (dois) ponto são para captação de água bruta superficial, no Rio Santana e no Rio 
Cachoeirão, com a finalidade de uso para abastecimento público, localizados na Região 
Hidrográfica Il - Guandu, com validade de Licença até a data de 29/09/2021. 
É importante ressaltar que, conforme informações disponibilizadas pelo Instituto 
Estadual do Ambiente (INEA) do Rio de Janeiro, além da Licença outorgada da CEDAE, existe 
1 (uma) licença outorgada da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 
4.2.4 Monitoramento da qualidade da água 
Como preconizado pela Portaria de Consolidação (PRC), nº 5, de 28 de setembro de 
2017, Anexo XX, para o controle da qualidade da água tratada, são realizadas as análises de 
 
Página 37 de 97 
 By ho E gut E 
rg se fator" 
cor, rins pH, cléiro Esidoall flúor, éra manganês, coliformes totais, Escherichia coli 
 
 
e bactérias heterotróficas. Ainda de acordo com esta legislação, também são feitas análises 
de mercúrio e agrotóxicos, substâncias orgânicas e inorgânicas, desinfetantes e produtos 
secundários de desinfecção e radioatividade (BRASIL, 2017). 
Na Tabela 14 estão apresentados os resultados da análise dos parâmetros básicos de 
avaliação da qualidade da água tratada na ETA Fragoso, distrito Sede de Miguel Pereira e 
Governador Portela. De acordo com informações da tabela, em todos os meses do ano de 
2018 foi realizada a análise de bacteriologia, cloro residual e turbidez em um mesmo número 
de amostras. Em relação à análise de parâmetros físico-químicos os maiores valores de 
turbidez foram identificados nas amostras coletadas nos meses de março, setembro, 
novembro; quanto a cor aparente, os meses que apresentaram os valores mais elevados 
foram janeiro e março. 
Em relação amostragem de cloro livre, as maiores concentrações foram identificadas 
nas amostras coletadas nos meses de fevereiro, maio e julho. Quanto a análise de coliformes 
totais, todos os meses apresentaram 100% das amostras dentro do padrão estabelecido pela 
portaria de potabilidade vigente. 
Tabela 14: Monitoramento da qualidade da água distribuída para o ano de 2018 - Sistema 
Sede/Governador Portela 
JAN 138 1,5 5,6 e 
FEV 1 9 1,3 5,0 2,6 
MAR 138 1,6 <5 1,8 
ABR 138 1,5 5,0 1,8 
MAI 138 0,8 5,0 2,1 
JUN 138 1,5 5,0 1,9 
JUL 138 0,9 5,0 2,0 
AGO 138 12 5,0 1,9 
SET 138 1,9 5,0 1,9 
OUT 1 1,4 , 1,9 
NOV 138 17 5,0 1,8 DEZ 138 0,8 5,0 1,9 100,0 
N.A.: Não se aplica 
Nota: (1) UNT: Unidade Nefelométrica de Turbidez. (2) uH: 1 unidade Hazen 
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2 x fator" Me concaemar VOS VERNALHA GUIMARAES * Pi RA ADV 
 
 Fonte: CEDAÉ (2018) 
Na Tabela 15 estão apresentados os resultados da análise dos parâmetros básicos de 
avaliação da qualidade da água tratada na ETA Cónrado, distrito de Conrado. De acordo com 
informações da tabela, em todos os meses do ano de 2018 foi realizada a análise de 
bacteriologia, cloro residual e turbidez em um mesmo número de amostras. Em relação à 
análise de parâmetros físico-químicos os maiores valores de turbidez foram identificados nas 
amostras coletadas nos meses de abril, maio e dezembro; quanto a cor aparente, todos os 
meses apresentaram os mesmos valores de 5,0 uH, excetuando-se o mês de março o qual 
não foi realizado. 
Em relação amostragem de cloro Livre, as maiores concentrações foram identificadas 
nas amostras coletadas nos meses de junho, julho e outubro. Quanto a análise de coliformes 
totais, todos os meses apresentaram 100% das amostras dentro do padrão estabelecido pela 
portaria de potabilidade vigente. 
Tabela 15: Monitoramento da qualidade da água distribuída para o ano de 2018 - Sistema 
Conrado 
JAN 
FEV 
MAR 
ABR 
MAI 
JUN 
JUL 
AGO 
SET 
OUT 
NOV 
DEZ 
0,2 5,0 1,6 
0,2 5,0 17 
0,5 - 1,6 
1,0 5,0 1,8 
1,2 5,0 157 
0,6 5,0 21 
0,6 5,0 21 
0,2 5, 1,8 
0,3 5,0 1,6 
0,7 5,0 21 
0,2 5,0 2,0 
UU 
0,9 5, 1,9 100,0 
NINO NO NON INCM 
 
N.A.: Não se aplica 
Nota: (1) UNT: Unidade Nefelométrica de Turbidez. (2) uH: 1 unidade Hazen 
Fonte: CEDAE (2018) 
 
Página 39 de 97 
 
VC 38 
 
fator” é * Cr concrenar 
4.3 Esgotamento 
 
Sanitário 
 
4.3.1 Caracterização geral 
O sistema de esgotamento sanitário (SES) existente no município está distribuído nos 
três distritos de Miguel Pereira (Sede, Governador Portela e Conrado). O sistema instalado, 
no entorno da Lagoa Javary, é composto por rede coletora de esgoto, que atende cerca de 
4,0% da população urbana da sede, com um total de 5 (cinco) estações elevatórias de esgoto 
(EEE) e 1 (uma) estação de tratamento de esgoto (ETE), denominada ETE Javary, com 
capacidade de 30 L/s sendo que a ETE se encontra fora de operação. Grande parte da 
população lança os esgotos na rede de drenagem pluvial. 
Devido ao fato de a estação tratamento de esgoto se encontrar desativada, os esgotos 
coletados pelo SES são lançados in natura em cursos d'água, principalmente no Córrego do 
Saco (CEIVAP, 2014). 
Em todos os distritos há redes mistas que coletam águas pluviais e esgotos nas principais 
vias, onde o efluente coletado é despejado diretamente em córregos próximos. Todavia, o 
sistema fossa-filtro é amplamente utilizado no município. De acordo com dados do SNIS, para 
o período de 2012 a 2016, não houve mudanças no número de ligações ativas; além disso, 
para o período de 2013 a 2016 não há informações referentes aos dados de economias ativas 
e economias residenciais ativas, conforme apresentado na Tabela 16. 
Tabela 16: Evolução do atendimento pelo SES do município de Miguel Pereira, no periodo 
de 2012 a 2016 
 
 
 
2014. 11.300 | 3.000 
2015 11.300 | 3.000 
 
2016 , 11.300 I 3.000 
Fonte: SNIS (2017) 
As extensões da rede coletora separativa de esgoto para o ano 1 de planejamento, em 
todos os distritos, totalizam 12.413 m (Tabela 17). 
Tabela 17: Estimativa de extensão de rede coletora de esgoto para o ano de 2019 
 
Dio oe. Sede | 6.000 
 
 
 
 
“Governador 
 
Portela 2 ns 0 Conrado | 0 Total 6.000 
Página 40 de 97
 VOSP 
 
“CONCREMAT 
 
 
4.3.1.1 Miguel 
 
Pereira - 
 
Sede 
 
Na área da Sede o esgoto sanitário gerado é coletado e encaminhado, com o auxílio de 
5 (cinco) estações elevatórias para a ETE Javary que se encontra inoperante. Dessa maneira, 
o esgoto coletado é lançado in natura no Córrego do Saco. Na Figura 13 está apresentado o 
diagrama unifilar do SES da Sede. 
 
EEE 18 EEE IC 
SEDE 
tncalidades no entorno do lago Javary ETE JAVARY 
CÓRREGO DO SATTO 
 
[fef, EXT =ND = HH sad GRSA Le ie 
EXT: NO A RARAS e 90 Ls * 
 
 
Figura 13: Diagrama uniífitar do SES da Sede - Miguel Pereira. 
Fonte: CEIVAP (2014) 
4.3.1.2 Governador Portela 
O esgoto coletado no distrito de Governador Portela é encaminhado, sem auxílio de 
estações elevatórias, para a ETE de Javary (sem operação), lançando in natura no Córrego 
do Saco. Na Figura 14 está apresentado o diagrama unifilar do SES do distrito de Governador 
Portela. 
 
| GOVERNADOR PORTEL PORTELA ETE JAVARY CÓRREGO DO SACCO 
EXT= ND E] * i l Pl i Dia | H y MAT B = ND a: AD 
 
 
 
 
Figura 14: Diagrama unifilar do SES existente em Governador Portela. 
Fonte: CEIVAP (2014) 
4.3.1.3 Conrado 
Em relação ao distrito de Conrado, o esgoto coletado é lançado in natura em diversos 
pontos do curso d'água cujo nome não foi identificado. Na Figura 15 está apresentado o 
diagrama unifilar do SES do distrito. 
Página 41 de 97
 
| | CONRADO 
 
LANÇAMENTO PRÓXIMO EXT= ND AOS LOCAIS GERADOS 
EXTEND 
 MATO-ND cd 
Figura 15: Diagrama 
 
unifilar do SES existente em Conrado. 
Fonte: CEIVAP (2014) 
Na Tabela 18 está apresentada a compilação das principais características acerca das 
instalações que compõem cada uma dos SES existentes em Miguel Pereira. 
Tabela 18: Características principais dos SES de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
NI Rede Coletora de Esgoto | Em operação 
| , Estação Elevatórias de | E Sede | 5 (cinco) Esgoto (EEE) | Em operação = 
1 (uma) ETE Javary Fora de operação | 
| Distrito de Governador NI Rede Coletora de Esgoto | Em operação E 
Portela 1 (uma) ETE Javary "Fora de operação 
Distrito de Conrado NI ' Rede Coletora de Esgoto Em operação 
 
Nota: NI - Não informado 
4.3.2 Regulação e tarifação 
Não foram diagnosticados instrumentos normativos (decretos ou leis municipais) que 
definem a regulação das dimensões técnica, econômica e social da prestação dos serviços 
de esgotamento sanitário no município, como estabelecido no Art. 23 da Lei nº 11.445 de 
2007. Isso demonstra mais uma fragilidade da administração local, que deve ser priorizada 
com vistas a aprimorar a qualidade dos serviços de esgotamento sanitário oferecidos à 
população. 
Semelhante à regulação, o município não possui uma política tarifária para os serviços 
de esgotamento sanitário prestados pela Prefeitura Municipal. A ausência: de tarifação 
impossibilita a sustentabilidade econômico-financeira do sistema e deve ser revista com 
objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços ofertados à comunidade. 
No que tange ao Plano Plurianual (PPA) de Miguel Pereira, há investimentos previstos 
para o esgotamento sanitário no período de 2018 a 2021, apresentados na Tabela 19. 
Ressalta-se que o investimento previsto, descrito no PPA, compreende, em conjunto, os 
Página 42 de 97
CONCREMAT RD VERNALHA GUIMARÃES 
valores “Manutenção e ampliação de redes de drenagem e esgoto” e “Pavimentação, 
drenagem, meio-fio e esgotamento sanitário”. 
Tabela 19: Investimentos previstos para o SES (2018 - 2021) 
 
