| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5978 / 2021 |
| Date | 2021-05-14 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 983.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
| native_id | 5448 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.978 DE 14 DE MAIO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 983.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 983.000,00 (novecentos e oitenta e três mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 301.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02-R$ 80.000,00 (Recursos Convênio Estado) FONTE 03 - R$ 362.000,00 (Recursos SUS) FONTE 05 - R$ 240.000,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Uns. de Atenção Especializada em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 140.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVÍRUS) ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 47.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 240.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.05.01 | Gratificação Especial de Função R$ 10.000,00 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 10.000,00 33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.095 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 60.000,00 31.90. 16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais [R$ 235.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO | 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 20.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 80.000,00 33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 26.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 —Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 50.000,00 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA; [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 235.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Mat. Vest. Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos [R$ 20.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Uns. de Atenção Especializada em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral o [R$ 140.000,00 | | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVÍRUS) ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado IR$ 47.000,00 | | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.03 | Material para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 60.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 46.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 240.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 20.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.02 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 80.000,00 || Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 14 de maio de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem LO LOS LOOR4 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 25 KBasomr 656 Rúbrica 4 nat Mat Balaio,