| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5980 / 2021 |
| Date | 2021-05-14 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 25.000,00, em favor do Fundo Municipal do Idoso. |
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=stado do Rio de Janeiro “Vunicípio de Miquel Pereira DECRETO Nº 5.980 DE 14 DE MAIO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 25.000,00, em favor do Fundo Municipal do Idoso. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 05 - R$ 25.000,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.000.08.241.046.2.129 — Assistência ao Idoso ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.48.01.05 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas IR$ 25.000,00. | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto IR$ 25.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 14 de maio de 2027 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA AFONSECA EST. DO RIO nicipal e E Publicado em AO LOS rBA BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 091 Bum. nº6E6 Rúbrica (Doom by» ,= 5 N Estado do Rio de Janeiro a>Vunicípio de Miquel Pereira DECRETO Nº 5.980 DE 14 DE MAIO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 25.000,00, em favor do Fundo Municipal do Idoso. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 05 — R$ 25.000,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.000.08.241.046.2.129 — Assistência ao Idoso ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.48.01.05 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas IR$ 25.000,00. | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto IR$ 25.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 14 de maio de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem LO LOS LIDR1 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página DA [Bim nº6 SE Rúbrica Lda ta Mat DUO