 
 
 
2018 435.658,41 
2019 : 446.158,41 
2020 446.158,41 
. 2021 a 507.158,41 
Total 
Fonte: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
1.835.133,64 
(2019) 
 
4.3.3 Monitoramento da qualidade dos efluentes 
A qualidade de uma determinada água é função das suas condições naturais e do uso e 
da ocupação do solo na bacia hidrográfica. Assim, não apenas a interferência do homem, 
que pode ocorrer de forma concentrada (pela geração de despejos domésticos e industriais, 
por exemplo) ou dispersa (por meio da aplicação de defensivos agrícolas no solo, por 
exemplo), contribui para a introdução de compostos na água. Em Miguel Pereira tal situação 
torna-se ainda mais crítica pelo lançamento de esgoto in natura nos corpos d'água que 
cortam o município e, apesar disso, não foram obtidas informações se há rede de 
monitoramento do efluente lançado. 
4.3.4 Lançamento de efluentes 
No município de Miguel Pereira, o monitoramento da qualidade. da água em locais à 
montante e à jusante dos pontos de lançamento de esgotos tratados e não tratados não é 
realizado. Há 2 (duas) estações de monitoramento da qualidade da água implantada pelo 
INEA, sendo que todas não apresentaram violações para os parâmetros de qualidade da água. 
Todo o esgoto gerado no município não passa por tratamento, sendo lançado in natura, 
principalmente, no corpo d'água Córrego do Saco, o que acarreta deterioração dos cursos 
d'água da bacia hidrográfica do Médio Paraiba Sul e reforça a urgência da implantação de 
medidas para ampliação da coleta e tratamento do esgoto sanitário. 
Para atender à legislação vigente, portanto, é preciso levar em conta a Resolução nº 
430 de 13 de maio de 2011 que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de 
sflusntos, complementa o altera a Resolução nº 257, de 17 de março de 2005 do Conselho 
Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. Sobre a referida norma, destaca-se a Seção Ill - Das 
Condições e Padrões para Efluentes de Sistemas de Tratamento de Esgotos Sanitários - que 
em seu Art. 21 discorre sobre as condições e padrões específicos para o lançamento direto 
de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários e o Art. 22º que 
Página 43 de 97
 
 
determina 
 
as condições para o lançamento de esgotos sanitários por meio de emissários 
submarinos. Neste aspecto deve-se atender também a NT-202R - 10 - “Critérios e Padrões 
de Lançamento de Efluentes Líquidos”, válidos para o estado do Rio de Janeiro. 
Página 44 de 97
 
«as: Rr VG&P , Ê o fator Er fo conca EMA agia 
Ce eo 
 
 
5. OBJETIVOS E METAS PARA 
UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 
 
Página 45 de 97
VG&P 
E ae 
 
fator fo concremar 
 
di E o 
5 OBJETIVOS E METAS PARA UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 
As diretrizes gerais adotadas para a elaboração dos objetivos e metas para a 
universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município 
de Miguel Pereira tiveram como base fundamental a Lei Federal nº. 11.445/2007, que 
estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Além desta, a elaboração dos 
objetivos e metas foi amparada nos seguintes produtos: (i) no Diagnóstico das condições do 
saneamento do município; (ii) em leis, decretos, resoluções e deliberações concernentes aos 
recursos hídricos e ambientais e (iii) Planos setoriais em âmbito municipal, estadual e 
federal. 
59.1 Projeção Populacional e Definição de Cenários 
As projeções de crescimento populacional e demandas futuras são importantes para 
auxiliar a elaboração das metas de atendimento de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário, com vistas à universalização da prestação desses serviços dentro do período de 
planejamento de 35 anos adotado. 
As projeções populacionais foram desenvolvidas utilizando o Método dos Componentes 
Demográficos para projetar as populações futuras que, por sua vez, trata-se de um modelo 
sofisticado de simulação de dinâmica demográfica que considera individualmente cada um 
dos componentes demográficos: fecundidade, mortalidade e saldos migratórios. 
Não obstante, o modelo utilizado no presente estudo relaciona as três variáveis básicas 
já citadas e as compatibiliza com os dados de população obtidos nos Censos Demográficos 
realizados pelo IBGE no período de 1980 até 2010. Desta forma, tanto as populações como 
as taxas de fecundidade são ajustadas pelo modelo, resultando em valores diferentes 
daqueles observados nos últimos censos. 
As projeções desenvolvidas pela aplicação do Método dos Componentes Demográficos 
sustentam-se na continuidade das tendências observadas no passado, além de levarem em 
conta tendências verificadas em outras regiões e municípios brasileiros ou mesmo de outros 
países que se encontram em patamares mais avançados de desenvolvimento. Devido às suas 
características, este tipo de projeção é denominado inercial. 
Além da projeção inercial, foi desenvolvida uma outra projeção mantendo-se os valores 
projetados de fecundidade e mortalidade, porém elevando-se os saldos migratórios, de tal 
maneira que esta segunda projeção possa ser considerada o limite superior possível para a 
população de estudo. 
Na Tabela 20 está sintetizado o resultado da projeção populacional para o município de 
Miguel Pereira, sendo apresentados os contingentes populacionais projetados e utilizados 
para a determinação das demandas por serviços de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário. 
Página 46 de 97
 
 
Tabela 
 
20: Projeção populacional para o SAA e SES n período de planej mento 
1 16.610 
5 17.656 10 18.719 15 19.412 20 19.748 25 19.781 30 19.561 35 19.170 
 
5.2 Abastecimento de Água 
5.2.1 Objetivos 
Conforme preconiza a lei federal nº 11.445/2007, o objetivo geral para os serviços de 
abastecimento de água é alcançar a universalização do acesso nas áreas urbana e rural e 
garantir que sejam prestados com a devida qualidade a todos os usuários efetivos e 
potenciais durante o período de planejamento adotado. 
Quanto aos objetivos específicos, destacam-se: 
e Garantir à população o acesso à água de forma a atender os padrões de potabilidade 
vigentes, reduzir as perdas reais e aparentes dos sistemas e ofertar serviços com 
qualidade e regularidade para atendimento das demandas da população durante 
todo o período de planejamento; 
e Fomentar a adequação das infraestruturas dos sistemas para que estejam aptos a 
atender com eficiência e qualidade as populações que deles dependem; 
e Adequar os serviços prestados às legislações ambientais vigentes em relação à 
outorga, regularização ambiental dos empreendimentos e atendimento aos padrões 
de qualidade da água; 
e Viabilizar a sustentabilidade econômico-financeira do serviço de abastecimento de 
água; 
e Conscientizar a população sobre sustentabilidade ambiental e uso racional da água. 
5.2.2 Metas e Indicadores 
Página 47 de 97 
 
 VGSI 
& 
 
 fator Le É concremar 
Para atingir os objetivos do Plano, foram propostas alternativas para suprir as carências 
e deficiências identificadas no Diagnóstico em relação aos serviços de abastecimento de 
água. 
De forma geral, para os municípios objeto do presente estudo e que estão inseridos na 
área de concessão da CEDAE, adotaram as metas que estão apresentadas na Tabela 21, não 
devendo ultrapassar o ano de 2033. Em relação ao município de Miguel Pereira, ressalta-se 
que possui população com número de habitantes menor do que a média populacional da área 
de estudo da CEDAE. 
Tabela 21: Período estimado para atingir as metas e de atendimento para os serviços de 
abastecimento de água 
Em afeto 
 
| Rio 
 
de Janeiro : 8 anos 
 
| 
opulação maior que a média populacional da área de 10 Gnos | 1Parós 
| concessão da CEDAE | | 
População menor que média populacional da área de 1 ENO | Sands 
“concessão 
 
da CEDAE 
O índice de steridimento de abastecimento de água é de 85, 4%. 
Uma vez que o município de Miguel Pereira se localiza na bacia do rio Guandu, principal 
manancial da RMRJ, propõe-se a universalização do sistema de esgotamento sanitário em 
apenas 5 anos de maneira a garantir a qualidade de água do manancial e, portanto, a meta 
de abastecimento de água deve também atingir a universalização neste período. 
Na Tabela 22 estão apresentadas as metas propostas para o período de planejamento. 
Tabela 22: Metas de atendimento para os sistemas coletivos de abastecimento de água 
Metas - Atendimento de Abastecimento de Água (ano de Cias O) 
 
l 
 
85,4% 99,0% — 99,0% | 99,0% | bicaái — 99,0% oa | 99,0% 
Indicadores podem ser entendidos como instrumentos de cestas essenciais para as 
atividades de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Saneamento Básico, 
tornando possíveis as seguintes avaliações necessárias: acompanhar o alcance de metas; 
identificar avanços e necessidades de melhoria, correção de problemas e/ou readequação 
do sistema; avaliar a qualidade dos serviços prestados; dentre outras. No setor do 
saneamento, indicador é uma medida quantitativa da eficiência e da eficácia de uma 
Página 48 de 97
 
 
RR VC 16 fator 
entidade gestora relativamente a aspectos específicos da atividade desenvolvida ou do 
comportamento 
 
dos sistemas (ALEGRE et al., 2000). 
 
Na Tabela 23 estão apresentados os indicadores selecionados pelo PLANSAB e as 
respectivas metas para a região Sudeste. Como alguns dos indicadores do PLANSAB não se 
aplicam aos municípios, pois tratam de análises regionais, estes não são apresentados no 
presente documento. 
Tabela 23: Indicadores do PLANSAB aplicáveis para a escala municipal e os dados e metas 
para abastecimento de água na região Sudeste 
 % de domicílios 
 
urbanos e rurais abastecidos por rede de 
 
 
 
A1 | distribuição ou por poço ou nascente com canalização oO | 400 
| interna | | 
AZ “% de domicílios urbanos abastecidos por rede de distribuição | 100 100 | 
ou por poço ou nascente com canalização interna | | | 
A3 "% de domicílios rurais abastecidos por rede de distribuição 95 | 100 | 
' ou por poço ou nascente com canalização interna | 
AS '% de economias ativas atingidas por paralisações e | 18 14 
interrupções sistemáticas no abastecimento de água no mês à 
 
A6 de EE na qc de água 32 29 
Como pode ser SiRevada na Tabela 23, os indicadores que apresentaram maiores 
evoluções no período foram o A3 e o A5, evidenciando a maior necessidade de investimentos 
nas áreas rurais e nos sistemas de captação/tratamento/distribuição de água, 
respectivamente. 
Sugere-se alguns indicadores, conforme apresentado na Tabela 24. Esse conjunto de 
indicadores foi dividido em cinco grupos: Ambientais, Saúde, Financeiros, Operacionais e de 
Satisfação. 
 
