| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5982 / 2021 |
| Date | 2021-05-19 |
| Ementa | Autoriza a Permissão de Uso a título precário para o Grêmio Osasco Audax Rio Esporte Clube e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.º 5.982 DE 19 DE MAIO DE 2021. Autoriza a Permissão de Uso a título precário para o Grêmio Osasco Audax Rio Esporte Clube e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, em especial o $3º do artigo 109; DECRETA: Art. 1º Fica outorgada, na forma de permissão de uso, a utilização do Estádio Fructuoso Fernandes, situado em Governador Portela, ao GRÊMIO OSASCO AUDAX RIO ESPORTE CLUBE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.406.799/001-60, para a realização de treinamentos e jogos amistosos e oficiais do CAMPEONATO CARIOCA DE FUTEBOL — SÉRIE A2 /2021. Parágrafo único. A presente permissão de uso será a título precário, por tempo determinado, a critério do Chefe do Poder Executivo e condicionada à participação da permissionária no Campeonato Carioca de Futebol — Série A2 /2021. Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 19 de maio de 2021. MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO PREFEITURA MUNICIPAL DE Publicado em DÊ 1 OS 120D4 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina) jm 6 - Espero Rúbrica Laembr Mat. Da Izuso Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira —- RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!