| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5984 / 2021 |
| Date | 2021-05-21 |
| Ementa | Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 210.299,88. |
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| Estado do Rio de Janeiro “ Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.984 DE 21 DE MAIO DE 2021 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 210.299,88. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na L.ei Orçamentária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020. . DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 210.299,88 (duzentos e dez mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 11.106,14 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 199.193,74 (Recursos Royalties União) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.10.05 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Jurídica |R$ 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.21.05 | Mat. p/a Conservação e Manut. de Bens Móveis/lmóveis [R$ 2.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.406,14 [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 —- Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: | [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 11.768,74 | o TZ seta | (MIGUEL PEREIRA | Estado do Rio de Janeiro =) Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.057 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos [R$ 4.700,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.029.2.059 — Apoio ao Pequeno Produtor ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 79.925,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.030.1.033 — Criação e Infraestrutura da Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSEG ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia TR$ 42.000,00 |IR$ 8.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH ELEMENTO DA DESPESA: |R$ 2.500,00 | 33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 500,00 33.90.30.16.07% | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas |R$ 1.000,00 33.90.30.20.01 | Mat. p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 500,00 33.90.30.23.01 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 1.406,14 33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos Shows R$ 2.000,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 1.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.000,00 x | Estado do Rio de Janeiro | =) Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas |R$ 6.843,74 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Mats. dest. a Obras, inclusive de Reconst. e Reformas |R$ 1.000,00 33.90.40.02.05 | Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia R$ 3.925,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 02.09.000.20.122.026.2:057 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.01 | Máguinas e Equipamentos de Informática R$ 1.500,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.500,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.700,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.029.2.059 — Apoio ao Pequeno Rraduior ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros - IR$ 79.925,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 100.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. - Município de Migue! Perei Em 21 de maio de 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem. SX LOS 1202) AFONSECA BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Municipal Página O? 108 Bim * 6Q4- Espero Rúbrica Puemky Mat O LSO