Página 49 de 97 
 
 
& E CONCREMAT 
 
 
Tabel 
Ambientais 
a 24: Indicadores dos serviços de abastecimento de água 
VG SP 
 
 
 
outorgada (%) 
 
 outorgadas (/%o) 
Indice de atendimento à vazão 
Índice de conformidade da 
quantidade de captações 
“(Vazão captada / Vazão outorgada) x 100 
Ego 
“Índice de conformidade da 
quantidade de amostras de 
“turbidez, coliformes totais e 
Escherichia coli (%) 
Financeiros 
Índice de sustentabili 
financeira (%) 
Índice de atendimento aos 
padrões de potabilidade (%) 
“Nº de captações outorgadas / Nº de captações. 
“outorgáveis (capta água, mas não possui outorga) 
Semestral 
Anual 
“(Nº de amostras deturbidez, coliformes totaise | 
Escherichia coli dentro do padrão de potabilidade 
- e Escherichia coli realizadas) x 100 | “(Nº de amostras de coliformes totais e 
“Escherichia coli realizadas / Nº de amostras de 
“turbidez, coliformes totais e Escherichia coli 
estabelecidas na PRC nº 05 de 28 de setembro de 
2017, Anexo XX) x 100 
"(Arrecadação própria com o abastecimento de 
“água / Despesa total com o abastecimento de 
água) x 100 
 
dade 
Índice de perdas de faturamento [(Volume de água produzido - Volume de água (6) | Índice de consumo de energia 
elétrica no sistema de 
abastecimento de água 
faturado) / Volume de água produzido] x 100 
' Consumo total de energia elétrica no sistema de 
abastecimento de água/ (Volume de água 
Whimi) Produzido + Volume de água tratado importádo) Operacionais 
; (Economias ativas não atingidas por paralisações 
| Indice de regularidade (%) “e interrupções sistemáticas no abastecimento de 
| água / Nº de economias ativas totais) x 100 
E (Quantidade de ligações ativas de água com “Indice de hidrometração (%) micromedição / Quantidade de ligações ativas de 
Índice de capacidade tratamento (%) 
Índice de perdas do sistema por 
ligação (L/ligação.dia) 
Satisfação 
' água) x 100 
de | 
“(Volume de água produzido - Volume de água 
consumido) / Quantidade de ligações ativas de 
agua 
indice de reclamações na. 
ouvidoria por serviços de Número de reclamações sobre os serviços de ' abastecimento de água abastecimento de água na ouvidoria da CEDAE (Reclamações/mês) 
Página 50 de 97 
'- PRC nº 05 de 28 de setembro de 2017, Anexo. 
XX/ Nº de amostras de turbidez, coliformes totais 
(Vazão tratada / Vazão máxima de projeto) x 100 
Mensal 
Mensal 
Semestral 
Mensal 
Mensal 
Mensal 
Anual 
Mensal 
Mensal 
Mensal
 
 
 
 
VOS CONCREMAT 
5.2.3 Metodologia de Cálculo 
Para estimar a demanda por produção de água e o volume de reservação necessários 
para o período de planejamento, foram utilizados na fase de elaboração dos parâmetros e 
critérios descritos adiante. 
 
Cabe ressaltar que os parâmetros e critérios de cálculo utilizados no estudo de demanda 
foram definidos com base nas recomendações normativas NBR 12.211 e NBR 587 da 
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para estudos e projetos de Sistemas de 
Abastecimento de Água (SAA). 
a) Consumo per capita de água 
O consumo per capita médio de água corresponde ao valor médio do consumo diário de 
água por pessoa, expresso em L/hab.dia. Os dados utilizados para o cálculo das demandas 
de todos os distritos municipais, foram realizados a partir das informações do Sistema 
Nacional de Informações de Saneamento, tendo como referência o ano de 2016. Na sede do 
município de Miguel Pereira assim como para seus distritos, foi considerado o consumo per 
capita de 240 L/hab.dia para o ano de 2020, sendo este valor reduzido de forma gradativa 
até o ano de 2030, quando o consumo per capita passará a ser 150 L/hab.dia e mantido até 
o último ano que compreende o período de planejamento, conforme apresentado na Tabela 
25! 
Tabela 25: Metas de redução de consumo per capita de água no período de planejamento 
 
 
 
 
 
 
1 
2 
3 
4 
5 200 
6 
7 
8 
9 edema o 
 pa a a cede E an 
b) Coeficientes do dia e hora de maior consumo 
O consumo de água em uma localidade varia ao longo do dia (variações horárias), ao 
longo da semana (variações diárias) e ao longo do ano (variações sazonais). Em um dia, os 
horários de maior consumo geralmente ocorrem no início da manhã e no início da noite. Para 
os cálculos de demanda de água, foram adotados os seguintes coeficientes de variação da 
vazão média de água. 
Página 51 de 97
 
VERNALHA GUI PERPIPA 
7 CONCREMAT 
 
e Kk1=1,2 (coeficiente do dia de maior consumo) 
e k2=1,5 (coeficiente da hora de maior consumo) 
c) Índice de Perdas Totais na Distribuição 
As perdas de água em um sistema de abastecimento correspondem aos volumes não 
contabilizados, incluindo os volumes não utilizados e os volumes não faturados (Heller e 
Pádua, 2010). O controle e a diminuição das perdas físicas são convertidos em diminuição 
de custos de produção e distribuição, uma vez que se reduzem o consumo de energia, 
produtos químicos, dentre outros, e como resultado minimiza a necessidade de expansão do 
sistema. 
Para o período de planejamento, devem ser consideradas ainda as metas de perdas 
propostas no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) que prevê, para a região 
Sudeste, valores de perdas de 33% em 2018, 32% em 2023 e 29% em 2033. Assim, na tentativa 
de compatibilizar as propostas previstas com a realidade do município de Miguel Pereira e, 
tendo em vista a melhoria da eficiência do sistema, previu-se a progressiva redução no índice 
de perdas para todos os sistemas, sendo as metas previstas apresentadas na Tabela 26. 
 
Tabela 26: Metas de perdas na rede de distribuição para o periodo de planejamento 
 
60,0% 
56,1% 
a 52,2% 
44,4% 
40,6% 
36,7% 
32,8% 
28,9% 
| 25,0% 
— Ma3 | | 25,0% 
 
 
 
 SONO UU Awna. 
 
d) Demanda de água 
O cálculo do consumo de água representa a vazão necessária para abastecer a população 
e leva em consideração o consumo per capita efetivo de água e a população atendida em 
cada um dos sistemas em questão (Equação 1). 
Px Qpe 2 C= “10007 Equação 1 
Em que, 
Página 52 de 97
 VERNALHA GUI 
fator” | 8 PERZIRA ADV 
 
C: Consumo de Água (m3/dia) 
P: População Atendida (hab.) 
Qpc: Consumo per capita (L/hab.dia) 
A demanda de água (D) representa a oferta de água para cada economia ativa de água 
e, por conseguinte, no seu cálculo (Equação 2) leva-se em consideração a perda de água 
física no sistema, onde: 
C=D(1-l,) Equação 2 
Em que, 
C: Consumo de água (mº/dia) 
D: Demanda de água (mº/dia) 
la: Índice de Abastecimento de Água (%) 
e) Vazões de distribuição e produção de água 
O cálculo de vazões produção de água e de distribuição levam em consideração as perdas 
físicas na produção e distribuição de água. O Sistema Nacional de Informações de 
Saneamento, refere-se às perdas totais na distribuição, indicador que considera as perdas 
físicas e aparentes do sistema. Tendo como objetivo não majorar as vazões de produção e 
distribuição, adotou-se como premissa que as perdas físicas correspondem a 2/3 das perdas 
totais. As Equações 3, 4 e 5 foram empregadas para o cálculo das projeções de demandas 
médias, máximas diárias e máximas horárias de água. 
1 Déda = 70——" Ca Equação 3 
i (1 — los ) 
Dmáxa = Ki * Dméd Equação 4 
Dmáxn = Ko * Dmáxa Equação 5 
Em que, 
Dméd: Demanda média de distribuição de água (m?/dia) 
Dmáxd: Demanda máxima diária dc distribuição de água (mº“/dia) 
Dmáxh: Demanda máxima horária de distribuição de água (mº/dia) 
lpf: Índice de perda físicas na distribuição (%) 
Página 53 de 97
VG&P 
rA 
 
 
 
Ki: 
 
k2: Coeficiente de máxima vazão horária (1,5) 
Para o cálculo da vazão de produção de água, foi adicionado à vazão máxima diária o 
percentual de perdas na produção de água (Equação 6). 
1 Qp = Dto). Dmáxd Equação 6 
Em que, 
Qp: Vazão de produção de água (mº/dia) 
IPP: Índice de perdas na produção (5,0%) 
f) Demanda de reservação de água 
Para a determinação da demanda de reservação, foi adotado o volume equivalente à 
1/3 da vazão máxima diária do período de projeto. 
5.2.4 Resultados da demanda 
A seguir são apresentadas as disponibilidades e necessidades em relação ao serviço de 
abastecimento de água no cenário adotado, traçado para o horizonte do plano (35 anos). 
Conforme pode ser observado na Tabela 27, as estruturas de produção de água 
existentes no município de Miguel Pereira atendem à demanda da sede e seus distritos até 
o período de planejamento. 
A análise da capacidade de atendimento das infraestruturas de reservação (Produção 
conjunta da sede e Governador Portela 
Tabela 28) evidencia que os distritos Sede e Governador Portela apresentam saldo 
positivo de reservação ao longo do período de projeto, diferentemente do distrito de 
Conrado que apresenta a situação mais crítica, com déficit de 144 m3, já no primeiro ano 
do período de planejamento. 
Página 54 de 97
 
 
 
L6 9P Gg BUlBed 
 
 
 
 
 
8PZ'1 00Z'Z sb GS- 09 GL L6p'L 056'T EsbL GE LyL'4 00Z'Z Esp G5- 09 GL L9p'| 056'T egvL 0£ SpZ' 00T'T rá G5- 09 GL os" 056'T 0051 G 74) 00T'Z LSb GS- 09 SL esp" 056'T Lovl Oz opZ'1 00Z'Z 09% 95- 09 94 84' 056'T url Gl 8EZ'L 00Z'Z z9y 95- 09 94 LES") 056'T 6LPL 01 805"L 00T'T z69 LZ1- 09 8 v58 056'T 9607 G 
 
0567 vizt 
(cu) Car [os E Der Fo es e 
ORÍBA ISSO opjes 
Co a os DS gh oii co E ESSE 
9 9 2 AS e e siicis 
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[Si cie Sa do e 
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(cu) jemay (cu) epronbog 
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2]2210d JOPRuJZA09 3 9pas ep ejunfuoo mpánpola (1) 
 
 
 
 
 
 
 
c'p6 OLL L'GL 0'pL gl 0'p G'6g OLL gos GE 
c'p6 OLL L'SGL [4) gL 0'p G“gg OLL Gg 0€ 
T'r6 OLL g'qL 0'pL gL 0'p 6/5 OLL LTS Gt 
L'p6 OLL 6'GL 0'PL 8, 0'y 0'85 OLL OS OZ 
0'p6 OLV 0'9L 0'pL 8L 0'y 685 OLL LCLG q) 
0'r6 OLL 0'9L 0'pL gL 0'p 2'09 OLL E'6p OL 
0'98 OLL [44 ES 8L €'9 TE OLL g'ZL q 
9cg p'9z 60L gL FZ Biz “OL TIE | AU Sa! RREO ua RR e ao (s/7) o Cia O atas opónpold A Rc opÍnpolA oi q oco gi opies oBónpola 
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: =, JOJe] É 
Esya 
IVWIHINOD 25, SODA 
 
 
 
