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norma nº 5984/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5984 / 2021
Date 2021-05-21
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 210.299,88.
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| Estado do Rio de Janeiro 
“ Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.984 DE 21 DE MAIO DE 2021 
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal 
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no 
valor de R$ 210.299,88. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na L.ei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. . 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de 
R$ 210.299,88 (duzentos e dez mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e oito 
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 11.106,14 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 199.193,74 (Recursos Royalties União) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.10.05 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Jurídica |R$ 50.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.21.05 | Mat. p/a Conservação e Manut. de Bens Móveis/lmóveis [R$ 2.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS 
HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.406,14 
[33.90.39.99.05 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 —- Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
[33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 11.768,74 | 
 
 o TZ seta | (MIGUEL PEREIRA 
| Estado do Rio de Janeiro 
=) Município de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.057 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.52.04.01 
 
 
| Eletrodomésticos [R$ 4.700,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.029.2.059 — Apoio ao Pequeno Produtor ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 79.925,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.030.1.033 — Criação e Infraestrutura da Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSEG ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia 
TR$ 42.000,00 
|IR$ 8.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das 
anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do 
Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS 
HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|R$ 2.500,00 | 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 500,00 33.90.30.16.07% | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas |R$ 1.000,00 33.90.30.20.01 | Mat. p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 500,00 33.90.30.23.01 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 1.406,14 
33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos Shows R$ 2.000,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 1.000,00 
 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.000,00 
 
x
| Estado do Rio de Janeiro | 
=) Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 2.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas |R$ 6.843,74 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas |R$ 1.000,00 
 
33.90.40.02.05 | Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia R$ 3.925,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
02.09.000.20.122.026.2:057 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.52.01.01 | Máguinas e Equipamentos de Informática R$ 1.500,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.500,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.700,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.029.2.059 — Apoio ao Pequeno Rraduior 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.99.05 
 
| Material de Consumo - Outros - IR$ 79.925,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.99.05 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 100.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. - 
Município de Migue! Perei 
Em 21 de maio de 20 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicadoem. SX LOS 1202) AFONSECA BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Municipal Página O? 108 Bim * 6Q4- Espero 
Rúbrica Puemky 
Mat O LSO

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