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norma nº 5978/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5978 / 2021
Date 2021-05-14
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 983.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.978 DE 14 DE MAIO DE 2021 
 
Abre crédito suplementar ao Orçamento da 
Seguridade Social da Prefeitura Municipal de 
Miguel Pereira, no valor de R$ 983.000,00, em 
favor do Fundo Municipal de Saúde. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de 
R$ 983.000,00 (novecentos e oitenta e três mil reais), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 301.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02-R$ 80.000,00 (Recursos Convênio Estado) 
FONTE 03 - R$ 362.000,00 (Recursos SUS) 
FONTE 05 - R$ 240.000,00 (Recursos Royalties União) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Uns. de Atenção Especializada em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 140.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVÍRUS) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 47.000,00 
 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 240.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
31.90.11.05.01 | Gratificação Especial de Função R$ 10.000,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 10.000,00 
33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.095 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 60.000,00 
 31.90. 16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais [R$ 235.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 20.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 80.000,00 
33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 26.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.151 —Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 50.000,00 
 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das 
anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do 
Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA; [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 235.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.04.01 | Mat. Vest. Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos [R$ 20.000,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Uns. de Atenção Especializada em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral o [R$ 140.000,00 | | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVÍRUS) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado IR$ 47.000,00 | |
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.03.03 | Material para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 60.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 46.000,00 
 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 240.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00 
33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 20.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.02 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 80.000,00 || 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 14 de maio de 2021 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicadoem LO LOS LOOR4 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 25 KBasomr 656 
Rúbrica 4 nat 
Mat Balaio,

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