VERNALHA € 
VGEP CONCREMAT 
 
5.3 Esgotamento sanitário 
5.3.1 Objetivos 
Conforme preconiza a lei federal nº 11.445/2007, o objetivo geral para os serviços de 
esgotamento sanitário é alcançar a universalização do acesso nas áreas urbana e rural e 
garantir que sejam prestados com a devida qualidade a todos os usuários efetivos e 
potenciais durante o período de planejamento adotado. 
Para isso, é necessário a ampliação e melhoria da cobertura por sistemas individuais ou 
coletivos de esgotamento sanitário a fim de promover a qualidade de vida e saúde da 
população, bem como a redução da poluição dos cursos de água. 
Quanto aos objetivos específico, destacam-se: 
e Ampliar e garantir o acesso aos serviços de esgotamento sanitário de forma 
adequada, atendendo às demandas da população (urbana e rural) durante todo o 
período de planejamento; 
e Promover o controle ambiental e a preservação do meio ambiente, solo e águas 
subterrâneas e superficiais; 
e Reduzir e prevenir a ocorrência de doenças na população; 
e Adequar os serviços prestados às legislações ambientais vigentes em relação aos 
padrões de lançamento de efluentes nos cursos de água e de qualidade da água, de 
acordo com sua classe de enquadramento. 
5.3.2 Metas e Indicadores 
Para atingir os objetivos do Plano, foram propostas alternativas para suprir as carências 
e deficiências identificados no Diagnóstico em relação aos serviços de esgotamento sanitário. 
A meta máxima adotada de universalização do sistema de esgotamento sanitário para 
os municípios objeto do presente estudo e que estão inseridos na área de concessão da 
CEDAE é a mesma para todos, de 12 anos, não devendo ultrapassar o ano de 2033. 
O índice de coleta de esgotos pelo sistema separador absoluto estimado no ano 1 de 
planejamento é de 4,0% da população urbana. Uma vez que o município se localiza na bacia 
do rio Guandu, principal manancial da RMRJ, propõe-se a universalização do sistema de 
esgotamento sanitário em apenas 5 anos de maneira a garantir a qualidade de água do 
manancial e que esse índice seja mantido até o fim de plano. 
Na Tabela 29 estão apresentadas algumas das metas propostas para o período de 
planejamento. 
Página 56 de 97
 
 aq ; F fator * fo concremar Vê VERNALHA GUIMARÃES 
 
& PERPIRA ADVOGADOS 
 
5 : 90,0% 90,0% 
 
 90,0% 90,0% 90,0% 90,0% 
Em relação ao tratamento do esgoto coletado, o planejamento das ações prevê uma 
rápida evolução do índice de tratamento nas áreas urbanas atendidas por sistema coletivo 
para, em curto prazo, o índice igualar o atendimento de coleta. 
Cabe salientar que as estações de tratamento de esgotos estão previstas para serem 
implantadas com plena capacidade de tratamento, ou seja, com dimensionamento para o 
horizonte final de planejamento, juntamente com toda a infraestrutura de estações 
elevatórias e linhas de recalque de esgotos. 
O Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB (BRASIL, 2013), analogamente ao 
abastecimento de água, definiu metas a serem atendidas pelos municípios, por região do 
país, e são avaliadas através dos seguintes indicadores para os serviços de esgotamento 
sanitário que se aplicam ao presente estudo, conforme apresentado na 
Tabela 30. 
Tabela 30: Indicadores do PLANSAB aplicáveis para a escala municipal e os dados e 
metas para esgotamento sanitário na região Sudeste 
 
 
nr a o Ç PER 
 
% de domicílios urbanos e rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica 
 
 
E1 para os excretas ou esgotos sanitários referentes ao total de domicílios 92 96 
(PNAD/Censo) 
% de domicílios urbanos servidos por rede coletora ou fossa séptica para 
E2 os excretas ou esgotos sanitários referentes aos domicílios urbanos 95 98 
(PNAD/Censo) 
% de domicílios rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica para os 
E3 excretas ou esgotos sanitários referentes aos domicílios rurais 64 93 
(PNAD/Censo) 
E4 % de tratamento de esgoto 
 
coletado (PNSB) 72 90 “Es % de domicílios urbanos e rurais com renda até três salários mínimos 
* mensais que possuem unidades 
 
hidrossanitárias (PNAD/Censo) is 109 
Como pode ser observado na 
Tabela 30, os indicadores que apresentam maiores evoluções no período são o E3 e o 
E4, evidenciando a maior necessidade de investimentos nas áreas rurais e em tratamento de 
esgoto, respectivamente. 
Página 57 de 97
 
VOSP CONCREMAT VERNALHA 
5.3.3 Metodologia de Cálculo 
Para estimar a demanda por coleta e tratamento de esgoto pára o período de 
planejamento, foram utilizados os parâmetros e critérios descritos adiante. 
Os parâmetros e critérios de cálculo no estudo de demanda foram definidos com base 
nas recomendações normativas NBR 12211 NB 587 da ABNT para estudos e projetos de 
Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e, consequentemente, para os Sistemas de 
Esgotamento Sanitário (SES), que estima as contribuições de esgoto sanitário a partir da 
adoção do coeficiente de retorno em relação ao consumo de água. 
Para a determinação da vazão de contribuição de esgoto deve-se somar a parcela 
referente a vazão de infiltração na rede coletora de esgoto, que é função das extensões de 
rede coletora de esgoto existentes e a serem implantadas em cada uma das localidades, e 
de suas condições físicas de integridade. 
As premissas e parâmetro considerados foram: 
e Coeficiente de retorno água/esgoto: 0,80; 
e Coeficiente de infiltração: 0,2 L/s.km. 
A partir das projeções de consumo total de água, pôde-se calcular, utilizando a Equação 
7, as contribuições de esgoto coletado, considerando para tanto o coeficiente de retorno e 
o índice de coleta de esgoto projetado para cada uma das localidades estudadas. 
Qe = (cxlçxC)x (1 + Ti) Equação 7 
Em que, 
Qe: Vazão média de esgoto (m3/dia) 
c: Coeficiente de retorno (0,8) 
lc: Índice de coleta de esgoto (%) 
C: Consumo de água (m?/dia) 
T;: Taxa de Infiltração (0,2 L/s.km) 
Para o cálculo das projeções de vazão de tratamento de esgoto será utilizada a Equação 
8, que considera o índice de tratamento de esgoto de cada localidade. 
Qr =Ir' Qe Equação 8 
Em que, 
QT: Vazão tratada de esgoto (m3/dia) 
IT: Índice de tratamento de esgoto (%) 
Página 58 de 97
 VG&P “CONCREMAT 
 
fator” 
Q:: Vazão média de esgoto (m3/dia) 
5.3.4 Resultados da demanda 
O esgotamento do SES do município de Miguel Pereira é efetuado através de redes 
coletoras de esgoto, em sua menor parte, e majoritariamente por rede de drenagem de 
águas pluviais que atendem a população urbana dos distritos e pela ETE Javary que se 
encontra inoperante. Dessa maneira, todo o esgoto coletado nos distritos do município é 
lançado in natura no Córrego do Saco e em outros cursos d'água que cortam o município. 
A projeção de demanda do SES de Miguel Pereira apresenta déficit em relação ao 
tratamento de esgotos em todo o período de planejamento, tanto na sede quanto nos 
distritos, conforme apresentado na Tabela 31, 
Tabela 32 e 
Página 59 de 97
 E pela del eo ce) fator A Co concremar ue ; enge 
 
 
Tabela 
 
33. 
Tabela 31: Demanda por tratamento de esgoto projetada para o distrito Sede 
| E TERES E fes e EE Ea 
| Rs o. a pena a Vazão | Contribuição | Vazão Tratada |Infiltração (1/5) | Total (Lis) | Atual(Lis) | tratamento 
| É | 
 
| RE 
5 
30 
3 
 
 
PER 
Média Diária 
(04) 
Ncpásto) Contribuição | Vazão Tratada Saldo 
não dd Total (L/5) | Atual (L/5) RE 
 Página 60 de 97
 = QI 
a Aee : fator' e Me concaemar Ne 
 
engenharia 8 PEREIRA ADVOGADO 
pi ri EE 
Tabela 33: Demanda por tratamento de esgoto projetada para o distrito Governador 
Portela 
RSS ESEC o 
e Vazão | Vazão Tratada | a 
Ra 
 
a Par EO 
 
 
 
 
 
 
 
Página 61 de 97 
 a o gnt — s , PENSA fator e concremar 1 Ol 
6. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PE a, 
Página 62 de 97
VGSP 
CONCREMAT 
6 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 
Os programas e as ações propostos para a prestação dos serviços de abastecimento de 
água e esgotamento sanitário no município de Miguel Pereira visam determinar meios para 
que os objetivos e metas do possam ser alcançados ao Longo do horizonte de 35 anos. 
As diretrizes gerais adotadas para a elaboração dos Programas, Projetos e Ações a serem 
implementadas em no município de Miguel Pereira tiveram como base fundamental a Lei 
Federal nº. 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. 
A seguir estão apresentados os programas e ações propostos, por eixo do saneamento, 
bem como os prazos previstos para execução. Para a maioria das ações, a data informada 
refere-se ao prazo inicial para sua implementação. 
As ações propostas irão considerar as metas de curto, médio e longo prazo, conforme 
apresenta a Tabela 34. 
Tabela 34 - Prazos das Ações Propostas 
 
 
 
Curto | 1a5anos 
Médio | 6 a 12 anos 
Longo 
 
| 13 a 35 anos 
6.1 Programa de Abastecimento de Água 
A universalização dos serviços de abastecimento de água se dará pela implantação e 
adequação de infraestruturas de produção, reservação e distribuição de água para cada 
distrito do município. 
A descrição das obras é apresentada a seguir, de acordo com o sistema existente em 
cada distrito, sendo subdivididas nas seguintes obras de acordo com o tipo de intervenções 
propostas, a saber: 
e Obras de ampliação e de melhoria do sistema existente; 
e Obras complementares. 
Nos diagramas apresentados, as obras de implantação estão apresentadas em vermelho, 
as de melhoria em amarelo sendo as demais estruturas mantidas na composição do sistema 
de abastecimento. 
0.1.1 Obras de ampliação mcethoria 
6.1.1.1 Sede - Miguel Pereira e Governador Portela 
Na Figura 16 estão apresentadas as intervenções no sistema existente de produção e 
reservação e as obras previstas são: 
Página 63 de 97 
 
 RÉ Bot Ea 
$ fator ds Ç CONCREMAT VO&P 
VERNALHA GUIMARãS 8 RA ADV 
 
e Reformar 
 
EAB para uma vazão de 55 L/s e potência de 200 CV; 
e Reformar EAT para uma vazão de 55 L/s e potência de 250 CV: e 
 
e Reformar Booster de Javary. 
2º Potezoner 
tâmpiar + 122000) 
ETA FRAGOSO quiio i/5 
 
Com 241 ogis Patom2500y 
(Ampliar + 1x2500v) 
Quito i/s Ano 2021 
As Pr 
2400mm L=5.800m 
REL Rap 
 Vas 1 OG Ve 1O0m' 
 
 
 
 
 
 
 
Ana 2023 
 
 
 
