| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5977 / 2021 |
| Date | 2021-05-14 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 388.270,46. |
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| Estado do Rio de Janeiro . =) Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.977 DE 14 DE MAIO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 388.270,46. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 388.270,46 (trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e setenta reais e quarenta e seis centavos); com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 —- R$ 272.270,46 (Recursos Royalties União) FONTE 13 - R$ 116.000,00 (Recursos Salário Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.20.05 | Mat. p/a Conservação de Computadores e Periféricos | R$ 7.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08/122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 2.500,00 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 2.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.056 — Aquisição de Kit Material Esportivo para SME ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.23.05 [Material para Esporte e Lazer IR$ 7.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.1.067 — Aquisição de Materiais Escolares - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.05 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico IR$ 36.770,46 | aa East; Estado do Rio de Janeiro 198 956 Município de Miguel Pereira “(MIGUEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.13. | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 24.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.000,00 33.90.40.01.13 | Serv. Tecn. da Inform. e Comunicação — Pes. Jurídica R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.13 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 12.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.363:050.2.134- Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia |R$ 20.000,00. | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.016 — Desapropriação de Áreas ELEMENTO DA DESPESA: | 45.90.61.01.05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras | R$ 180.000,00 7) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito - Operadores e Fiscais ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia |R$ 10.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 13.000,00 '| | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 5.000,00 '| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.029 —- Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos [R$ 25.569,59 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.13 “| Mats. destinados a Obras, incl. de Reconst.e Reformas IR$ 116.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.363.050.2.134— Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Física |R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Mágs., Trat., Implem., Agrícolas e Outros [R$ 10.000,00 7 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 198.700,87 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 14 de maio de 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO io Publicado em O LOS OA a Eos + AFONSECA BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA refeito Municipal Página.OT ke té Rubrica. /LQJortea Mat ly liso