| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5972 / 2021 |
| Date | 2021-05-11 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 28.700,00. |
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| Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.972 DE 11 DE MAIO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 28.700,00. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais); com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 3.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 25.700,00 (Recursos Royalties União) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.05. | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 3.200,00 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Mágs., Trat., Implem., Agrícolas e Outros R$ 20.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros IR$ 3.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme O Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. | Estado do Rio de Janeiro > Município de Miguel Pereira EIRA GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.200,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 22.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 3.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 11 de maio de 2021 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal prRERt ITURÁ MUM FOJPAL Dt “o MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO j publicado em — / E l se E BOLETIM o DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página? 3 Biro ESQ Rúbrica ant ma Oaluso —————