 DEMAIS BAIRROS 
 
 
CENTRO 
CUPIDO 
 
 
JAVARY CENTRO PRAÇA DA FONTE 
Figura 16: Diagrama simplificado do Sistema Sede - Miguel Pereira e Governador Portela 
6.1.1.2 Distrito Conrado 
Na Figura 17 estão apresentadas as intervenções no sistema existente de produção e 
reservação e as obras previstas são: 
e Implantar RAP com capacidade de armazenamento de 100 m3; e 
e Reformar estruturas e componente metálicos da ETA. 
Página 64 de 97
 
 
 
É CONCREMAT 
AB PVC DEF FP 
$150mm L=40m 
 
ETA CONRADO qu18 1/8 e 
Ano 2021 
 
RAR 
V=100 mº 
Ano 2021 
 
 
 
 
SANTA BRANCA MANGUEIRAS CONRADO 
Figura 17: Diagrama simplificado do Sistema Conrado 
6.1.2 Obras complementares 
As obras complementares compreendem a instalação e/ou substituição de acessórios 
para a melhoria na operação da rede de abastecimento de água do município, sendo 
contempladas as seguintes intervenções: Instalação de novos hidrômetros na rede existente, 
substituição de hidrômetros existentes, substituição periódica de novos hidrômetros, 
substituição de rede de distribuição de água existente, construção de rede de água 
incremental e execução de ligações incrementais, conforme se apresenta na 
Página 65 de 97
NSÓRCIO | 
 
fator é (o concREMaAT Ro 
engenharia 
 
co 
 
 
 Cano mn RRen en IIS Tabela 35. 
Página 66 de 97
 X ç À E 
VERNALHA GUIMARÃES 
*P HRA ADVOGADOS 
 
 
fator ** É CONCREMAT 
 
 
 
 
RR et aro 
Instalação de Novos Hidrômetros 31 3 12 A6 
(unid.) 
Substituição periódica dos 37.335 3.222 12.760 53.317 
hidrômetros (unid) ; , É 
Substituição da rede existente (m) 5.215 530 2.140 7.885 
Construção de rede incremental (m) 35.204 1.608 5.976 42.788 
a de novas ligações prediais 1.888 85 319 2.292 
uni 
6.1.3 Consolidação das ações, prazos e custos 
Na Tabela 36 estão apresentadas as principais intervenções que devem ser realizadas, 
bem como, o prazo de execução previsto para cada uma delas, conforme período de 
planejamento adotado. 
Dentre as ações previstas para a universalização do serviço de abastecimento de água, 
algumas delas serão executadas de forma gradual de acordo com o crescimento da demanda 
em virtude do acréscimo populacional ao longo dos anos de planejamento. Compreendendo 
essas ações pode-se citar expansão da rede de distribuição de água, implementação de ações 
de combate à perda na distribuição, instalação de hidrômetros, fiscalização de perdas na 
distribuição, dentre outras. 
Tabela 36: Consolidação das principais ações previstas para o SAA do município de Miguel 
Pereira 
 
 
 
ETA - Reformar 
Curto Reformar Booster - Reformar 
Curto 
 
Reformar 
Distrito Conrado 
 
RAP 100m3 
6.2 Programa de Esgotamento Sanitário 
A ampliação dos serviços de esgotamento sanitário se dará pela implantação de 
infraestrutura de coleta e tratamento de esgotos para cada distrito do município. A descrição 
das obras é apresentada a seguir, por distrito, e são particularizadas nas seguintes 
intervenções: 
e Obras de ampliação e melhoria do sistema existente; 
e Obras complementares. 
Página 67 de 97 
 
 
6.2.1 Obras 
de ampliação e melhoria 
6.2.1.1 Sede - Miguel Pereira e Governador Portela 
No sistema em questão não estão previstas obras de melhorias, considerando que todo 
o SES deve ser implantado, assim sendo, está prevista a desativação da Estação de 
Tratamento de Esgotos (ETE) Javary, e construção de uma nova ETE, com processo a nível 
secundário e desinfecção com capacidade de 70,0 L/s. 
Também estão previstas a construção de 10 (dez) Estações Elevatórias de Esgoto (EEB) 
conforme as características da Tabela 37. 
Tabela 37: Características principais das estações elevatórias de esgoto bruto a serem 
implantadas no SES da Sede - Miguel Pereira e Governador Portela 
 
 
Ademais, deverão ser implantadas linhas de recalque com as seguintes características: 
e DN300 mm PVCDEFoFo 500 m; 
e DN150mm PVCDEFoFo 750 m; 
e DN100mm PVCPBA 400 m; 
e DN100mm PVCPBA 400 m; 
e DN300 mm PVCDEFoFo 650 m; 
e DN100 mm PVCPBA 1.100 m; 
e DN100mm PVCPBA 800 m; 
e DN250 mm PVCDEFoFo 1.500 m; 
e DN200 mm PVCDEFoFo 500 m; 
e DN600 mm PEAD 150 m. 
 Página 68 de 97 
EEB-1 101 72 
FEB-2 2+1 12 10 
EEB-3 2+1 4 4 
EEB-4 1+1 5 4 
FEB-5 3+1 73 51 
FEB-6 1+1 3 3 
FEB7 1+1 6 5. 
FEB 3+1 55 48 
EEB 341 7 2 
“FEB 3+1 5 15
 
g 
 
een o 
6.2.1.2 Distrito Conrad 
No sistema em questão não estão previstas obras de melhorias, considerando que todo 
o SES deve ser implantado, assim sendo, está prevista a construção da Estação de 
Tratamento de Esgotos (ETE) com processo a nível secundário e desinfecção, com capacidade 
de 4,0 L/s. 
Também estão previstas a construção de 1 (uma) Estação Elevatória de Esgoto (EEB) 
conforme as características da Tabela 38. 
Tabela 38: Características principais das estações elevatórias de esgoto bruto a serem 
implantadas no SES de Conrado 
 
EEB-1 1+1 5 4 
Ademais, deverá ser implantada linha de recalque com as seguintes características: 
e DN100 mm PVCPBA 500 m. 
6.2.1.3 Obra complementares 
Em relação às obras complementares propostas para ó SES, são consideradas a instalação 
de rede incremental para a coleta do esgotamento sanitário do município e a execução de 
novas ligações prediais, a fim de expandir o número de ligações de esgoto existentes por 
distritos. 
a) Extensão da rede 
Neste item é quantificada a rede incremental do SES de cada um dos distritos por 
diâmetro, variando de 150 mm a 300 mm. As extensões foram definidas por localidade, em 
função do arruamento existente. Na 
 
Página 69 de 97 
 
uAty PeeNTS a fator” Crcon 
 
 
Página 70 de 97 
 
 as g » fator 
Tabela 
 
39: Quantificação da extensão de rede coletora do ES E FE de Miguel 
Pereira 
 
 
 
 
 
SCE 
| Sede 144176 | 5.543 4751 3.960 158.380 
| Conrado Do 271570 | 0 0 0 2.757 
Governador Portela | 2.968 | 114 98 | 82 3.262 
Total | 149. 851 | >. 657 4 849 
 
| 4.042 | 164.399 
b) Execução de: novas iações prediais ncramentais 
Nesse item estão quantificadas as novas ligações a serem implementadas ao longo do 
período de planejamento totalizando 7.130 ligações. A taxa utilizada é de 1,35 
economias/Ligação. Para o município de Miguel Pereira estão previstas novas ligações de 
esgoto, conforme listado abaixo: 
e Sede 5.088 Ligações 
e Conrado 412 ligações 
e Governador Portela 1.630 ligações 
6.2.2 Consolidação das ações, prazos e custos 
Na 
 
Página 71 de 97 
no 2% GAP 
fator (o concremar aa RA s 
. Eos 
Tabela 40 está apresentado o resumo das principais obras de esgotamento sanitário nos 
distritos do município de Miguel Pereira e o prazo de execução das mesmas. 
 
Considerando as ações previstas para a ampliação do serviço de esgotamento sanitário, 
serão implementadas obras de caráter contínuo considerando o período de planejamento 
como expansão e substituição da rede coletora existente, fiscalização da existência de 
ligações cruzadas, novas ligações de esgoto, monitoramento de qualidade de efluente, 
dentre outras. 
Página 72 de 97
 VOSP ”CONCREMAT 
 
fator | 
Tabela 40: 
 
Consolidação das principais ações previstas pa ra o SES do município de Miguel 
Pereira 
 
* Sede / Governador Portela o 
RIC Coro VRanEEBes ssa | qn RAS OO: 300MM 
EEB-2 | LR2 - 750m - 150mm 
EEB-3 LR3 - 400m - 100mm 
EEB-4 LR4 - 400m - 100mm 
Ciro ETE reabilitar e ampliar - EEB-5 | LR5 - 650m - 300mm 
7OL/s EEB-6 LR6 - 1.100m - 100mm 
EEB-7 LR7 - 800m - 100mm 
EEB-8 LR8 - 1.500m - 250mm 
EEB-9 LR9 - 500m - 200mm 
EEB-10 LR10 - 600m - 150mm 
Distrito Conrado 
Curto ETE-4L/s EEB1 LR1 - 500m - 100mm 
6.3 Programa de Desenvolvimento Institucional 
Apesar do presente relatório não abordar o planejamento de todos os eixos de 
saneamento e se ater em detalhes dos serviços de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário, faz-se necessário mencionar algumas ações em âmbito institucional as quais devem 
ser definidas durante a elaboração/revisão de cada PMSB, juntamente com diversos atores 
estratégicos de cada município. 
Dessa forma, cita-se os seguintes objetivos para o Programa de Desenvolvimento 
Institucional: 
e Integrar e constituir o arcabouço jurídico-normativo da Política Municipal de 
Saneamento Básico; 
e Estabelecer instrumento para o financiamento de investimentos e subsídios sociais dos 
serviços de saneamento, conforme determina a Lei nº. 11.445/2007; 
e Instituir a Comissão de Acompanhamento para organizar, otimizar e concentrar as 
questões relativas ao saneamento; 
e Definir forma de regulação e fiscalização desses serviços de saneamento; 
e Direcionar o desenvolvimento e implementação de mecanismos de gestão do 
saneamento e implantação de um sistema municipal de informações; 
e Implementar instrumentos para o controle social dos serviços de saneamento; 
e Incentivar a implementação de programas de educação sanitária e ambiental. 
Página 73 de 97
 vAty fator* Se concaemar VGEl 
 
 R 
As ações relativas à institucionalização do saneamento básico tiveram como período de 
planejamento 
 
o ano de 2033, sendo que os objetivos e metas propostos foram divididos em 
 
3 fases, compreendendo os prazos: imediato, curto, médio e longo (Tabela 41). 
Tabela 41: Objetivos e metas institucionais propostos no PMSB de Miguel Pereira 
 
Objetivo 1 - Institucionalização da 
política municipal de saneamento 
básico 
Meta 1 - Modelar política de Saneamento 
Básico e competências 
 
 
Meta 2 - Implantar ou fazer convênio 
 
Meta 
com 
planejamento 
Agência 
3 - Implantar 
Reguladora 
do Saneamento 
sistema e meios 
Básico 
de 
Objetivo 2 - Qualificação de recursos 
Meta 
humanos 
humanos 
1 - Qualificação 
para 
para 
o 
o 
setor 
setor 
de 
de 
de 
recursos 
saneamento 
saneamento 
 
 
Meta 2 - Atores de mecanismos de 
controle social 
Objetivo 3 - Atendimento, informação 
ao usuário e implementação do sistema 
de informação 
Meta 1 - Desenvolvimento da Gestão do 
atendimento ao usuário e melhoria no 
sistema de informação 
Fonte: CEIVAP (2014) 
 
Em complemento às ações descritas na Tabela 41, a Tabela 42 contém ações estão 
complementares no âmbito institucional para o município de Miguel Pereira. 
Tabela 42: Ações no âmbito institucional para o município de Miguel Pereira 
RSS 
 
“CurtoPrazo 7 | 
a E Prefeitura Municipal e | “Criação do Grupo Técnico de Acompanhamento da Implantação * representantes de prestadores | do PMSB * de outros sistemas coletivos, 
 
sociedade civil. 
Designação dos responsáveis pela fiscalização das soluções “individuais 
 
Prefeitura Municipal 
Designação do órgão ou entidade para regulação e fiscalização | dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário | Prefeitura Municipal nas 
 
áreas não atendidas pela CEDAE, caso existam 
Página 74 de 97
VC 8 
VERNALHA eu MARA 
8 PR. 
 
é À concrenar 
 
 
 
Interação, compatibilização e capacitação dos agentes envolvidos 
na prestação dos serviços de abastecimento 
 
de água e Prefeitura Municipal; 
“esgotamento sanitário para preenchimento correto dos dados do CONCESSIONÁRIA 
SNIS 1 
Estabelecimento de procedimentos padrão entre os órgãos Prefeitura Municipal; 
envolvidos com a prestação municipal de serviços de CONCESSIONÁRIA: 
abastecimento de água e esgotamento sanitário É 
Divulgação de boletins informativos periódicos para a população Grupo Técnico de 
sobre ações de saneamento executadas no município ! Acompanhamento 
Grupo Técnico de 
Eventos periódicos sobre saneamento básico ! Acompanhamento; Prefeitura; | 
 
CONCESSIONÁRIA 
“Prefeitura Municipal; Grupo 
 
Capacitação em saneamento de agentes da saúde e da Secretaria racnico de Ac ompanhamento; 
 
Municipal de Assistência Social 1 “ CONCESSION ÁRI A 
ai EE A 
Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Água e Prefeitura Municipal; 
Esgoto de Miguel Pereira 1 CONCESSIONÁRIA | 
Interação, compatibilização e espadiiação dos agentes anvoliiãos 
na prestação dos serviços de abastecimento de água e Prefeitura Municipal; 
esgotamento sanitário para preenchimento correto dos dados do CONCESSIONÁRIA; 
SNIS e no módulo de disponibilização das informações ! | 
Prefeitura Municipal; Câmara 
Municipal; CONCESSIONÁRIA; 
Grupo Técnico de 
Acompanhamento das atividades do Plano Municipal de Água e 
Esgoto pelo Grupo Técnico de Acompanhamento de acordo com a 
ação 2 proposta ! 
 
Acompanhamento 
Divulgação de boletins informativos periódicos para a população Grupo Técnico de 
sobre ações de saneamento executadas no município ! Acompanhamento 
Grupo Técnico de 
Eventos periódicos sobre saneamento básico 1 "Acompanhamento; Prefeitura e] 
 
CONCESSIONÁRIA 
Prefeitura Municipal; Grupo Capacitação em saneamento de agentes da saúde e da Secretaria | Técnico de Acompanhamento; | Municipal de Assistência Social * CONCESSIONÁRIA; 
Comunicação e Mobilização social para a divulgação e revisão Prefeitura Minsipals 
PMSB 1 
 
CONCESSIONÁRIA 
 
Longo Prazo 
Prefeitura Municipal; Camara 
Municipal; CONCESSIONÁRIA; 
Grupo Técnico de 
Acompanhamento das atividades do Plano Municipal de Água e 
Esgoto pelo Grupo Técnico de Acompanhamento de acordo com a | 
ação 2 proposta 1 Acompanhamento 
Divulgação de boletins informativos periódicos para a população Grupo Técnico de 
sobre ações de saneamento executadas no município ! Acompanhamento 
Página 75 de 97
 
EA 
: co N (6 |-. o fator” ça 
 
 
 
Eventos periódicos sobre saneamento básico 1 
fo concremar 
 
 Responsáveis 
 
E | 
Grupo Técnico de | 
Acompanhamento; Prefeitura e | | 
CONCESSIONÁRIA 
 
| 
| Capacitação em saneamento de agentes da saúde e da Secretaria “Municipal de Assistência Social 1 
Prefeitura Municipal; Grupo | Técnico de Acompanhamento; | 
 
CONCESSIONÁRIA; 
| Comulisas e Mobilização socinlE para a divulgação e revisão PMSB Prefeitura Municipal; 
 
CONCESSIONÁRIA 
Nota: (1) - Ações Continuas durante o período de planejamento 
Página 76 de 97
 
 Asp Ç V ê NT 
O 4% Sd 
; fator Ate eta EMA ana 
 EE e eo 
7. AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E 
CONTINGÊNCIAS 
 
Página 77 de 97 
“VESP 
 CONCREMAT 
7 AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS 
O Plano de Contingências e Emergências é constituído de documentos normativos que 
objetivam orientar garantir (i) a segurança das instalações operacionais que compõem os 
sistemas coletivos de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e (ii) a tomada de 
decisão para prevenção, resposta e mitigação de eventos que possam comprometer o seu 
funcionamento. A partir do Plano, portanto, será possível preparar para o enfrentamento de 
uma situação atípica, através de ações que aumentem a segurança dos sistemas e reduzam 
a vulnerabilidade e os riscos associados a incidentes. 
O Plano deverá prever o treinamento, a organização e a orientação dos gestores e 
operadores dos sistemas, tendo em vista a tomada de decisão eficiente em caso de uma 
situação crítica. Assim, objetiva-se a manutenção da operação das condições normais de 
funcionamento, através de respostas às variações de parâmetros operacionais ocorridas 
durante o monitoramento de rotina. Em suma, as ações contidas no plano podem ser: 
e Preventivas: são parte do planejamento e da gestão dos durante sua operação de 
rotina e tem como objetivo evitar a ocorrência de eventos indesejáveis; 
e Emergenciais: devem sem tomadas durante a ocorrência de situações adversas para 
minimizar os danos aos sistemas, às pessoas e ao ambiente; 
e De readequação: aplicada em período posterior à ocorrência do evento adverso para 
a readequação dos sistemas. Constitui-se na avaliação das falhas ocorridas, 
verificando eventuais elementos não identificados durante o período de 
planejamento, os quais deverão ser incorporados ao Plano. 
Na Tabela 43 está apresentado o conteúdo básico exigido para um plano de 
contingências. 
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 fator” Se concremar 
 
VERNALHA 6 & PERPIRA ADVC 
 
 
 
. Objetivos e abrangência do Plano de Contingências. 
 
 
 
. Data da última revisão. 
3. Informação geral sobre os objetos a serem protegidos. 
PUSH e Designação do objeto. 
| Aspectos Gerais e Entidade gestora. 
e Elemento(s) de contato para o desenvolvimento e manutenção do 
Plano. 
e Telefone, fax e endereço eletrônico do(s) elemento(s) de contato. 
1. Tipos de Ocorrência e Estados de severidade ou alerta. 
'2. Resposta inicial: 
e Acionamento do sistema de gestão de emergências. 
e Procedimentos para notificações internas e externas. 
sismos ido e Procedimentos para avaliação preliminar da situação. uam 
Emergência e Procedimentos para estabelecimento de objetivos e prioridades de 
resposta aos incidentes. 
e Procedimentos para a implementação do plano de ação. 
| e Procedimentos para a mobilização de recursos. 
3. Continuidade da resposta. 
4. Ações de encerramento e acompanhamento. 
1. Informações sobre o objeto: 
e Mapas 
e Esquemas de funcionamento 
e Descrição das instalações/layout 
2. Notificação: 
e Notificações internas 
e Notificações à comunidade 
e Notificações a entidades oficiais 
Manuais do 3. Retema de Ro da resposta: 
' Procedimentos : ao pet a 
apeneclantia e Cadeia de comando 
e Operações 
e Instruções de segurança 
| e Plano de evacuação 
| e Logística 
| e Finanças 
4. Documentação de incidentes. 
'5. Análise crítica, revisão do plano e alterações. 6. Análise de conformidade. 
1. Procedimentos para informação de incidentes. 
Estratégias de 2. Síntese das informações para os usuários. 
Comunicação 3. Sistema de comunicação entre operadoras, entidades e usuários. 
4. Elaboração 
Fonte; 
de 
 
Adaptado 
periódicos 
de 
mensais 
Vieira ct 
e anuais. 
al (2006) 
 
Página 79 de 97 
 
 fa VGSI fator Co concremar 
 
VERNALHA GL IRA AD! 
Recomenda-se que a atualização do plano de Saneamento e de Contingência sejam 
realizadas no mesmo momento, não ultrapassando o prazo de 4 anos previsto na Lei nº 
11.445/2007. Além disso, faz-se necessária a atualização do plano de contingências sempre 
que houver alterações nos sistemas que devam ser protegidos. 
No que se refere ao plano de emergências, este deve incluir ações descritivas, com um 
diagrama de fluxo operacional, detalhando todos os responsáveis e suas respectivas funções 
para a solução de cada situação. Devem ser estabelecidos níveis de emergência ou alerta 
que classificam a gravidade da situação enfrentada pelo sistema, conforme indicado na 
Tabela 44. 
 
Tabela 44: Estados de Alerta de Emergência 
WSbrisio cs Incidente, anomalia ou suspeita que, pelas suas dimensões ou | Gsi | confinamento, não é uma ameaça para além do local onde foi produzida. 
, Et Acidente ou situação que pode evoluir para situação de emergência se não o perigo É for considerada uma ação corretiva imediata, mantendo-se, contudo, o. || sistema em funcionamento. 
] Acidente ou situação grave ou catastrófica, descontrolada ou de difícil FSluiieso o controle, que originou ou pode originar danos pessoais, materiais ou | Can seisvar! ambientais; requer ação corretiva imediata para a recuperação do controle . e minimização das suas consequências. 
Fonte: VIEIRA et al (2006) 
 
 
 
Contemplam-se 
 
objetivos e metas referentes as emergências e contingências para os 
serviços de saneamento, programadas para os prazos imediato e médio, conforme pode ser 
observado na Tabela 45. 
Tabela 45: Objetivos e metas de emergência e contingenciamento 
ANTA VÃO] 
dão obaneaddd indigo ba Imediato Curto DE Er E 
 nd o ai 
Meta 1 - Aquisição de equipamentos para atendimento | 
emergencial | 
Meta 2 - Preparação para acionamento de serviços | 
emergenciais ; | 
Meta 3 - Definição de regras operacionais de sistemas 
de saneamento em situações emergenciais | | 
Fonte: CEIVAP (2014) 
 
 
 
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AEs 
 
7.1 Abastecimento de água 
As adversidades que podem afetar a prestação do serviço de abastecimento de água 
podem estar relacionadas à operação ou às características do manancial, podendo acarretar 
a falta de água parcial ou generalizada, dependendo do tipo e do local do acidente ocorrido. 
Em virtude da ocorrência das situações ora mencionadas, como medida de emergência 
a ser tomada, destaca-se a comunicação imediata com a Defesa Civil e a população, além 
da prioridade no abastecimento de estabelecimentos como hospitais, unidades básicas de 
Saúde (UBS), creches, escolas etc. 
Dentre as medidas de acionamento das estruturas emergenciais de captação, de 
transferência ou de transposição de vazões de água bruta, vale destacar que estas podem 
ser realizadas através da utilização de reservatórios ou estruturas mantidas preventivamente 
para o atendimento do abastecimento de água para situações emergenciais. 
A seguir estão apresentadas as possíveis situações adversas às quais o sistema de 
abastecimento de água pode estar exposto. 
e Mananciais de abastecimento: um dos eventos é a ocorrência de período de estiagem, 
o que diminui a disponibilidade hídrica para o atendimento da demanda. Nesses 
casos, cabe ao município controlar a captação no manancial onde a disponibilidade 
está mais vulnerável. Além disso, deve se considerar acidentes que podem prejudicar 
qualitativamente a disponibilidade hídrica do manancial, como contaminações 
causadas por vazamento/derramamento de produtos químicos nos cursos d'água; 
e Estações de tratamento de água: podem ser acometidas por problemas como (i) falha 
ou pane no sistema elétrico da estação ou interrupção no fornecimento de energia 
elétrica; (ii) falhas nos equipamentos eletromecânicos ou estruturais; e problemas 
referentes à falta de produtos químicos que impedem o efetivo tratamento da água 
bruta; 
e Redes de captação, adução e distribuição de água: no caso incidentes que afetem a 
integridade e o funcionamento de unidades relacionadas à essas etapas, O 
abastecimento pode ser prejudicado, necessitando que, de forma imediata e 
simultânea, sejam tomadas medidas emergenciais e de reparos nas estruturas 
atingidas. Vale ressaltar que deve fazer parte da rotina de operação, o 
monitoramento preventivo de verificação das estruturas, identificando as possíveis 
falhas e efetuando as correções necessárias. 
Para o município de Miguel Pereira, contemplam-se alguns exemplos de ações de 
emergências e contingências referentes ao abastecimento de água, a saber: 
e Em caso de ocorrência de falta de água generalizada: 
o Comunicação à população / instituições / autoridades / Defesa Civil; 
o Evacuação do local e isolamento da área como meio de evitar acidentes; 
 
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o oooooo o 
 VG&P Re) - 
VERNALHA GUIMARÃOS 
& PerrirA ADS 
 
CONCREMAT 
 
 Comunicação à Operadora em exercício de energia elétrica; 
Acionar gerador alternativo de energia; 
Comunicação à Polícia Militar e ao responsável pela prestação de serviço; 
Controle da água disponível em reservatórios; 
Deslocamento de grande frota de caminhões tanque; 
Ação com a gestão de recursos hídricos para controle da demanda; e 
Verificação periódica e adequação do plano de ação de interrupção as 
características da ocorrência; 
Implementação de rodízio de abastecimento; e 
Reparo das instalações danificadas. 
Em caso de ocorrência de falta de água parcial ou localizada: oO ooo oo o o 
Comunicação à população / instituições / autoridades / Defesa Civil; 
Deslocamento de frota de caminhões tanque; 
Comunicação à Operadora em exercício de energia elétrica; 
Acionar gerador alternativo de energia; 
Transferência de água entre setores de abastecimento; 
Controle da água disponível em reservatórios; 
Implantação de rodízio; 
Comunicação à Polícia Militar e ao responsável pela prestação de serviço; e 
Reparo das instalações danificadas. 
Em caso de aumento da demanda temporária: O.0 .O O “0 “0 .O O O JO 
Registro estatístico do afluxo da população flutuante; 
Registro dos consumos e da distribuição espacial do mesmo; 
Alerta a população para controle do consumo e reservação domiciliar de água; 
Articulação dos diferentes órgãos envolvidos nos eventos; 
Plano de manobras e atendimento às áreas de maior demanda; 
Disponibilidade de frota de caminhões tanque. 
Equipamento reserva e de contingências para falta de energia (uso de geradores); 
Sistematização dos custos e investimentos necessários para cobrir a demanda; 
Cálculo tarifário e quantificação das receitas e subsídios necessários; e 
Negociação com as partes interessadas para cobrança temporária dos serviços. 
Em caso de paralisação da ETA: 
O o ooo 
Reparo das instalações danificadas; 
Acionamento de pessoal treinado e capacitado para corrigir a situação; 
Comunicação à Polícia Militar e ao responsável pela prestação de serviço; 
Comunicação à Operadora em exercício de energia elétrica; 
Acionar gerador alternativo de energia; 
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fator CONCREMAT y 18d 
o º Instalar equipamentos reserva; e 
o Executar reparo da área danificada com urgência. 
 
 
7.2 Esgotamento Sanitário 
Os acidentes no sistema de esgotamento sanitário podem ocorrer em qualquer uma de 
suas fases de coleta, transporte, bombeamento, tratamento e lançamento em cursos d'água. 
Dentre as causas, cita-se o vazamento nas redes, inundações ou extravasamento nas 
instalações, falta de energia elétrica, movimentação de terra ou deslizamentos. 
Tais acidentes, além de impedir o tratamento e a destinação do efluente tratado para 
o corpo receptor, podem acarretar a contaminação dos corpos d'água e do solo, 
prejudicando o meio ambiente e colocando em risco a saúde pública. 
A primeira medida a ser tomada é o acionamento imediato de uma equipe para 
atendimento emergencial para avaliar o acidente de tomar as ações necessárias. De forma 
análoga ao sistema de abastecimento de água, quando a paralisação da elevatória é 
consequência de falta de energia elétrica, sistemas de geração autônoma de energia podem 
solucioná-lo. Faz-se necessária, portanto, a adoção de medidas para a identificação das 
estruturas e da abrangência das áreas afetadas pela ocorrência. 
Em casos de contaminação, deve ser efetuado o acionamento de agentes ligados à 
vigilância sanitária e para vazamentos que comprometem a qualidade da água do manancial, 
faz-se necessário também o acionamento das ações de contingência e de emergência para o 
sistema de abastecimento de água, a fim de garantir a qualidade da segurança da água. 
Considerando que na área rural do município são utilizados sistemas individuais para o 
tratamento de esgoto, é importante que haja fiscalização do monitoramento de possíveis 
ocorrências de extravasamento dos tanques sépticos que possam se tornar fontes de 
contaminação do solo e do lençol freático ou de corpos hídricos próximos. Faz-se necessária 
a verificação do comprometimento dos mananciais utilizados para o abastecimento público 
e daqueles utilizados para abastecimento individual, muito comum em áreas rurais. Nesse 
caso, deve-se pensar em alternativas para fornecer o abastecimento de água como, por 
exemplo, a utilização de caminhões pipa. 
Os problemas referentes à falta dos serviços de saneamento podem causar impactos 
como a contaminação de mananciais para o abastecimento público e a exposição do efluente 
para a população. Tais situações acarretam problemas referentes à disseminação de doenças 
de veiculação hídrica ou relacionadas à falta de saneamento, dentre elas podemos citar, 
diarreias, nepatite, Tebres entéricas ou Litólde, esquistossomose, Leptospirose, teniases, 
micoses, entre outras. As ações de emergência devem ser realizadas principalmente nos 
sistemas e nos corpos hídricos, em especial no manancial utilizado para o abastecimento, 
pois a sua contaminação coloca em situação de risco o abastecimento do município. 
Página 83 de 97
 
Para o município de Miguel Pereira, contemplam-se alguns exemplos de ações de 
emergências e contingências referentes ao esgotamento sanitário, a saber: 
Em caso de ocorrência de extravasamento de esgoto nas unidades que compõem o 
sistema: 
O o o ooo 
Comunicar sobre a interrupção de energia à empresa responsável pelo 
fornecimento de energia elétrica; 
Acionar gerador alternativo de energia; 
Instalar tanque de acumulação do esgoto extravasado com o objetivo de evitar 
contaminação do solo e água; 
Comunicação à Polícia Militar e ao responsável pela prestação de serviço; 
Comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os equipamentos 
e a possibilidade de ineficiência e paralisação das unidades de tratamento; 
Instalar equipamento reserva; 
Comunicar o ato de vandalismo à Polícia local; 
Instalar tanque de acumulação do esgoto extravasado; e 
Executar reparo das instalações danificadas com urgência. 
Em caso de rompimento de coletores, interceptores e emissários: 
O 
O 
O 
O 
Comunicação à Polícia Militar e ao responsável pela prestação de serviço; 
Executar reparo da área danificada com urgência; 
Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes; 
Comunicar aos órgãos de controle ambiental sobre o rompimento em alguma 
parte do sistema de coleta de esgoto; e 
Comunicar as autoridades de trânsito sobre o rompimento da travessia. 
Em caso de ocorrência de retorno de esgoto nos imóveis: OD O O 00-60 
Comunicação à Polícia Militar e ao responsável pela prestação de serviço; 
Isolar o trecho danificado do restante da rede; 
Executar reparo das instalações danificadas com urgência; 
Executar trabalho de limpeza e desobstrução; 
Comunicar a Vigilância Sanitária; e 
Ampliar a fiscalização e o monitoramento das redes de esgoto e de captação de 
águas pluviais com o objetivo de identificar ligações clandestinas, regularizar a 
situação e implantar sistema de cobrança de multa e punição para reincidentes. 
Em caso de vazamentos e contaminação de solo, curso hídrico ou lençol freático por 
fossas: 
O 
O 
Comunicação à Polícia Militar e ao responsável pela prestação de serviço; 
Comunicar a Vigilância Sanitária; 
Página 84 de 97
O concremar Vo 8 
 
Promover o isolamento da área e contenção do resíduo com o objetivo de reduzir 
a contaminação; 
Conter vazamento e promover a limpeza da área com caminhão limpa fossa, 
encaminhando o resíduo para a estação de tratamento de esgoto; 
Executar reparo das instalações danificadas; 
Exigir a substituição das fossas negras por fossas sépticas e sumidouros ou ligação 
do esgoto residencial à rede pública nas áreas onde existe esse sistema; 
Implantar programa de orientação quanto a necessidade de adoção de fossas 
sépticas em substituição às fossas negras e fiscalizar se a substituição está 
acontecendo nos prazos exigidos; e 
Ampliar o monitoramento e fiscalização destes equipamentos na área urbana e 
na zona rural, principalmente nas fossas localizadas próximas aos cursos hídricos 
e pontos de captação subterrânea de água para consumo humano. 
Página 85 de 97
 
 
ator Te És concremar 
 
 
8. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS 
 Página 86 de 97
 
EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS 
No âmbito do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), os mecanismos e 
procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas 
apresenta estratégias que permitam acompanhamento e monitoramento da implementação 
do PMSB, bem como a realização da sua avaliação periódica e revisão, conforme previsto na 
Lei Federal nº 11.445/2007. Deve conter ainda os mecanismos de divulgação do 
acompanhamento e dos resultados da execução do Plano, de representação da sociedade e 
de controle social. 
O desenvolvimento dos Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação Sistemática deve 
ser dividido nos seguintes itens: 
e Estruturação jurídico institucional; 
e Mecanismos de monitoramento e avaliação; 
e Mecanismos de divulgação; 
e Mecanismos de representação da sociedade; 
e Orientações para revisão do Plano; 
e Estruturação jurídico institucional. 
O estabelecimento da estruturação jurídico institucional visa à gestão adequada dos 
serviços de saneamento básico, indicando as alternativas jurídico-institucionais e 
relacionando-as com a situação atual do município e as ações propostas para melhoria do 
saneamento básico neste aspecto. A prestação adequada dos serviços de saneamento básico 
compreende as seguintes etapas: 
e Planejamento; 
e Execução; 
e Regulação e Fiscalização; 
e Monitoramento; 
e Avaliação; 
e Controle Social. 
Em relação à execução, a CEDAE é a responsável pela gestão dos sistemas coletivos de 
abastecimento de água e regulação desses serviços é de competência da AGENERSA. No 
entanto, em relação ao eixo de esgotamento sanitário, foram identificados distritos sob 
responsabilidade da Prefeitura Municipal e não foi identificado órgão fiscalizador. 
Entre os instrumentos de gestão sugeridos para o acompanhamento da implementação 
do Plano, destaca-se o Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico, o qual 
consiste em um módulo com informações sobre a prestação dos serviços de abastecimento 
de água e esgotamento sanitário. Este sistema apresentará quais indicadores definidos para 
o acompanhamento e a avaliação dos programas, projetos e ações propostos e para o alcance 
Página 87 de 97
VG&P 
RE ERRETRA Anvoihaos CONCREMAT 
das metas e objetivos propostos pelo Plano. A partir da análise e acompanhamento da 
evolução destes indicadores é possível realizar uma avaliação do impacto das ações 
propostas na melhoria da situação de cada serviço e, consequentemente, na melhoria na 
qualidade de vida da população. 
Com o objetivo de garantir o monitoramento eficaz do Plano, sugere-se gestores os 
responsáveis pelos sistemas elaborem Relatório Periódicos de Avaliação do Plano o qual deve 
abranger as seguintes informações: 
e Evolução dos indicadores ao longo período de planejamento, considerando as metas 
propostas; 
e Análise da implementação dos programas propostos, apontando prazos, situação 
(concluídas, em implantação ou atrasadas) e comentários dificuldades e 
oportunidades identificadas, bem como investimentos realizados e eventualmente 
necessários; 
e Análise da satisfação da população que poderá ser realizada por meio de pesquisas e 
da análise das reclamações feitas através dos canais de ouvidoria, por exemplo. 
Para promover a articulação, organização e sistematização de dados e informações 
referentes aos projetos, obras e ações de saneamento básico deve ser propor ainda a criação 
de uma Comissão Permanente com representantes de Prefeitura Municipal, dos prestadores 
e da Sociedade Civil. Outro mecanismo importante de divulgação do Plano é a realização de 
eventos públicos de acompanhamento, onde será apresentado o relatório de avaliação anual 
do plano. Desta forma, são garantidos à população o direito de tomar conhecimento da 
situação e discutir possíveis adequações ou melhorias. 
Conforme preconiza a Lei Federal nº 11.445/2007, o PMSB deve ser atualizado pelo 
menos a cada 4 anos, de preferência em períodos coincidentes com o Plano Plurianual (PPA), 
pelo órgão municipal da gestão do saneamento. Nesta revisão devem ser ajustados os 
programas, projetos e ações previstos, abordando o cronograma de execução, prazos 
estabelecidos, entre outros elementos, de acordo com o aferido nos relatórios de avaliação 
anual, eventos públicos de acompanhamento do PMSB e outros eventos que discutam 
questões relativas ao saneamento básico. 
Para garantir a participação da população, deve ser elaborada uma versão preliminar da 
revisão do Plano a qual deverá ser apresentada em Consulta Pública para a população. A 
Consulta Pública deve ser amplamente divulgada pelos principais meios de comunicação 
existentes no município, com antecedência mínima adequada, sendo imprescindível a 
participação efetiva da sociedade com intuito de contestar ou aprovar o PMSB. A partir daí, 
considerando as questões abordadas na Consulta Pública, deve ser elaborar a Versão Final 
da Revisão do Plano. Desta forma, se concretizam os mecanismos para que a tomada de 
decisões, no setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário, seja mais democrática 
e participativa. 
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24 2 us fator fo concremar MERNALHA GUIMARÃES 
 
ESTAM SA Ie SA 
9. INVESTIMENTOS E CUSTOS 
“COPERACIONAD 
 
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VO&P 
CONCREMAT 
 
 
9 INVESTIMENTOS E CUSTOS OPERACIONAIS 
9.1 Premissas de Investimentos 
Para cálculo de custos de obras e serviços de engenharia (Capex), foram adotadas as 
seguintes planilhas referenciais: 
e Boletim do EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, base 
Dezembro/2018 e atualizações para Dez 2019 mediante índices de IPCA e INCC; 
e SINAPI-RJ - Dez/18, excepcionalmente na falta de algum custo unitário do EMOP; 
e Orçamentos referenciais da CEDAE; 
e Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), foi utilizado o valor de 24%, valor médio 
admitido pelo TCU para obras de saneamento básico. 
9.1.1 Custos paramétricos e curvas de custo 
Para a elaboração do Capex foram utilizadas duas metodologias: determinação de custos 
paramétricos e elaboração de curvas de custo. 
Os custos paramétricos foram utilizados para as Seguintes obras: redes de distribuição 
de água e de coleta de esgoto, ligações prediais de água e de esgoto, ligações 
intradomiciliares, substituição de hidrômetros, poços profundos, adutoras e linhas de 
recalque e atuação nas áreas irregulares. 
Foram elaboradas curvas de custo para as seguintes obras: captação de água bruta, 
estações de tratamento de água e de esgoto, estações elevatórias de água e de esgoto e 
para reservatórios de água. 
9.1.2 Reinvestimento 
Para reinvestimento adotaram-se os seguintes percentuais em relação aos ativos da 
CEDAE, sejam eles existentes ou a construir: 
Equipamentos 5% ao ano 
Telemetria e automação 5% ao ano 
9.1.3 Outros custos 
Para automação e telemetria foi considerado o custo equivalente a 5% sobre o CAPEX 
de obras civis e equipamentos das obras correlatas (captações, estações de tratamento e 
estações elevatórias e reservatórios) e para estudos e projetos o valor equivalente a 5% do 
custo total da obra, que engloba os serviços de geotecnia e cadastramento topográfico. 
Página 90 de 97
 
Ze VOSP fator fo concremar a 
Para desapropriações custo unitário do terreno foi obtido através de pesquisa via 
internet. 
9.2 Premissas de avaliação de Despesas Operacionais (Opex) 
As despesas operacionais significativas são recursos humanos, energia elétrica, produtos 
químicos e transporte de lodo, além de outras tais como manutenção da obra civil de 
equipamentos e miscelâneas. 
9.2.1 Produtos químicos 
Foram admitidos os seguintes consumos de produtos químicos, resumidos na Tabela 46. 
Tabela 46: Produtos químicos para água e esgoto 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E 
sulfato de Alumínio o 40 mg/L 
Cal 20 mg/L 
Cloro 3 mg/L 
Polímero para lodo 5 kg/ton. lodo 
Ácido fluossilícico 1 mg/L O ProdutosQuimicos-Esgoto Cloro | 8 mg/L 
Polímero para lodo o 5 kg/ton. lodo 
 
9.2.2 Energia (kW) 
As seguintes tarifas unitárias foram disponibilizadas pela Cedae, considerando que o 
custo de demanda está incluso no consumo. 
BT: 0,98 R$/kWh 
9.2.3 Recursos humanos 
Propõe-se para o custo de Recursos Humanos, o valor de R$123.265,00/colaborador, 
com base no custo médio do operador privado no RJ atualmente 
No que se refere à produtividade foi proposto 643 ligações/funcionário, com base na 
produtividade das principais concessionárias do país. 
9.2.4 Transporte de lodo 
O lodo gerado nos ETAs e ETEs serão transportados até o bota fora licenciado mais 
próximo. A distância média considerada de transporte é de 40 (quarenta) quilômetros. 
 
Página 91 de 97 
 G&P CONCREMAT adia Estor é 
 
O volume de produção de lodo estimado para a estação de tratamento de água e de 
esgotos são os seguintes: 
- Qu dot Lodo ETA: Lx ao 
e Lodo ativado com leito de secagem: 95 g/hab.dia; 
e Lodo ativado com centrífuga: 127 g/hab.dia 
e UASB+ Filtro com leito de secagem: 27 g/hab.dia; 
e UASB+ Filtro com centrífuga: 40 g/hab.dia 
e Lagoa: 20 g/hab.dia. 
O custo unitário de transporte e disposição de Lodo são os seguintes: 
e Custo de transporte: 3,97 R$/ton*km; 
e Custo de disposição: 71,03 R$/ton. (base CEDAE) 
9.2.5 Manutenção das obras civis e equipamentos 
O critério utilizado foi de considerar os seguintes parâmetro: 
Município do Rio de Janeiro: 135,90 R$/Ligação 
Demais municípios: 28,61 R$/Ligação. 
9.2.6 Miscelâneas 
Como miscelâneas consideram-se como principais custos: outorgas, locação e máquinas 
equipamentos e veículos, aluguel de imóveis, custos de seguros, veiculação de publicidade 
e propaganda, comunicação e transmissão de dados anúncios e editais, serviços de 
laboratórios, serviços gráficos, tarifas bancárias, mobilidade (veículos), materiais 
(administrativos e limpeza), outorgas, licenciamentos, etc. O critério utilizado foi de 
considerar o parâmetro de 56,50 R$/Ligação. 
9.3 Tabelas de Capex e Opex 
No anexo deste apêndice estão apresentados os custos de Capex e Opex dos SAA e dos SES. 
Página 92 de 97
 ntg ' VOS 
» JALHA GUIMARAES 
dt né Co concremar VOS engenharia & Pen pos 
 SANEAMENTO RIO DE JANEIRO, 
10.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
 
Página 93 de 97 
 
VOSP 
 7 CONCREMAT 
 
10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
AGENERSA. Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de 
Janeiro. Disponível em: < http://www.agenersa.rj.gov.br/ > Acessado em: julho de 2019. 
AGEVAP. Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Plano 
de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul - Resumo. Fundação COPPETEC, 2006. 
Disponível em: < http://www.ceivap.org.br/downloads/PSR-010-RO.pdf> Acessado em: 
julho de 2019. 
ANA. Agência Nacional de Águas. Outorga de direito de uso de recursos hídricos. Brasília: 
SAG, 2011. Disponível em: < https://www.ana.gov.br/gestao-da-agua/outorga-e￾fiscalizacao > Acessado em: julho de 2019. 
ATLAS. Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de Água - Agência Nacional de Águas (ANA), 
2010. Dados sobre sistemas de abastecimento de água das sedes municipais. Disponível 
em: < http://atlas.ana.gov.br/atlas/forms/analise/Geral.aspx?est=7 > Acessado em: julho 
de 2019. 
BRASIL. Decreto nº 9.254, de 29 de dezembro de 2017. Altera o Decreto nº 7.217, de 21 
de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece 
diretrizes nacionais para o saneamento básico. < 
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